Orçamento apresentado
A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 mais uma vez estampou o quanto é preocupante o cenário financeiro de Campos, apesar da previsão de uma arrecadação de quase R$ 2,7 bilhões, representando um aumento de 4,11% em relação ao orçamento estipulado, inicialmente, para 2023. Entre os números apresentados em audiência pública na última quinta-feira (25) na Câmara de Campos, alguns saltam aos olhos, principalmente o fato de que dos R$ 2,7 bi, R$ 1,1 bilhão são oriundos de receitas advindas do petróleo, somando royalties e participações especiais.
Dependência do petróleo
Como mostraram os blogs Caminhos e Ponto de Vista, hospedados na Folha 1, mais uma vez ficou explícita a dependência de Campos em relação ao petróleo, o que não traz segurança financeira ao município. Ou seja, “aproximadamente 40% das receitas previstas para 2024 são de uma commodity que tem precificação internacional e volátil, sendo que, para o cálculo dos repasses, ainda há dependência do câmbio, também volátil, e da produção nas plataformas de petróleo na nossa costa marítima, na Bacia de Campos, que tem produção declinante”, analisou o blogueiro da Folha 1, Christiano Abreu Barbosa.
Passado
O responsável pelo Ponto de Vista fez questão de lembrar de um passado não muito distante, quando Campos viveu momentos de aperto. “Em caso de novas quedas expressivas no preço do barril de petróleo, como ocorreu nos governos Rosinha e Rafael Diniz, a insuficiência de fundos para a folha de pagamento, que já gerou vendas do futuro e atrasos de pagamento dos servidores, é certa. Sem contar a lei que redistribuiria os royalties para todo o país, o que tiraria centenas de milhões da arrecadação de Campos, que só não teve sua implementação devido a uma liminar dada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia”, que ainda pode cair.
Folha de pagamento
Dentro do que foi mostrado na LDO 2024, o que também preocupa é a despesa com a folha salarial dos servidores. Mais de R$ 1,2 bi do orçamento da Prefeitura está comprometido com o pagamento de pessoal e encargos sociais, consumindo quase 45% da arrecadação prevista. O secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, foi o responsável em apresentar os números da LDO durante a audiência, que contou com, além de vereadores, representantes de entidades que se inscreveram e fizeram o uso da palavra.
A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 mais uma vez estampou o quanto é preocupante o cenário financeiro de Campos, apesar da previsão de uma arrecadação de quase R$ 2,7 bilhões, representando um aumento de 4,11% em relação ao orçamento estipulado, inicialmente, para 2023. Entre os números apresentados em audiência pública na última quinta-feira (25) na Câmara de Campos, alguns saltam aos olhos, principalmente o fato de que dos R$ 2,7 bi, R$ 1,1 bilhão são oriundos de receitas advindas do petróleo, somando royalties e participações especiais.
Dependência do petróleo
Como mostraram os blogs Caminhos e Ponto de Vista, hospedados na Folha 1, mais uma vez ficou explícita a dependência de Campos em relação ao petróleo, o que não traz segurança financeira ao município. Ou seja, “aproximadamente 40% das receitas previstas para 2024 são de uma commodity que tem precificação internacional e volátil, sendo que, para o cálculo dos repasses, ainda há dependência do câmbio, também volátil, e da produção nas plataformas de petróleo na nossa costa marítima, na Bacia de Campos, que tem produção declinante”, analisou o blogueiro da Folha 1, Christiano Abreu Barbosa.
Passado
O responsável pelo Ponto de Vista fez questão de lembrar de um passado não muito distante, quando Campos viveu momentos de aperto. “Em caso de novas quedas expressivas no preço do barril de petróleo, como ocorreu nos governos Rosinha e Rafael Diniz, a insuficiência de fundos para a folha de pagamento, que já gerou vendas do futuro e atrasos de pagamento dos servidores, é certa. Sem contar a lei que redistribuiria os royalties para todo o país, o que tiraria centenas de milhões da arrecadação de Campos, que só não teve sua implementação devido a uma liminar dada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia”, que ainda pode cair.
Folha de pagamento
Dentro do que foi mostrado na LDO 2024, o que também preocupa é a despesa com a folha salarial dos servidores. Mais de R$ 1,2 bi do orçamento da Prefeitura está comprometido com o pagamento de pessoal e encargos sociais, consumindo quase 45% da arrecadação prevista. O secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, foi o responsável em apresentar os números da LDO durante a audiência, que contou com, além de vereadores, representantes de entidades que se inscreveram e fizeram o uso da palavra.
Cobrança
Como representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), a professora Norma Dias reivindicou que o orçamento de Campos possa ser feito de forma participativa e cobrou, inclusive, uma presença maior dos 25 vereadores na audiência, já que nem todos estavam no plenário por volta de 10h30. Norma também voltou a pedir reajuste aos profissionais de educação e demais servidores municipais, que enfrentam defasagem salarial há oitos anos. Propostas foram apresentadas pelo sindicato para 2024.
Sem reposição
Antes dela, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão, também abordou o problema enfrentado pelos profissionais, ressaltando que o texto da LDO de 2024 não prevê reposição inflacionária para os servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas). “Mais uma vez o governo mostra que não somos prioridade. Hoje estamos tentando sobreviver com o salário de 2016 (...) Os servidores estão falidos, passando necessidade (...) Deixamos claro que não iremos nos calar, que vai ter luta e que a luta é pela sobrevivência”, disse Elaine Leão.
Dinheiro em caixa
Apesar de em 2023 a LDO ter sido estimada em R$ 2,6 bi, a receita este ano já passa de R$ 3,1 bi, inclusive sendo questionado por servidores, líderes da categoria e vereadores o fato de a Prefeitura de Campos ter hoje em caixa cerca de R$ 1,2 bilhão. Na audiência, foi sugerido usar esse dinheiro em benefício do servidor, mas o secretário Rodrigo disse que, por ser oriundo de repasses do Estado e da União, só pode ser usado nas áreas para as quais foi destinado. Ele mesmo ressaltou a preocupação sobre a arrecadação própria da Prefeitura não cobrir a folha de pagamento, o que tem sido garantido por meio dos royalties, graças a um Termo de Ajustamento de Gestão feito junto ao Tribunal de Contas do Estado, válido até 2024.
Cheque em branco?
Também chamou a atenção na LDO o item que trata da Suplementação Orçamentária, que prevê ao prefeito usar 40% dos recursos de acordo com a escolha dele. Vereadores de oposição e representantes de entidades questionaram o percentual. No ano passado, esse item esquentou as polêmicas na Câmara, quando a oposição, que tinha maioria, queria limitar o limite de remanejamento de Wladimir Garotinho em 5%. O então presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), segurou a LDO até novembro e ela entrou no acordo da pacificação, ficando em 20%, mesmo percentual que defendem agora, inclusive, vereadores da base, como expôs Juninho Virgílio (União) na audiência de quinta.
Como representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), a professora Norma Dias reivindicou que o orçamento de Campos possa ser feito de forma participativa e cobrou, inclusive, uma presença maior dos 25 vereadores na audiência, já que nem todos estavam no plenário por volta de 10h30. Norma também voltou a pedir reajuste aos profissionais de educação e demais servidores municipais, que enfrentam defasagem salarial há oitos anos. Propostas foram apresentadas pelo sindicato para 2024.
Sem reposição
Antes dela, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão, também abordou o problema enfrentado pelos profissionais, ressaltando que o texto da LDO de 2024 não prevê reposição inflacionária para os servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas). “Mais uma vez o governo mostra que não somos prioridade. Hoje estamos tentando sobreviver com o salário de 2016 (...) Os servidores estão falidos, passando necessidade (...) Deixamos claro que não iremos nos calar, que vai ter luta e que a luta é pela sobrevivência”, disse Elaine Leão.
Dinheiro em caixa
Apesar de em 2023 a LDO ter sido estimada em R$ 2,6 bi, a receita este ano já passa de R$ 3,1 bi, inclusive sendo questionado por servidores, líderes da categoria e vereadores o fato de a Prefeitura de Campos ter hoje em caixa cerca de R$ 1,2 bilhão. Na audiência, foi sugerido usar esse dinheiro em benefício do servidor, mas o secretário Rodrigo disse que, por ser oriundo de repasses do Estado e da União, só pode ser usado nas áreas para as quais foi destinado. Ele mesmo ressaltou a preocupação sobre a arrecadação própria da Prefeitura não cobrir a folha de pagamento, o que tem sido garantido por meio dos royalties, graças a um Termo de Ajustamento de Gestão feito junto ao Tribunal de Contas do Estado, válido até 2024.
Cheque em branco?
Também chamou a atenção na LDO o item que trata da Suplementação Orçamentária, que prevê ao prefeito usar 40% dos recursos de acordo com a escolha dele. Vereadores de oposição e representantes de entidades questionaram o percentual. No ano passado, esse item esquentou as polêmicas na Câmara, quando a oposição, que tinha maioria, queria limitar o limite de remanejamento de Wladimir Garotinho em 5%. O então presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), segurou a LDO até novembro e ela entrou no acordo da pacificação, ficando em 20%, mesmo percentual que defendem agora, inclusive, vereadores da base, como expôs Juninho Virgílio (União) na audiência de quinta.
