Vereadores e representantes do setor produtivo de Campos se reuniram mais uma vez nesta segunda-feira (21), na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), para reafirmar posição contrária ao projeto do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) que pretende uma minirreforma no Código Tributário.

O projeto chegou a entrar na pauta da sessão da Câmara na última quarta-feira (16), mas o texto não foi votado porque o regime de urgência não foi aprovado após a base governista não alcançar maioria para aprovação. Com isso, o projeto segue tramitação interna no Legislativo e não tem data para retornar ao plenário.

Na reunião, estiveram presentes os vereadores Rogério Matoso (DEM), Bruno Vianna (PSL), Helinho Nahim (PTC), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos) e Igor Pereira (SD), além de representantes de 12 entidades de classe, incluindo do Sindicato dos Médicos de Campos.

Presidente da CDL, o empresário José Francisco Rodrigues agradeceu o empenho dos vereadores de oposição e da chamada ala independente contra o novo Código Tributário.

As movimentações nos bastidores da política seguem engrenando para 2022. De olho em uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o vereador campista Bruno Vianna (PSL) tem se encontrado com caciques da política estadual. Nesta semana, Bruno esteve com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), com o secretario municipal de Educação da capital e deputado licenciado Renan Ferreirinha e com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).
Filho do ex-deputado estadual Gil Vianna, que teve o mandato interrompido pela Covid-19, Bruno pretende trilhar os passos políticos do pai e, para isso, conta com a simpatia de Ceciliano, um importante aliado nesta corrida.
Com 3.085 votos, Bruno Vianna foi eleito vereador em 2020 na primeira vez que se candidatou a um cargo público.

O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) anunciou, nas redes sociais, que vai enviar nesta quinta-feira (17) uma proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para, entre outras coisas, ter a possibilidade de usar o dinheiro dos royalties do petróleo para pagamento dos servidores. Na postagem, Wladimir declarou que apresentaria o documento independente da votação na Câmara sobre o projeto de reforma no Código Tributário – retirado da pauta de votação na sessão desta quarta (16) – e jogou a responsabilidade para os vereadores.

"Independente de votação pela Câmara Municipal, amanhã daremos entrada no Termo de Ajuste de Gestão perante o Tribunal Contas do Estado. Constará no documento que algumas medidas necessárias para possível celebração do acordo ainda carecem de aprovação do legislativo. Somos poderes independentes e cada um precisa assumir suas responsabilidades", declarou o prefeito.

Mais cedo, a oposição conseguiu o adiamento (aqui) da votação sobre a reforma no Código Tributário na Câmara de Campos. Os polêmicos projetos enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho foram amplamente condenados pela classe produtiva do município por conter aumento de impostos. Os vereadores oposicionistas tiveram maioria para reprovar o regime de urgência, que dispensaria a tramitação nas comissões internas do Legislativo. Sem maioria para aprovação, os governistas acompanharam os votos contrários. Com isso, o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), decidiu por retirar os textos da pauta do dia.

O município estourou, no último quadrimestre de 2020, o limite máximo de gasto de pessoal e a previsão do governo é que o índice continue acima do teto nos primeiros quatro meses deste ano. Wladimir diz que o gestão anterior não informou que a autorização do TCE de utilizar os royalties para pagamento de servidor.

A oposição conseguiu o adiamento da votação sobre a reforma no Código Tributário na Câmara de Campos, na tarde desta quarta-feira (16). Os polêmicos projetos enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) foram amplamente condenados pela classe produtiva do município por conter aumento de impostos. Os vereadores oposicionistas tiveram maioria para reprovar o regime de urgência, que dispensaria a tramitação nas comissões internas do Legislativo. Sem maioria para aprovação, os governistas acompanharam os votos contrários. Com isso, o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), decidiu por retirar os textos da pauta do dia.

Na prática, o governo precisava de 13 votos para aprovação do projeto, independente do número de vereadores presentes. Neste caso, o presidente não poderia votar. No entanto, nas contas do Executivo, a base aliada teria 12 votos (aqui). O 13º poderia ser Marcione da Farmácia (DEM), que estava de licença médica por 15 dias até essa terça (15), mas não compareceu à sessão desta quarta-feira novamente. No entanto, não há nenhuma certeza sobre como Marcione irá se posicionar sobre o assunto. A Folha tem tentado insistentemente o contato com o parlamentar, mas sem sucesso.

A medida da presidência foi considerada uma “manobra” por vereadores da oposição. Marquinho Bacellar (SD) foi um dos mais duros nas críticas. “Comerciantes, vejam a cara de desespero deles (governistas), todos no telefone, desesperados tentando falar com o prefeito, mas nada andou para eles. Agora vejam o sorriso de alguns com essa manobra. Para eles, isso é uma vitória, com mais uma semana ou o tempo que precisarem até terem maioria. É uma vergonha. Mas quero parabenizar meus colegas que são contrários a esse pacote de maldades”.

Por outro lado, o líder do governo Alvaro Oliveira (PSD) voltou a atacar os colegas que fizeram parte do governo do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania). “Precisamos dar nome aos bois. São esses vereadores que dizem defender os mais humildes, mas aos esquecidos, eles estavam em 2017, com cinco meses do último governo, apoiando Rafael com aumento da taxa de iluminação, fechamento do Restaurante Popular, fim do Cheque Cidadão, da Passagem Social. E agora eles dizem que são a favor da população. Com cinco meses, o atual governo cortou metade dos DAS e dos cargos comissionados, reabriu duas UBS, recuperou mais de 3 mil km de estradas vicinais, colocou todos os salários em dia, abriu o Restaurante Popular. Não me venham fazer politicagem. Nós precisamos dar mais dignidade aos mais necessitados”.

Em nota, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo Castro de Abreu, declarou que entendeu que a decisão da retirada da pauta é uma demonstração de fraqueza do Executivo, a partir do momento que não teriam êxito na aprovação do projeto. "Seria a mesma coisa que pedir ao juiz para suspender a partida porque sabe que vai perder o jogo. Volto a dizer que não estamos contra ao governo municipal, só que no momento, o setor produtivo de Campos não tem condições de arcar com aumento dos tributos. Estamos vivendo uma pandemia há 15 meses, onde boa parte do comércio ficou 150 dias sem trabalhar para conter o avanço da Covid-19, obrigando os empresários e trabalhadores a se adequarem a nova realidade, onde registramos queda nas vendas, fechamento de algumas lojas e demissões de funcionários. Torcemos para que haja um consenso entre o Poder Executivo e o setor produtivo e juntos encontre um caminho para o desenvolvimento da cidade".

Representantes do setor produtivo de Campos voltaram a se reunir com o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) nesta quinta-feira (10), na Prefeitura, mas os empresários rechaçaram novamente qualquer aumento de impostos e protocolaram uma carta firmando posição contrária a todo o projeto apresentado por Wladimir que prevê uma reforma no Código Tributário. Na sequência, o prefeito também esteve com os vereadores em uma reunião tensa e que é considerada pelo governo como um divisor de águas sobre a base na Câmara.

“As entidades representantes do setor produtivo (...) informam que, após análise cuidadosa do projeto (...), são absolutamente contrárias a qualquer legislação que vise aumentar tributos, especialmente esta proposta pelo Poder Executivo que afeta o setor produtivo, mas também afeta todos os cidadãos de nossa cidade, do mais humilde ao mais abastado (vide os aumentos na taxa de licença para execução de obras particulares e a taxa de coleta de lixo”, diz um trecho da carta.

Mais cedo, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também se posicionou questionando os reajustes propostos por Wladimir, que conta com 11 votos para aprovar o novo Código Tributário. O número seria suficiente para um empate mesmo se Fred Machado (Cidadania), Bruno Vianna (PSL) e Raphael Thuin (PTB) – até então considerados indecisos – votarem contrário. No entanto, para isso, seria necessário o voto de minerva do presidente Fábio Ribeiro (PSD).

Para aumentar a margem, evitar surpresas e ter a maior quantidade possível de vereadores na base, o governo vai apostar até o final nas conversas com o trio do Cidadania, PSL e PTB, que é considerado um “grupinho fechado”. No entanto, após a reunião com os empresários, Thuin já firmou posição favorável ao setor produtivo e contra a proposta de Wladimir, assim como Bruno.

— Pedi a revisão do projeto por entender que era inviável a aprovação. Torço para que o governo consiga reerguer nossa cidade, mas acredito que esse tipo de projeto não trará benefícios para o município. Não será aumentando impostos, sobretudo neste momento, que iremos superar essa crise econômica — declarou Vianna.

Outra aposta do governo é insistir nas negociações com Thiago Rangel (Pros) e Maicon Cruz (PSC), que integram o grupo de dissidentes que votou contra o pacote de austeridade enviado à Câmara em 25 de maio. Na ocasião, 12 dos 13 projetos foram aprovados e justamente o Código Tributário foi retirado de pauta após pressão de Fred, Vianna e Thuin.

Apenas Leonardo Castro e Abreu, da Associação Comercial e Industrial (Acic), e Thieres Rodrigues, da Firjan, estiveram na reunião desta quinta. O motivo para a debandada dos empresários no encontro, segundo José Francisco Rodrigues – presidente da CDL – foi a falta de perspectiva para o diálogo.

“O projeto não tinha mais o que ser discutido. Não é questão de um capítulo ou outro, o projeto inteiro é inviável e está na contramão de todo mundo, que tem buscado justamente diminuir os tributos. Não é o momento de aumentar impostos”, disse José Francisco.

Ao todo, nove entidades de classe assinaram o documento que foi oficializado no Executivo e inclui a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), Associação dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa (Carjopa), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Sindicato dos Condutores de Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos (Sicaveroc), Sindicato da Indústria de Cerâmica (SICCC), JCI Campos e a Rede de Construtoras de Campos (RedeCon).

"Saímos sem nada de concreto". Assim o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) José Francisco Rodrigues definiu a reunião de representantes do setor produtivo com o prefeito Wladimir Garotinho (PSD), nesta terça-feira (8), na Prefeitura, para debater sobre as polêmicas mudanças no Código Tributário propostas pelo Executivo. 

O projeto faz parte do pacotão de medidas de austeridade enviado por Wladimir à Câmara em 25 de maio. Na ocasião, mesmo com muita polêmica, 12 das 13 medidas foram aprovadas pela maioria, rachando a base governista, mas a mudança relacionada ao Código Tributário, que prevê aumento de impostos para várias categorias acabou saindo de pauta após pressão dos vereadores.

Na segunda-feira (7), os representantes do setor produtivo se encontraram com vereadores do bloco independente para criticar a proposta e pedir que o projeto não seja aprovado. A expectativa fica agora por uma nova reunião dos empresários com o prefeito na quinta-feira (10), às 18h, na Prefeitura.

"Estamos elaborando uma proposta para apresentar na quinta, mas saímos sem nada de concreto desta reunião de hoje", disse José Francisco.

A coluna Radar, da Veja, informou que o ex-presidente da Fetranspor José Carlos Lavouras citou, em delação premiada fechada com a Procuradoria-Geral da República, o pagamento de propinas aos ex-governadores Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Segundo a publicação, baseada na delação, a “solicitação de vantagens indevidas” teria sido prática comum dos ex-governadores. No caso de Garotinho, os repasses foram feitos entre 2010 e 2014 por meio de “contratos fictícios com rádio a pretexto de ajuda financeira para campanhas de deputado federal e governador do estado”.

Pezão recebeu o dinheiro sujo, segundo Lavouras, “a partir de 2014, por meio de entregas em espécie para o secretário de estado Hudson Braga e pagamentos de notas frias a empresas indicadas por este”.

No entanto, o esquema de Cabral era em escala tão superior, que os relatos de Lavouras ocupam 27 anexos do acordo. Os casos envolvendo os ex-governadores estão sob o comando do juiz Marcelo Bretas, no Rio.

Além dos ex-governadores, Lavouras também teria citado o pagamento de dinheiro vivo a nove desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz.

Uma reunião com o governador Cláudio Castro (PSC) nesta quinta-feira (27) selou a decisão que levará o deputado estadual campista Rodrigo Bacellar (SD) para comandar a Secretaria de Estado de Governo. A expectativa é de que a nomeação seja publicada no Diário Oficial desta sexta (28).

Bacellar ganhou a queda de braço com o colega deputado Márcio Pacheco (PSC), que ocupa a liderança do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e vai continuar no posto. O governador também chegou a oferecer a liderança na Alerj e a secretaria de Cidades a Bacellar, que rejeitou as duas possibilidades.

De olho nas eleições do ano que vem, Castro vai trocar o PSC pelo PL e tem trabalhado em uma reforma do secretariado para acomodar os novos partidos aliados dentro do guarda chuva do Palácio Guanabara. Neste contexto, o Norte Fluminense tem, atualmente, dois secretários estaduais. Além de Rodrigo, o deputado licenciado Bruno Dauaire (PSC) ocupa a chefia da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

No entanto, a pasta comandada por Dauaire tem sido objeto de cobiça por parte dos novos aliados do governador, principalmente o Republicanos. No entanto, a possível indicação de um nome ligado à Igreja Universal tem causado reação de movimentos sociais contrários à movimentação.

Após diálogos entre Castro e o deputado federal Altineu Côrtes, foi acertado que a Secretaria de Educação ficará com o PL. Comte Bittencourt (Cidadania) deixará a pasta e, em seu lugar, deve assumir o ex-deputado Alexandre Valle, que tem base eleitoral em Itaguaí.

O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) postou um vídeo nas redes sociais e partiu para o ataque contra os vereadores que racharam a base governista na Câmara na votação do pacote de austeridade enviado pelo Executivo. Wladimir disse que o grupo quer “tumultuar” ao “contar mentiras para a população”, segundo ele. O prefeito também jogou a conta da cisão ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD).

“Estou gravando esse vídeo, em primeiro lugar, para agradecer aos vereadores que aprovaram 12 dos 13 projetos que enviamos à Câmara no dia de ontem. Hoje enviei um ofício ao presidente da Câmara, vereador Fábio Ribeiro, pedindo para que retirasse um projeto de pauta porque está havendo uma certa incompreensão. Vamos debater melhor junto com a sociedade civil organizada sobre aquilo que queremos para nossa Campos. Vocês sabem a maneira que encontramos a cidade, completamente destruída, um povo sem esperanças. Vocês precisam ficar atentos aos vereadores que se dizem independentes e que estão causando todo esse tumulto, contando mentiras à população. É só reparar que eles trabalharam no governo Rafael Diniz e que são ligados ao grupo do deputado Rodrigo Bacellar. Eles não querem o bem da cidade, querem tumultuar”.

O projeto que Wladimir faz referência é em relação ao Código Tributário. Inicialmente, a discussão era sobre o possível aumento do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) de 2% para 3%. Uma emenda diminuiria para 2,5%, passando a valer apenas depois da pandemia. Contudo, o texto era bem mais complexo e as alterações atingiriam diversos setores. Até mesmo vereadores que estavam votando com o governo ficaram confusos com texto enviado e decidiram retirar o projeto de pauta para esta quarta-feira.

No entanto, Fred Machado (Cidadania), Bruno Vianna (PSL) e Raphael Thuin (PTB) – que votaram com o governo o pacote de austeridade – disseram que não aprovariam o projeto nesta quarta, como mostrou o blog de Arnaldo Neto (aqui). Sem maioria, os governistas esvaziaram o plenário e a sessão foi suspensa por falta de quórum (aqui).

“Estamos com apenas cinco meses de governo, estamos trabalhando muito para colocar as contas da nossa cidade em dia para poder investir no nosso povo, principalmente no povo mais humilde, mais sofrido, trabalhador. Eles votaram, lá atrás, no governo Rafael, esses mesmos vereadores que hoje nos criticam, para acabar com a Passagem Social, o Cheque Cidadão e o Restaurante Popular, que abrimos em apenas quatro meses de governo”, completou Wladimir.

Ao todo, sete vereadores que faziam parte da base governista desembarcaram do grupo por não concordar com o pacote de austeridade enviado por Wladimir. Anderson de Matos (Republicanos), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (DC), Maicon Cruz (PSC), Nildo Cardoso (PSL), Rogério Matoso (DEM) e Thiago Rangel (Pros) se juntaram a Abdu Neme (Avante) e Marquinho Bacellar (SD), que já integravam a oposição, e votaram contra os projetos.

Sem maioria para aprovar a alteração no Código Tributário, como informou (aqui) o blog do Arnaldo Neto, os vereadores governistas não compareceram ao plenário da Câmara e a sessão desta quarta-feira (26) foi encerrada por falta de quórum.

O projeto de lei enviado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) faz parte do pacote de austeridade apresentado ao Legislativo na terça-feira (25). Ao todo, 12 dos 13 projetos foram aprovados por maioria em sessão que durou quase 10 horas e foi marcada por polêmicas, xingamentos e o racha na base de apoio de Wladimir. 

Inicialmente, a discussão era sobre o possível aumento do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) de 2% para 3%. Uma emenda diminuiria para 2,5%, passando a valer apenas depois da pandemia. Contudo, o texto era bem mais complexo e as alterações atingiriam diversos setores. Até mesmo vereadores que estavam votando com o governo ficaram confusos com texto enviado e decidiram retirar o projeto de pauta para esta quarta-feira.

No entanto, Fred Machado (Cidadania), Bruno Vianna (PSL) e Raphael Thuin (PTB) – que votaram com o governo o pacote de austeridade – disseram que não aprovariam o projeto nesta quarta. 

Em nota, a Prefeitura divulgou posteriormente que o projeto foi retirado de pauta para maior debate com a sociedade. "Sensível à atual situação econômica, agravada com as perdas sofridas pelo setor produtivo com a pandemia da Covid-19, o prefeito Wladimir Garotinho retirou o projeto de reajuste fiscal encaminhado à Câmara Municipal para discutir as propostas junto à sociedade civil organizada. O diálogo franco e transparente tem sido uma das marcas da atual gestão, desde o início do governo. Na terça-feira (25), 13 projetos foram enviados ao Legislativo com o objetivo de equilibrar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município".