A segunda sessão da Câmara Municipal de Campos no retorno do recesso parlamentar, nesta quarta-feira (20), foi marcada pelo clima de tensão entre as bancadas de situação e oposição.

Durante as indicações e palavra livre, o vereador Cabo Alonsimar (PTC) reclamou da falta de transporte universitário no interior do município e foi retrucado, na sequência, por José Carlos (DC): "Tem vereador que só sabe reclamar, mas acaba sendo desinformado. O orçamento prevê a verba para transporte universitário em todo o município. Lá na época da fartura do dinheiro já tinha problema", relatou.

Na sequência, o embate foi entre o líder da oposição, Álvaro Oliveira (SD), e Neném (PTB). O petebista usou a tribuna para falar que no período em que Álvaro foi presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) não atendia suas demandas enquanto vereador. "Quero agradecer ao atual presidente do IMTT, Felipe Quintanilha, que nos recebe, estuda o caso e faz. Antigamente, quando o vereador era presidente do IMTT, não atendia ao pleito, não do Neném, mas da população".

O presidente Fred Machado (PPS), então, concedeu direito de resposta a Oliveira. "O que o vereador fala não é verdade. Ele só apresentou a demanda para fechar a pista da Arthur Bernardes para prática esportiva nos finais de semana. Mas naquela época o trânsito do Porto do Açu foi desviado para a avenida. Não tinha viabilidade para aquele momento. O trânsito é algo que muda constantemente", disse Álvaro, citando, ainda outra realizações suas enquanto esteve à frente da pasta.

O Ministério Público estadual (MP) denunciou os ex-prefeitos de Quissamã e Carapebus, Nilton Furinga (PSDB) e Amaro Fernandes (PRB), respectivamente, por improbidade administrativa nos períodos em que estiveram à frente das Prefeituras. De acordo com a promotoria pediu a indisponibilidade de aproximadamente R$ 2,1 milhões de Furinga e R$ 12,7 milhões de Fernandes.

No caso de Quissamã, a denúncia do MP se baseou no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou três ilegalidades na prestação de contas de 2016, período em que Nilton, eleito vice-prefeito, exercia a titularidade do mandato após a morte do eleito Octávio Carneiro (PP). São elas: do total de créditos adicionais com base em excesso de arrecadação, o montante de R$ 680.944,34 sem a indicação da respectiva fonte de recurso; déficit financeiro no montante de R$ 1.411.692,11, ocorrido em 2016, no término do mandato, indicando o não cumprimento do equilíbrio financeiro; e, por fim, o não cumprimento da lei que veda, nos dois últimos quadrimestres do mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Conforme os dados do TCE, foi apurada, em 31 de dezembro de 2016, insuficiência de caixa no montante de R$ 1.411.692,11.

Já em Carapebus, os promotores alegam que a gestão "reconhecidamente desastrosa" de Amaro Fernandes deixou um rombo de R$ 9 milhões nos cofres do município. Também com base no parecer do TCE, mas de 2012, o MP aponta três irregularidades: a existência de déficit financeiro no montante de R$ 9.094.622,05, ocorrido em 2012, no término do mandato, indicando o não cumprimento do equilíbrio financeiro; o não cumprimento da lei que obriga que a despesa não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito (foi apurada, em 31 de dezembro de 2012, insuficiência de caixa no montante de R$ 9.753.789,55). A terceira irregularidade foi a aplicação de recursos de participação especial para pagamento de pessoal (R$ 14.267,21) e juros (R$ 1.934.520,62) do ente, contrariando o artigo 8º da Lei nº 7.990/89. 

Confira as denúncias do MP contra Furinga e Fernandes, respectivamente:

O ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito Anderson Alexandre (SD) – que atualmente está preso por corrupção – foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP) por associação criminosa, fraude a licitações e crime de responsabilidade. A promotoria relata que, em 2013, o político teria se associado com agentes públicos e empresários para a prática dos citados crimes, em benefício de duas empresas, em dois contratos celebrados com a administração municipal, ambos voltados para a prestação de serviços de publicidade de atos oficiais.

Os prejuízos econômicos sofridos pela Prefeitura de Silva Jardim foram de, pelo menos, R$ 297.273,29, segundo a denúncia, que é assinada pelos promotores Marcelo Maurício Barbosa Arsenio, Eduardo Fonseca Passos de Pinho, Diego Abreu dos S. Flores da Silva e Tatiana Kaziris.

Acusado de assédio sexual e moral, o juiz Glicério de Angiólis Silva, da Comarca de Miracema/Laje do Muriaé, no Noroeste Fluminense, foi afastado das funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 5 de fevereiro. O magistrado também acumulava as funções de juiz eleitoral dos dois municípios, porém, ele pediu licença médica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE desta terça-feira (12). Para o lugar de Glicério, a Justiça Eleitoral designou a juíza Mayane de Castro Eccard, responsável pela Zona Eleitoral de Santo Antônio de Pádua, também no Noroeste. Ela acumulará as duas funções enquanto o colega estiver de licença.

Em sua primeira visita ao Noroeste Fluminense após a posse, nesta sexta-feira (08), em Miracema, o governador Wilson Witzel (PSC) participou da inauguração do tomógrafo móvel no município e anunciou a criação do programa Mais Exame, que vai realizar atendimentos da população na região. De acordo com o ex-juiz federal, serão investidos mensalmente R$ 14 milhões. O próximo município que vai receber a caravana será São Fidélis.

— O plano para mais exames e mais saúde é fundamental para zerar a fila de exames de média e alta complexidade. Vamos investir mensalmente de R$ 14 milhões a R$ 15 milhões para poder dar maior agilidade na realização desses exames — disse o governador em um vídeo postado nas redes sociais pela Prefeitura de Miracema.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, estão programados os seguintes exames: ressonância magnética, tomografia computadorizada, cintilografia, ultrassonografia de abdômen e tireoide, biópsia de mama e de próstata e cirurgia de catarata. "Foi aprovada uma resolução logo na primeira semana de governo e todos esses exames são contratualizados pelos municípios serão pagos pelo Estado", declarou o secretário.

Na sequência, Witzel falou que todos os municípios do Noroeste Fluminense que quiserem aderir ao programa serão contemplados. "É muito importante proporcionar essa melhoria na qualidade de vida da população. A entrega do tomógrafo e de exames complementares vai reduzir uma fila, que hoje tem cerca de 2 mil pessoas, para que seja possível diagnosticar os problemas de saúde e, assim, dar um conforto maior para as famílias", disse o governador.

O tomógrafo móvel faz parte de um plano de ação do Estado para reduzir a fila de espera por exames. Além da utilização de caminhões com equipamentos móveis que irão percorrer o estado, o plano inclui cofinanciamento de exames em unidades prestadoras de serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliação da capacidade em unidades da rede própria. O objetivo é diminuir as filas de espera por exames de diagnóstico e por cirurgia de catarata em todos os 92 municípios fluminenses.

— Nosso objetivo é que a população não espere mais de 30 dias por algum desses procedimentos, garantindo um atendimento digno e de qualidade. Para isso, vamos atuar nessas três frentes e auxiliar os municípios a cumprir com esse papel — afirmou Edmar Santos.

A secretaria de Saúde preparou um cronograma para levar caminhões equipados com tomografia computadorizada e mamografia para regiões estratégicas. A medida poupa grandes deslocamentos de pacientes para a realização dos exames. O mamógrafo móvel, capaz de realizar cerca de 9 mil exames por ano, ainda terá cronograma definido por equipe técnica que realiza mapeamento neste momento.

O governador Wilson Witzel (PSC) confirmou para essa sexta-feira (08) a terceira visita no interior do Estado após a posse. A agenda de Witzel será no município de Miracema, no Noroeste Fluminense, a partir das 10h, na praça Dona Ermelinda, em frente à Igreja Matriz.

De acordo com o Governo do Estado, a secretaria de Saúde preparou um cronograma para levar caminhões equipados com tomografia computadorizada e mamografia para regiões estratégicas. A medida poupa grandes deslocamentos de pacientes para a realização dos exames. As primeiras cidades a receberem o tomógrafo móvel serão as das regiões Noroeste e Norte, onde mais de duas mil pessoas aguardam pela realização do exame. Juntas, as áreas abrigam 22 municípios e têm, respectivamente, 317 mil e 970 mil habitantes.

Em janeiro, Witzel também esteve em Cabo Frio, na Região dos Lagos, onde recebeu turistas argentinos no aeroporto e se reuniu com prefeitos. O governador também passou por Campos, onde fez a primeira inauguração de seu governo.

Depois de eleger uma vereadora que foi afastada do cargo para a presidência, a Câmara Municipal de Itaocara, no Noroeste Fluminense, escolheu nesta quarta-feira (09) uma nova mesa diretora. O legislativo itaocarense foi marcado por polêmicas e decisões judiciais nos últimos meses e agora será comandado pelo vereador Robson Vogas (PSDB).

Também compõe a mesa diretora os vereadores Ângelo Patrinieri (MDB), como vice-presidente; Jaderson Aleixo (PSB), como primeiro secretário; Alberto Taveira, o Beto do Papagaio (Psol), como segundo secretário.

Na eleição anterior, a então presidente Aveline Machado de Freitas (PDT) foi reeleita para o cargo, no entanto, o imbróglio envolvendo a Casa é mais antigo. Aveline e o irmão, Michael Ângelo, são acusados de peculato por causa da suposta nomeação de uma funcionária fantasma na Casa de 2001 até 2018. Ela, que exercia a presidência da Câmara e foi reeleita para o cargo, foi afastada do cargo e impedida de entrar no prédio do Legislativo por decisão, em novembro do ano passado, do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com o afastamento de Aveline, quem assumiu interinamente a Câmara foi o vereador Edson Cardoso dos Santos, o Edson da Sinuca (Patri). Porém, após a decisão, o Legislativo demorou para chamar a suplente Leane Lessa (PDT), que entrou com um mandado de segurança. No final do ano passado, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, da Vara Única de Itaocara, determinou que a Câmara a convocasse.

Na última terça-feira (08), sete dos onze vereadores aprovaram um requerimento com o objetivo de esclarecer a validade da reeleição de Aveline. Porém, a sessão só foi realizada por causa de uma liminar da Justiça. Quatro parlamentares – entre eles o presidente interino – não compareceram à sessão. Com a votação, os vereadores decidiram pela nova eleição.

O advogado Robson Maciel Junior não é mais procurador da Câmara Municipal de Campos. O novo presidente da Casa, vereador Fred Machado (PPS), assinou no Diário Oficial desta quarta-feira (09) a exoneração de Robson. Segundo nota oficial, o Legislativo informou que a medida foi tomada a pedido do próprio Maciel.

Segundo a nota, o advogado justificou a exoneração em razão da necessidade de assumir outros compromissos. Para substituí-lo, será designado Filipe Mothé, que exerceu no último biênio a função de subprocurador Legislativo.

Foi através da argumentação de Robson Maciel que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu os termos assinado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) para o pagamento da dívida da "venda do futuro", o empréstimo tomado pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal, em 2016, que comprometeria o dinheiro dos royalties do petróleo dos próximos anos.

O juízo da 97ª Zona Eleitoral de Cambuci, no Noroeste Fluminense, condenou à prisão o ex-presidente da Câmara de Vereadores e candidato a prefeito derrotado por 94 votos em 2016, Tadeu Lima Sardoux (PSB). O político foi sentenciado a três anos e um mês de reclusão em regime inicial aberto por compra de voto. No entanto, a medida foi convertida em prestação de serviços comunitários.

Na última eleição, Tadeu obteve 3.559 votos, enquanto o candidato à reeleição Agnaldinho (MDB) somou 3.653 e ganhou o direito de continuar à frente da Prefeitura.

Na decisão, o juiz eleitoral destaca que o então candidato a prefeito do município não se limitou à exposição de plataformas e projetos políticos mas “restou demonstrado, de forma satisfatória, a captação de sufrágio de forma ilícita, mediante prática consistente de doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública”.

Em outubro de 2017, o Ministério Público Eleitoral já havia obtido na Justiça a condenação de Tadeu e Lusimar Sander Inácio, então candidato a vice-prefeito na chapa do ex-presidente da Câmara, a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa pelas mesmas acusações. A ação também foi ajuizada por meio da Promotoria junto à 97ª Zona Eleitoral.

O blog entrou em contato com a defesa de Tadeu e aguarda o posicionamento do político.

O governador Wilson Witzel (PSC) divulgou para o secretariado um plano com 203 metas para serem cumpridas até os 180 dias de governo. Segundo o documento, 104 precisam estar em vigor nos 100 primeiros dias e outras 99 até junho. Entre as prioridades especificadas por Witzel está a implantação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), além do início das obras no aeroporto de Itaperuna e do levantamento de informações e dados para formular um plano de concessão da RJ 106, a rodovia Amaral Peixoto (Macaé-Rio das Ostras-Região dos Lagos).

Confira abaixo o documento todas as metas do governo Witzel para o período: