Após a polêmica sobre a liberação da sargento Gilmara Gomes (PSL) pelo Corpo de Bombeiros, a Justiça Eleitoral deferiu a candidatura da militar para vice na chapa de Caio Vianna (PDT), que também recebeu crivo positivo do juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 76ª Zona Eleitoral de Campos. 

A candidatura de Gilmara chegou a receber um pedido de impugnação com base em uma decisão inicial do Corpo de Bombeiros de indeferir o pedido de afastamento dela para concorrer nas eleições municipais. A alegação do pedido era de que, sem o aval da corporação, Gilmara não poderia disputar o pleito por causa da lei sobre desincompatibilização do cargo militar. 

No entanto, uma segunda decisão interna do Corpo de Bombeiros revogou o parecer anterior e liberou a dentista para colocar seu nome nas urnas (aqui). O entendimento jurídico para a mudança foi de que militares sem cargos de chefia só precisam se afastar das funções a partir do momento que o registro de candidatura for deferido. Esse também foi o entendimento do Ministério Público e da Justiça Eleitoral e que foi citada na decisão de primeira instância.

Com isso, já são oito das 11 candidaturas à Prefeitura de Campos que foram deferidas pela Justiça Eleitoral: Caio Vianna, Dr. Bruno Calil (SD), Odisseia (PT), Professora Natália (Psol), Rafael Diniz (Cidadania), Roberto Henriques (PCdoB), Tadeu Tô Contigo (Republicanos) e Wladimir Garotinho (PSD).

Ainda aguardam julgamento, de acordo com o site DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, os seguintes candidatos: Beethoven (PSDB), Cláudio Rangel do Boa Viagem (PMN) e Jonathan Paes (PMB).

A candidatura da professora Dona Lourdes (PSB) à Prefeitura de Carapebus se tornou a segunda a ser indeferida pela Justiça Eleitoral. Tanto o Ministério Público, quanto o juiz Sandro de Araújo Lontra não encontraram irregularidades no registro da educadora, porém, a vice, Vivianni Acosta (PSB), não entregou toda a documentação necessária e toda a chapa acabou reprovada.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A própria candidatura já apresentou um novo nome para ser vice e substituir Vivianni: o de Eduardo Tavares (PSB). Enquanto isso, não há impedimentos para a continuação da campanha.

Além de Dona Lourdes, o agricultor Manoel Pereira (PTC) também sua candidatura a prefeito indeferida pela Justiça pela falta de documentação.

Com a exceção da atual prefeita, Christiane Cordeiro (PP), que aguarda julgamento, as demais candidaturas do município foram deferidas pelo juízo: Bernard Tavares (Republicanos), Cleber Pimentel (MDB), Juninho de Zezito (PMB), Prof. Augusto (PV) e Rodrigo Mancebo (Cidadania).

Christiane Cordeiro teve um pedido de impugnação da candidatura apresentado pelo Ministério Público por conta das contas reprovadas pela Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado. 

Dr. Bruno Calil (SD), Odisseia (PT), Professora Natália (Psol), Rafael Diniz (Cidadania) e Wladimir Garotinho (PSD) se juntaram a Tadeu Tô Contigo (Republicanos) e também tiveram suas candidaturas a prefeito de Campos deferidas pela Justiça Eleitoral, em análise de primeira instância.

Ainda faltam as análises dos registros dos seguintes candidatos: Beethoven (PSDB), Caio Vianna (PDT), Cláudio Rangel do Boa Viagem (PMN), Jonathan Paes (PMB) e Roberto Henriques (PCdoB).

Vice na chapa de Wladimir, o empresário Frederico Paes (MDB) chegou a ter um pedido de impugnação contra sua candidatura. A chapa de Bruno Calil argumentava que ele teria deixado os cargos nas direções do Hospital Plantadores de Cana (HPC) e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Saúde da Região Norte Fluminense (SindihNorte).

No entanto, a Justiça Eleitoral seguiu o parecer do Ministério Público para negar o pedido da chapa do candidato do SD e aprovou o registro de Frederico. Para o juízo, não houve irregularidade, uma vez que, apesar de receber verbas pública, o HPC é uma entidade privada de fundo filantrópico.

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do agricultor Manoel Pereira (PTC) à Prefeitura de Carapebus. De acordo com o juiz Sandro de Araújo Lontra, da 255ª Zona Eleitoral, o prefeitável deixou de apresentar toda a documentação necessária. Ainda cabe recurso em segunda instância e o candidato do PTC poderá seguir com a campanha.

Manoel é o quarto candidato a prefeito no Norte Fluminense a ter os registro negado pela Justiça Eleitoral. Os outros três foram em São Francisco de Itabapoana (aqui).

Além do agricultor, o juízo também analisou e aprovou os registros de outros três candidatos: Cleber Pimentel (MDB), Professor Augusto (PV) e Rodrigo Mancebo (Cidadania). 

Os outros quatro prefeitáveis da cidade – Bernard Tavares (Republicanos), Christiane Cordeiro (PP), Dona Lourdes (PSB) e Juninho de Zezito (PMB) – ainda aguardam o julgamento. 

O Ministério Público pediu o indeferimento da candidatura da atual prefeita Christiane Cordeiro, que teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal. A defesa diz que recorre para anular as decisões anteriores.

 

O Ministério Público (MP) Eleitoral se manifestou contrário o pedido de impugnação contra Frederico Paes (MDB), vice na chapa de Wladimir Garotinho (PSD). A decisão final será da Justiça Eleitoral, que ainda não julgou o registro da candidatura em primeira instância. "Meus advogados acreditam no meu direito, mas vou aguardar para me manifestar após a decisão do judiciário", afirmou o empresário.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação do candidato a prefeito Bruno Calil (SD) (aqui). Nele, os advogados acusam Frederico de ter se desvinculado, fora do prazo, do cargo de diretor da Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso (Hospital dos Plantadores de Cana) e da presidência do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (SindhNorte).

No entanto, de acordo com a manifestação do promotor eleitoral José Luiz Pimentel Batista diz que o prazo de desincompatibilização de Frederico foi cumprido dentro da legislação desde maio de 2020. 

"A análise dos documentos adunados aos autos nos permite constatar que foram cumpridos todos os aspectos formais do pedido de registro de candidatura, e que se encontram presentes as condições de registrabilidade e elegibilidade previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e na Legislação

Eleitoral", diz o promotor em um trecho da manifestação.

"Desta forma, considerando a regularidade da documentação apresentada e atendidos aos requisitos legais, pugna o MPE pela improcedência da impugnação, com o consequente deferimento do registro de candidatura em epígrafe", completou.

O jornalista Tadeu Tô Contigo (Republicanos) foi o primeiro candidato a prefeito de Campos a ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral de primeira instância. Não houve nenhum pedido de impugnação da candidatura do apresentador e o promotor José Luiz Pimentel Batista, do Ministério Público (MP), já havia se manifestado pelo deferimento.

Ainda não houve manifestação do juízo local sobre as candidaturas de Beethoven (PSDB), Caio Vianna (PDT), Cláudio Rangel da Boa Viagem (PMN), Dr. Bruno Calil (SD), Jonathan Paes (PMB), Odisseia (PT), Professora Natália (Psol), Rafael Diniz (Cidadania), Roberto Henriques (PCdoB) e Wladimir Garotinho (PSD).

O ex-secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social Marcão Gomes (PL) deixa a Câmara dos Deputados e reassume o mandato como vereador em Campos. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar.

Eleito para a primeira suplência do partido na Câmara Federal em 2018, Marcão herdou cadeira do deputado Altineu Côrtes após este assumir a secretaria estadual de Meio Ambiente, em dezembro de 2019, ainda na gestão do governador afastado Wilson Witzel (PSC).

Com o afastamento de Witzel, o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), vem reformulando os quadrados de seu secretariado. E, para a Meio Ambiente, Altineu será substituído pelo deputado estadual Thiago Pampolha.

Desta forma, Côrtes retorna para Brasília e Marcão volta ao seu cargo na Câmara de Vereadores. "Eu voltarei a ocupar a vaga de vereador na Câmara Municipal de Campos, dando seguimento ao mandato para o qual eu fui eleito até o dia 31/12/2020, e continuarei sendo primeiro suplente de deputado federal, trabalhando na região Norte e Noroeste Fluminense como coordenador do partido e na articulação com a bancada do PL em Brasília para fortalecimento de nossa região", disse Marcão. 

Agora, o Norte e o Noroeste Fluminense passam a contar com dois representantes na Câmara dos Deputados: Wladimir Garotinho (PSD) e Christino Áureo (PP).

A Justiça Eleitoral acatou, na última quarta-feira (30), o pedido do então vice na chapa encabeçada por Odisseia Carvalho (PT) para renunciar ao posto. Com isso, Jorge Machado, que teve o nome aprovado na convenção do partido, foi substituído pelo petroleiro aposentado Moaldenir Freire (PT) na composição.

Desde o segundo dia da campanha oficial, na última segunda-feira (28), Moaldenir já era tratado como candidato a vice da petista, mas foi só após a decisão judicial que a mudança foi homologada.

De acordo com a documentação oficial, Jorge Machado alegou motivos pessoais para desistir da candidatura.

O Ministério Público (MP) pediu a impugnação da candidatura à reeleição da prefeita de Carapebus Christiane Cordeiro (PP). A promotoria entende que Christiane está inelegível por ter as contas de 2017 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal. No entanto, a defesa da prefeita entende que houve nulidades na condução do Legislativo e informou que já entrou com recurso para anular a decisão. Ainda não há uma posição da Justiça e Christiane segue a campanha normalmente.

No pedido, a promotora Glaucia Rodrigues Torres De Oliveira Mello alega que "das irregularidades apontadas e do inteiro teor das decisões listadas, observa-se que o impugnado (Christiane), na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa, por violação a princípios e dano ao erário".

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório do TCE estão o desrespeito ao limite do teto de gastos com pessoal no terceiro quadrimestre de 2015 e o pagamento de despesas com pessoal à conta de recursos das parcelas de royalties.

No entanto, em nova ação da defesa na Comarca de Quissamã e Carapebus, os advogados de Christiane alegam que "o procedimento de análise das contas municipais ocorreu com vícios de forma que a Resolução Legislativa nº 04/2020 editada pela Câmara Municipal deveria ser anulada. No mais, afirma que tal processo foi utilizado para que a atual prefeita se tornasse inelegível. Requereu a tutela de urgência para que sejam suspensos os efeitos da mencionada resolução legislativa".

Em nota, a assessoria da prefeita de Carapebus afirmou que os vereadores não cumpriram a legislação para votar as contas de 2017.

"A prefeita Christiane Cordeiro não teve o seu registro de candidatura à reeleição para a prefeitura de Carapebus impugnado. O que ocorre é que há um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Estadual, que ainda será julgado. A base para esse pedido foi a reprovação das contas no ano de 2017 pela Câmara Municipal, reprovação esta que foi resultado de um processo administrativo cheio de irregularidades insanáveis, vez que os vereadores desrespeitaram o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no próprio Regimento Interno da Câmara Municipal. Por essa razão, bem antes do pedido de registro e consequentemente do pedido de impugnação, já foi protocolada ação para anulação da votação das contas na Câmara Municipal, autuada sob n.° 0001100-20 .2020.8.19.0084, que também aguarda julgamento. Sendo assim, confiando na Justiça, a prefeita Christiane continuará com sua campanha para reeleição à prefeita municipal no pleito de 2020".

Responsável pela fiscalização eleitoral em 2020, o juiz Ralph Manhães, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, reuniu candidatos, representantes e direções partidárias para sorteio da ordem da propaganda gratuita, tirar dúvidas e orientar o que pode ou não durante o período. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (29), no Fórum Maria Tereza Gusmão.

Oficialmente, a campanha eleitoral começou no último domingo (27). Além dos 11 candidatos a prefeito, Campos também possui 782 postulantes a uma cadeira na Câmara de Vereadores, segundo dados da Justiça Eleitoral.

Ralph Manhães também foi responsável pela fiscalização eleitoral no maior município do interior fluminense durante o pleito de 2018. Além dele, o promotor Fabiano Rangel também participou do encontro.