O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta segunda-feira (15) que foi aberto um procedimento de revisão disciplinar contra o ex-juiz federal e candidato ao Governo do Estado Wilson Witzel (PSC). No entanto, segundo o CNJ, o processo foi arquivado no último dia 25 de setembro e não configura o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Adversário de Witzel no segundo turno, Eduardo Paes (DEM) postou em suas redes sociais que o ex-juiz estaria respondendo a um processo disciplinar quando pediu exoneração do cargo e que isso, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o tornaria automaticamente inelegível.
Porém, segundo o CNJ, não há nenhum processo administrativo em andamento contra o candidato do PSC e que a revisão disciplinar 0002704-88.2015.2.00.0000 foi arquivada em 25 de setembro, após ser julgada na sessão plenária do dia 20 do mesmo mês.
Em nota, o CNJ ainda explicou que a Lei da Ficha Limpa diz que "os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos". No entanto, "como a revisão disciplinar é uma classe processual distinta do processo administrativo disciplinar, de acordo com o Artigo 43 Regimento Interno do CNJ, a decisão do CNJ não implica a inelegibilidade prevista em lei eleitoral do candidato citado na demanda".
A desembargadora Fernanda Xavier de Brito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já havia determinado que Eduardo Paes retirasse o conteúdo das suas redes sociais e concedeu direito de resposta a Witzel, sob o risco de multa entre R$ 5 e R$ 50 mil, caso a decisão não seja cumprida por Paes.
Em nota, a assessoria de Wilson Witzel informou que "nunca houve processo disciplinar aberto contra o então juiz Wilson Witzel, nem no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nem no Conselho Nacional de Justiça". "No TRF-2, o pedido de representação contra o então juiz foi arquivado por ampla maioria, 10 votos a 3, sem sequer ter havido a abertura do processo, como consta no acórdão proferido pelo Tribunal. O que foi arquivado pelo CNJ em setembro foi exatamente o pedido da revisão desse arquivamento, e não o processo em si (que nunca houve). O candidato é ficha limpa, não descumpre a lei, sua candidatura foi aprovada pelo Ministério Público Eleitoral e foi homologada pelo TRE-RJ segundo todos os trâmites da legislação eleitoral".
O primeiro debate entre os candidatos ao Governo do Estado no segundo turno, organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, nesta quinta-feira (11), na capital, manteve o clima quente da campanha entre Eduardo Paes (DEM) e Wilson Witzel (PSC). Os dois trocaram farpas, mas, diferente do primeiro turno, o embate ficou mais regionalizado e o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) foi pouco citado.
Líder nas pesquisas de intenção de voto no primeiro turno, Paes foi o alvo preferencial dos primeiros debates, mas o resultado das urnas no último domingo (8), com menos da metade dos votos de Witzel, fez o ex-prefeito do Rio mudar de estratégia e partir para o ataque.
Durante a semana, o ex-juiz federal atribuiu ao candidato do DEM a responsabilidade por fake news contra sua campanha e ameaçou dar voz de prisão ao vivo a Paes caso ele cometesse alguma injúria. Wilson Witzel chegou a comentar que a candidatura do rival estava escorada por uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que Eduardo Paes foi condenado em segunda instância na Justiça Eleitoral por uso do plano diretor da cidade do Rio de Janeiro na campanha de Pedro Paulo à sua sucessão em 2016. Paes pediu direito de resposta e ironizou.
— O senhor cometeu várias injúrias, mas fica tranquilo que não vou lhe dar voz de prisão. Não sou autoritário — disse.
Na sequência, Witzel pediu novo direito de resposta e afirmou citou seu passado como juiz federal para dizer que nunca foi autoritário em sua vida.
O ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) surpreendeu ao arrancar na reta final da campanha para o Governo do Estado e ultrapassar o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM), somando 41,3% dos votos nos último domingo. A campanha para o segundo turno começou oficialmente na tarde de segunda-feira (08), mas nesta terça (09), Witzel subiu o tom. Ele acusou Paes de "espalhar 'fake news'" e ameaçou dar voz de prisão ao adversário ao vivo.
— Essas fake news que estão ocorrendo hoje, você vai ser responsabilizado por todas — disse Witzel.
Em seguida, Witzel ameaçou mandar prender Eduardo Paes em pleno debate, caso alguma acusação seja feita pelo ex-prefeito do Rio. "Se você falar mentira ao vivo, eu vou te dar voz de prisão" concluiu.
Em resposta, o candidato do DEM considerou as declarações do ex-magistrado como "calúnia" e negou as acusações. "É uma calúnia. Vou ouvir a calúnia dele, não vou dar voz de prisão a ele, e vou dizer que é uma mentira, não estou produzindo fake news. O ex-juiz vai ter que aprender que, quando estamos na vida pública, a gente é o tempo todo arguido sobre o que já fizemos. Não só pelos adversários, mas pela imprensa e população".
Confira a lista dos mais votados para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em todos os municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense.
Com 100% das urnas apuradas em Campos, o ex-juiz federal Wilson WItzel (PSC) foi o candidato a governador mais votado no município, com 38,54% do eleitorado. Já na disputa pelo Palácio do Planalto, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) obteve 55,20% dos votos campistas.
Em uma disputa com tempero de 2020, Wladimir Garotinho (PRP) foi o candidato a deputado federal mais votado em Campos, com 30.795 votos, seguido por Marcão Gomes (PR), com 29.044, e Caio Vianna (PDT), com 18.900.
A última pesquisa Datafolha para o Governo do Estado mostra um cenário improvável há duas semanas: Eduardo Paes (DEM) continua liderando com 27%, mas o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) empatou numericamente nos votos válidos com Romário (Pode) na segunda colocação, com 17%. Confira os números:
- Eduardo Paes (DEM): 27%
- Romário (PODE): 17%
- Wilson Witzel (PSC): 17%
- Indio (PSD): 13%
- Tarcísio Motta (PSOL): 12%
- Pedro Fernandes (PDT):6%
- Marcia Tiburi (PT): 4%
- Marcelo Trindade (NOVO): 2%
- André Monteiro (PRTB): 1%
- Luiz Eugênio Honorato (PCO): 0%
- Dayse Oliveira (PSTU): 0%
Segundo o Datafolha, o cenário com os votos totais é o seguinte:
- Eduardo Paes (DEM): 23%
- Romário Faria (Podemos): 15%
- Wilson Witzel (PSC): 14%
- Indio (PSD): 11%
- Tarcísio Motta (PSOL): 10%
- Pedro Fernandes (PDT): 5%
- Marcia Tiburi (PT): 3%
- Marcelo Trindade (Novo): 1%
- André Monteiro (PRTB): 1%
- Dayse Oliveira (PSTU): 0%
- Luiz Eugenio (PCO): 0%
- Brancos/nulos: 10%
- Não sabe/Não respondeu: 4%
No único cenário de segundo turno testado pelo instituto, Eduardo Paes venceria Romário com 14% de vantagem:
- Eduardo Paes 45% x 31% Romário (branco/nulo: 24%, não sabe: 1%)
Sem poder concorrer a governador depois de ser barrado pela Lei da Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Anthony Garotinho (PRP) anunciou na noite desta sexta-feira (05), através de um vídeo nas redes sociais, que vai apoiar a candidatura Romário (Pode), a quem chamou de despreparado durante a campanha. O político campista também declarou que irá pedir votos para Lindbergh Farias (PT), que concorre à reeleição ao Senado. Assim como o "baixinho", o petista também era um desafeto do ex-governador.
Ao lado da esposa Rosinha Garotinho, o político campista retirou o adesivo de sua campanha e colou o de Romário.
Emocionados, os dois disseram que o candidato do Podemos se comprometeu com as bandeiras defendidas pelo casal. "Uma senhora veio me dizer que está decepcionada comigo, mas vou dizer os motivos pelos quais escolhi o Romário. Ele tem origem humilde, é um homem do povo, certamente saberá fazer o que é correto, sendo bem orientado; ele também se comprometeu a defender nossas bandeiras, a defender o interior, a fazer obras na Baixada Fluminense".
Garotinho voltou a atacar o grupo do ex-governador Sérgio Cabral e defendeu a candidatura de Lindbergh Farias ao Senado. "Ele é quem pode defender o nosso estado contra o esquema do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do seu pai, César Maia (também candidato a senador)".
