O presidente da Câmara Municipal de Italva Alcirley Lima (Patri) foi notificado pela Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira (17), e vai tomar posse como prefeito interino do município em cerimônia nesta terça-feira (18), às 8h. Alcirley assume o lugar de Margareth do Joelson (PP), eleita em 2016, mas que teve a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019.

Apesar da decisão em dezembro, o TSE publicou a sentença no Diário Oficial na última sexta-feira (14). Com isso, após a notificação e posse do prefeito interino, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcar a data da nova eleição no município.

O TSE confirmou, no dia 13 de dezembro, a condenação de Margareth e do vice Bruninho por compra de votos nas eleições de 2016.

O ministro relator, Og Fernandes, afirmou que o TRE comprovou a prática de compra de votos pelos candidatos eleitos. Na operação de busca realizada, às vésperas do pleito, no comitê de campanha situado na residência da candidata, o ministro informou que os fiscais apreenderam 204 bonecas, diversas cópias de títulos eleitorais, documentos de identidade, contas de energia elétrica de eleitores, entre outras peças. “Percebo que os autos contêm provas robustas dos atos de captação ilícita de sufrágio (compra de votos)”, afirmou Og Fernandes, destacando que o material coletado revela fortes indícios de oferecimento de vantagens em troca de votos.

No julgamento do caso, ocorrido em outubro de 2018, o TRE entendeu que, para caracterizar a conduta ilícita de compra de votos, não é necessário o pedido explícito de votos, bastando que se evidencie o dolo.

Em nota, nas redes sociais, Margareth disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho minha consciência tranquila de que não fiz nada errado e tudo isso foi uma grande cilada armada pela oposição que não aceitou a vontade popular nas urnas. Vamos aguardar a publicação da decisão, recorrer no STF e provar nossa inocência. O excelente trabalho que eu e minha equipe estamos fazendo à frente deste município tem desagradado uma pequena parte que busca ganhar a Prefeitura no tapetão e não no voto. Deus é fiel e aceitarei sempre a sua vontade.

A juíza Soraya Pina Bastos, do plantão judiciário, suspendeu a sessão da Câmara de Carapebus que votaria, neste sábado (15), o processo de cassação da prefeita Christiane Cordeiro (PP). 

O presidente do Legislativo, Anselmo Prata, havia marcado a votação para às 8h deste sábado depois que a sessão extraordinária dessa sexta-feira (14) foi adiada por questão de segurança.

No pedido, a defesa da prefeita relata que houve violação do processo legal por parte do Legislativo. A magistrada, por sua vez, decidiu pela suspensão da sessão até a análise definitiva do juízo da Comarca de Carapebus/Quissamã, devido a gravidade das denúncias (confira a decisão completa ao final do post).

Com nove vereadores, a Câmara precisaria de 2/3 (seis votos) para aprovar o procedimento. Pelas contas nos bastidores, a oposição teria cinco parlamentares. Antes do início da sessão extraordinária, o presidente leu uma denúncia recebida pela Câmara de que o vereador Marquinho Pacato (MDB) teria vendido seu voto a favor de Christiane com nomeações de familiares na Prefeitura. A partir disso, Anselmo Prata abriu um procedimento de impedimento de Pacato para a votação do impeachment. A ação foi analisada pelo plenário, que decidiu, por cinco votos a quatro, não permitir a participação do emedebista.

Com isso, Prata relatou que convocou o primeiro suplente Juninho (Podemos), que teria declinado, abrindo espaço para o segundo suplente Claudinho da Rodagem (Cidadania). Ele já estava no plenário e teria assinado o termo de posse antes da decisão.

Os ânimos que já estavam exaltados ficaram ainda mais acirrados. O público protestou com gritos e houve até uma invasão generalizada no plenário. A sessão chegou a ser suspensa por cerca de 30 minutos. No retorno, o presidente tentou insistir no seguimento dos trabalhos e pediu aos policiais que retirasse o público. Porém, por questões de segurança a recomendação foi pelo adiamento.

Teve tumulto, polícia, suplente convocado, mas não teve decisão. O presidente da Câmara de Carapebus, Anselmo Prata, adiou para este sábado (15), a partir das 8h, a votação final do processo de cassação da prefeita Christiane Cordeiro (PP). A sessão extraordinária chegou a ser iniciada na noite desta sexta-feira (14), mas foi interrompida diversas vezes com as manifestações do público que lotou o plenário. Houve reforço no policiamento, mas depois de conversar com representantes da PM, o presidente decidiu interromper os trabalhos por motivo de segurança.

Com nove vereadores, a Câmara precisaria de 2/3 (seis votos) para aprovar o procedimento. Pelas contas nos bastidores, a oposição teria cinco parlamentares. Antes do início da sessão extraordinária, o presidente leu uma denúncia recebida pela Câmara de que o vereador Marquinho Pacato (MDB) teria vendido seu voto a favor de Christiane com nomeações de familiares na Prefeitura. A partir disso, Anselmo Prata abriu um procedimento de impedimento de Pacato para a votação do impeachment. A ação foi analisada pelo plenário, que decidiu, por cinco votos a quatro, não permitir a participação do emedebista.

Com isso, Prata relatou que convocou o primeiro suplente Juninho (Podemos), que teria declinado, abrindo espaço para o segundo suplente Claudinho da Rodagem (Cidadania). Ele já estava no plenário e teria assinado o termo de posse antes da decisão.

Os ânimos que já estavam exaltados ficaram ainda mais acirrados. O público protestou com gritos e houve até uma invasão generalizada no plenário. A sessão chegou a ser suspensa por cerca de 30 minutos. No retorno, o presidente tentou insistir no seguimento dos trabalhos e pediu aos policiais que retirasse o público. Porém, por questões de segurança a recomendação foi pelo adiamento.

O advogado João Paulo Granja, que representa Christiane Cordeiro e o vereador Marquinho Pacato, chamou a decisão de absurda. “Eu nunca vi o que aconteceu aqui na minha vida inteira. O presidente afastou o vereador sem ter 2/3 dos votos e convocou o segundo suplente, que já estava na Câmara antes da decisão. Perguntei a ele se havia sido diplomado pela Justiça Eleitoral e ele disse que não. Por isso eu vou para a delegacia registrar um boletim de ocorrência contra ele por falsidade ideológica e abuso de autoridade”.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu empossou o vice-prefeito Helinho Guerhard (PL) na manhã desta sexta-feira (14). O prefeito Cláudio Linhares (sem partido) protocolou no Legislativo um pedido de férias de 30 dias para tratamento de saúde no Rio de Janeiro.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Toninho da Saúde (PP), outros vereadores, secretários municipais e teve o plenário lotado pela população. Com isso, Helinho – que é pré-candidato a prefeito – passa a ter autonomia e gerência dos atos administrativos, bem como pagamento de despesas do Poder Executivo.

— Sabemos o grau de importância e responsabilidade que vossa excelência passa a ter nos próximos 30 dias, portanto desejo sorte e sabedoria na condução da máquina pública, nos termos da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município — disse Toninho da Saúde.

O momento político do município anda conturbado. Desde o ano passado, Cláudio vem perdendo apoio dentro da Câmara e, atualmente, a situação possui quatro dos 11 vereadores. Entre os parlamentares que deixaram o barco de Linhares está Toninho. Os dois também vêm trocando indiretas pelas redes sociais, aumentando ainda mais as polêmicas na política macabuense.

Há duas semanas, Cláudio Linhares se envolveu em uma briga em uma rua da cidade com o vereador de oposição José Messias (PSDB). A confusão foi registrada em vídeos e divulgada nas redes sociais. Cláudio está no seu quarto mandato à frente do município e anunciou na última edição da Feijoada da Folha que pretende se aposentar da política.

Integrantes do grupo do prefeito atribuem as atitudes de Linhares à reunião dos ex-aliados com o grupo do ex-prefeito José de Castro (PSDB), segundo colocado na última eleição municipal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial de sexta-feira (14) – que é disponibilizado anteriormente na internet – o acórdão com a decisão que cassou os mandatos da prefeita de Italva, Margareth do Joelson (PP), e o vice Bruninho (PV). Com isso, a Corte vai comunicar a Câmara Municipal para o afastamento imediato dos dois e a convocação de novas eleições.

Até a definição de uma data para o pleito, que vai assumir o Executivo será o presidente da Câmara Alcirley Lima (Patri).

O TSE confirmou, no dia 13 de dezembro, a condenação de Margareth e Bruninho por por compra de votos nas eleições de 2016. 

O ministro relator, Og Fernandes, afirmou que o TRE comprovou a prática de compra de votos pelos candidatos eleitos. Na operação de busca realizada, às vésperas do pleito, no comitê de campanha situado na residência da candidata, o ministro informou que os fiscais apreenderam 204 bonecas, diversas cópias de títulos eleitorais, documentos de identidade, contas de energia elétrica de eleitores, entre outras peças. “Percebo que os autos contêm provas robustas dos atos de captação ilícita de sufrágio (compra de votos)”, afirmou Og Fernandes, destacando que o material coletado revela fortes indícios de oferecimento de vantagens em troca de votos.

No julgamento do caso, ocorrido em outubro de 2018, o TRE entendeu que, para caracterizar a conduta ilícita de compra de votos, não é necessário o pedido explícito de votos, bastando que se evidencie o dolo.

Em nota, nas redes sociais, Margareth disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho minha consciência tranquila de que não fiz nada errado e tudo isso foi uma grande cilada armada pela oposição que não aceitou a vontade popular nas urnas. Vamos aguardar a publicação da decisão, recorrer no STF e provar nossa inocência. O excelente trabalho que eu e minha equipe estamos fazendo à frente deste município tem desagradado uma pequena parte que busca ganhar a Prefeitura no tapetão e não no voto. Deus é fiel e aceitarei sempre a sua vontade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2018 do município de Carapebus. Na sessão plenária de quarta-feira (12), o voto foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas. O documento seguirá para a Câmara dos Vereadores para o julgamento final.

O relatório foi apresentado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Apesar do parecer prévio favorável, foram apontadas 24 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações e também foi feita uma recomendação para a prefeita Christiane Cordeiro (PP).

A prefeita enfrenta processo de cassação no Legislativo. O relatório da comissão processante recomenda o impeachment de Christiane Cordeiro e a votação no plenário está marcado para esta sexta-feira (14) (aqui).

A prefeitura investiu 30,29% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 35,15% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. No entanto, o município não atingiu o equilíbrio financeiro e terminou com um déficit financeiro de R$ 24.405.359,97.

O voto também faz comunicações ao Poder Executivo. Dentre elas, alerta para a obrigação do ressarcimento de R$ 687.661,24 à conta do Fundeb, para resgatar o equilíbrio financeiro do fundo. A conselheira ainda chama a atenção para que a prefeita implemente medidas visando o equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato, pois o TCE pode se pronunciar pela emissão de parecer prévio contrário no caso do não cumprimento da legislação.

O relatório final da Comissão Processante da Câmara de Carapebus concluiu pelo parecer para cassar a prefeita Christiane Cordeiro (PP). A votação estava marcada para esta quarta-feira (12), mas foi adiado para sexta-feira (14) após decisão dos próprios vereadores. O processo chegou a ser suspenso pela Justiça após pedido do Executivo, mas foi liberado no último dia 29 de janeiro com a decisão unânime da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Christiane é acusada de seis crimes de responsabilidade: deixar de responder reiteradamente a ofícios dos vereadores; não publicação do Plano Plurianual de 2018 a 2021; descumprimento do limite de 1% do remanejamento do Orçamento; desvio de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde, além da utilização dos royalties do petróleo para pagar a folha de pessoal; irregularidades em licitações; e conduta incompatível com o cargo, com o marido e ex-prefeito Eduardo Cordeiro ocupando a posição, segundo a denúncia, de “prefeito de fato”.

O advogado João Paulo Granja, que representa a defesa de Christiane, afirma que não há comprovação das denúncias. “Estamos muito confiantes de que não haverá o afastamento. Estamos confiantes de que os fatos criados são se comprovam e nem materializaram através das provas, com meras ilações que não podem ensejar, em hipótese alguma, o impeachment da prefeita. Fizemos a defesa neste sentido e estamos confiantes que a Câmara vai ter o bom senso e não haverá os seis votos necessários para a cassação. A prefeita está muito confiante e deposita nos vereadores o mandato dela e a confiança que a vontade do povo vai prevalecer”.

Após a liberação da Justiça, o processo de cassação foi retomado no Legislativo no final de janeiro e o parecer final do relator Wagner Mello (Avante) foi apresentado no dia 6 de fevereiro. A votação estava marcada, inicialmente, para a manhã desta quarta, porém, houve um requerimento para o adiamento e que foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários.

No requerimento formulado pelo vereador Luciano Sardinha, o Deuti (DC), ele solicita o adiamento baseado no fato que o parecer final está elaborado em 48 páginas, enquanto o restante do processo possui mais de 30 mil páginas. “É um material extenso e que só foi disponibilizado o parecer final na sexta. Precisamos de mais tempo para analisar”.

Confira o parecer da Comissão Processante:

O Governo do Estado repassa, nesta quinta-feira (13), R$ 22 milhões para a Saúde de Campos. O dinheiro será destinado, principalmente, para obras de reforma e compra de equipamentos para o Hospital Geral de Guarus (HGG). Além disso, o Hospital Ferreira Machado (HFM) e a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) São José também serão contemplados. O secretário municipal de Saúde Abdu Neme, a vice-prefeita Conceição Santa’Ana – representando o prefeito Rafael Diniz, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) e o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) estarão com o secretário estadual de Saúde Edmar Santos, a partir das 10h, para assinatura do convênio.

Durante a quarta-feira (12), os dois grupos representados pelo prefeito Rafael Diniz e do deputado Wladimir Garotinho disputaram a paternidade da articulação da verba estadual. O secretário Abdu Neme diz que esteve com Edmar Santos e o dinheiro seria fruto de uma negociação do deputado estadual Pedro Brazão. Já Wladimir relata que enviou ofícios ao Governo do Estado solicitando o repasse.

Entre os recursos, o secretário estadual garantiu que R$ 7 milhões serão destinados para ampliação da emergência do HGG e para compra de um tomógrafo para a unidade. O Centro de Referência da Mulher também vai ganhar um mamógrafo, e o restante da verba será para compra de equipamentos, segundo Wladimir.

— Fico agradecido ao secretário Edmar por enviar recursos ao município e, em especial, para o Hospital Geral de Guarus, que está com condições insalubres. Espero que o estado acompanhe a execução, para que o dinheiro seja realmente aplicado ao que foi previsto. A situação da Saúde no município é de caos absoluto — afirmou o parlamentar.

Já Abdu Neme reforçou que o HFM e a UPH São José também serão beneficiados com a compra de equipamentos.

— Estive por diversas vezes com o secretário estadual de Saúde Edmar Santos. Junto com o deputado estadual Pedro Brazão, fizemos o pedido para reforma da emergência do HGG, além de outros pontos importantes. Serão contempladas as maiores unidades públicas de Saúde de nosso município — afirmou.

O secretário falou que as solicitações da Prefeitura ao Estado foram de R$ 18.421.033,53 em equipamentos para o HGG e HFM, além de tomógrafo e mamógrafo adaptados para pessoas com necessidades especiais, destinados ao São José. E, ainda, R$ 4.271.152,62 para obras de reforma e ampliação da emergência do HGG.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o pedido de liberdade dos vereadores afastados Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (Pros) e Linda Mara (PTC). Os três foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, dentro da operação Chequinho.

O julgamento mantém a decisão anterior do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, que já havia rejeitado o habeas corpus da defesa no último dia 13 de novembro de 2019 (aqui).

A alegação do advogado Vanildo da Costa Junior era de que os três vereadores afastados estariam cumprindo pena em regime fechado. Ele também contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que declarou trânsito e julgado na ação penal pela perda do prazo para recurso.

No entanto, a própria defesa já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski também negou por duas vezes o pedido de liberdade por causa destes mesmos motivos (aqui). Lewandowski, inclusive, pediu informações à Vara de Execuções Penais, que enviou um documento atestando que Thiago e Kellinho estariam em uma ala de semilibertos no presídio Carlos Tinoco da Fonseca.

A última a se entregar entre os três foi Linda Mara (aqui), que ficou 95 dias foragida da Justiça, mas se apresentou à delegacia da Polícia Federal de Campos no dia 12 de janeiro e foi encaminhada ao presídio Nilza da Silva Santos, também em Campos.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal também incluiu na pauta de julgamentos, a partir da próxima sexta-feira (14), o recurso de Virgílio, Kellinho e Linda que também pede a liberdade dos três.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada do ex-governador Sergio Cabral. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo.

A decisão de Fachin contraria o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a publicação, a negociação começou no início deste ano e incluiria também ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes e outros políticos.

Condenado a mais de 200 anos de cadeia por crimes envolvendo corrupção, Cabral cumpre pena em Bangu. Na última segunda-feira, o ex-governador disse, em depoimento ao juiz federal Marcelo Bretas, que um esquema de propina envolvendo a secretaria de Obras começou nos governos Anthony e Rosinha Garotinho (aqui).