A palestra do ex-presidenciável Ciro Gomes, que seria ministrada nesta quinta-feira (12), na Cidade Universitária de Macaé, durante a Semana Acadêmica da Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos (Femass), foi adiada devido a morte de Carmelita Lupi, mãe do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. A nova data ainda será definida. A informação é do partido nas redes sociais.

O tema da palestra seria “A Política Educacional e Econômica do Brasil” e a procura foi enorme, tanto que seria no auditório Claudio Ulpiano, com capacidade para 180 pessoas, mas passou para o hall do campus, espaço aberto e coberto. A diretora da Femass, Cláudia Leite, informou que estão mantidas as demais atividades da Semana Acadêmica da faculdade previstas para esta quinta (12) e sexta (13), quando o evento será encerrado com um total de cinco dias de programação intensa e gratuita para a população.

“Quem mandou pintar (os postes rosáceos) vai carregar esse peso. Pintou e vê o irmão condenado junto com a ex-prefeita”. A frase é do líder do governo na Câmara Municipal, Paulo César Genásio (PSC), que subiu o tom e disparou contra o vereador de oposição Alvaro Oliveira (SD), ex-presidente da antiga Empresa Municipal de Transportes (Emut) e atual Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).

Genásio lembrou, em discurso no plenário, da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou à inelegibilidade a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) e seu vice, Dr. Chicão (SD), que também é irmão de Alvaro. Entre os motivos da sentença, está a pintura dos postes de sustentação de semáforos na cor rosácea durante o período pré-eleitoral de 2012. Na época, o próprio presidente da Emut justificou que a cor seria “roxo paixão”.

“Naquele momento, quem era responsável pelos semáforos da cidade? O nobre vereador Alvaro Oliveira. Acho que pela irresponsabilidade naquele momento, de ter cedido... Hoje está vendo o seu irmão condenado por ter permitido pintar os postes. Pintou os postes de rosa pela ganância pelo poder e hoje vemos Dr. Chicão inelegível. O preço que se paga por entender a vontade de voltar ao poder”, afirmou Genásio.

A ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) e seu ex-vice prefeito Dr. Chicão foram condenados à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (10), por contratação temporária irregular de 1.166 servidores no período pré-eleitoral em 2012, além do abuso dos meios de comunicação e de poder político por, entre outras coisas, a famosa pintura dos postes de semáforos na cor “rosácea” naquele ano.

Esta foi a quarta vez que os processos entraram em pauta no TSE. Nas outras duas, o julgamento foi paralisado por pedido de vista dos ministros Napoleão Maia e Admar Gonzaga. Foram analisadas duas ações em conjunto. Inicialmente, o relator do caso, o ex-ministro Herman Benjamin, já havia votado pela condenação da ex-prefeita em outubro de 2017.

Em uma das ações, Rosinha e Chicão foram condenados pelo uso indevido de meios de comunicação. A ex-prefeita e seu vice, segundo o TSE, utilizaram a publicidade institucional da Prefeitura para promoção eleitoral. Os jornais O Dia e O Diário também teriam sido utilizados para beneficiar a candidatura à reeleição. Além disso, a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) narrava a pintura dos postes de semáforos às vésperas do pleito com o rosa, além da utilização da mesma cor na iluminação de locais como igrejas. Foi citada, ainda, a fixação de quadros com a foto de Rosinha em postos de saúde.

Neste processo, o placar pela condenação foi de cinco votos (Herman Benjamin, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Carlos Horbach e Rosa Weber) contra dois pela absolvição (Napoleão Maia e Admar Gonzaga). Os últimos a votarem nesta terça-feira foram Horbach e a presidente Rosa Weber.

Em agosto de 2018, Alexandre de Moraes defendeu a condenação da ex-prefeita: "Só faltava pintar o poste pela metade para dizer que não é rosa, é ‘rosinha’”

Já no outro processo, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que os políticos também cometeram abuso de poder político ao contratarem 1.166 professores temporários a poucos meses das eleições. No recurso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que as contratações foram feitas sem justificativa de excepcional interesse público e durante prazo de validade de concurso realizado anteriormente. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia absolvido Rosinha e Chicão, porém, a Corte de Brasília resolveu mudar o entendimento, mas o placar foi mais apertado.

Votaram pela condenação Herman Benjamin, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, além da presidente Rosa Weber. Foram vencidos Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Carlos Horbach.

Também nesta terça-feira, mas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), teve andamento o processo onde Rosinha e Anthony Garotinho são acusados pelo Ministério Público (MP) por superfaturamento e recebimento de propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações para construção das casas populares do Morar Feliz quando ela era prefeita de Campos. Após a suspeição da 1ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Luiz Zveiter, o processo foi redistribuído para a 2ª Câmara, conhecida como uma das mais rígidas da Corte, como mostrou o blog do Arnaldo Neto (aqui).

O presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Zveiter, declarou oficialmente o impedimento do colegiado para julgar os recurso dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho no âmbito da operação Secretus Domus.

Os dois foram presos na última terça-feira (3), por decisão do juiz Glicério Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos, por possível coação de testemunhas. Ambos são acusados pelo Ministério Público de superfaturamento e de receberem propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações para construção das casas populares do Morar Feliz.

No entanto, o desembargador Siro Darlan, no plantão judiciário da quarta-feira (4), decidiu soltar o casal Garotinho por entender que não havia provas suficientes de coação.

O Ministério Público revelou, à GloboNews, o depoimento de uma testemunha que diz ter sido ameaçada de morte para não falar sobre esquemas de corrupção dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Essa pessoa, segundo a reportagem, disse ao MP que vem sendo ameaçada desde o início da operação Chequinho, que apura compra de votos com Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos.

O casal Garotinho foi preso na última terça-feira (3) (aqui) acusado de superfaturamento e de ter recebido propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht nas licitações para construção de casas populares do Morar Feliz quando Rosinha era prefeita de Campos. Os dois deixaram a prisão um dia depois por decisão do desembargador Siro Darlan, no plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) (aqui).

A prisão foi decretada pelo juiz Glicério Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos, sob alegação de possível ameaça a testemunhas do processo, o que foi refutado por Darlan na segunda instância.

No depoimento, segundo a emissora, esta testemunha relatou que os "recados" são constantes e dizem "para ficar quieta para não morrer".

A promotora Ludmilla Bissonho disse, em entrevista, "que a testemunha sabia sobre esses fatos e que recebeu outras diversas ameaças para não falar sobre nenhum fato que tivesse conhecimento".

Após saírem da prisão, no final da madrugada desta quarta-feira (4), os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho voltaram a um campo que conhecem muito bem: o rádio. Em programa de uma emissora campista no final da tarde de ontem, o casal voltou a artilharia para o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania).

Por telefone, Garotinho disse que iria tratar do assunto juridicamente. “Não vou citar nomes, vou tratar o assunto juridicamente, mas nós já sabemos quem está por trás disso”.

No entanto, a ex-prefeita Rosinha disparou contra o seu sucessor no cargo. “Um prefeito que não faz nada para o povo (...) é pura perseguição política. É tudo do grupo de Sérgio Cabral. O prefeito de Campos apoiou Pezão, apoiou Cabral o tempo inteiro. É tudo do mesmo grupo. Ele que tinha de estar lá, fazendo companhia para Sérgio Cabral. Mas não vai faltar oportunidade, porque a hora que a Justiça de Campos quiser fazer justiça, não vai ser com a gente não, vai ser com ele”.

O casal Garotinho é acusado pelo Ministério Público de superfaturamento e de receber propina da Odebrecht para o direcionamento das licitações para construção das casas populares do Morar Feliz quando Rosinha era prefeita. Ambos foram presos, na última terça-feira (3), por risco de coação de testemunhas, porém, o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça (TJ), revogou as medidas no plantão judiciário.

Rosinha ainda questionou a denúncia e acusou Rafael de superfaturamento na Saúde. “Se a Odebrecht diz que teve prejuízo, como é que foi superfaturado? Perseguição com a nossa família. Agora pergunta também para o prefeito sobre o superfaturamento que o governo dele está fazendo com medicamentos. Estamos acompanhando a quantidade de medicamentos que compram e não chegam. O dinheirão que está se gastando com superfaturamento. Cadê o Ministério Público?”.

Preso na mesma operação que levou os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho para trás das grades (aqui), o então subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sergio dos Santos Barcelos, foi exonerado do cargo pelo governador Wilson Witzel (PSC) nesta quarta-feira (4). Também alvo da mesma operação, Angelo Alvarenga Cardoso Gomes, que trabalhava como assessor do deputado estadual e ex-prefeito de Itaperuna Jair Bittencourt (PP) também foi demitido. Os atos foram publicados nos Diários Oficiais do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), respectivamente.

Tanto Garotinho como Rosinha foram soltos no final da madrugada desta quarta-feira (aqui) por decisão do desembargador Siro Darlan, plantonista no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Além dos quatro, Gabriela Trindade Quintanilha, assessora parlamentar da deputada estadual Lucinha (PSDB), também foi presa no âmbito da operação Secretum Domus, do Ministério Público estadual, mas continua no cargo.

De acordo com o MP, Sergio, Angelo e Gabriela são apontados como intermediários de um esquema de superfaturamento e pagamento de propina pelos contratos para construção das casas populares do Morar Feliz durante a gestão de Rosinha à frente da Prefeitura de Campos.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sergio, Angelo e Gabriela continuam presos.

 

Como adiantado pela Folha da Manhã em primeira mão na última terça-feira (3) (aqui), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já começou uma auditoria própria no Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos). Técnicos da Corte estiveram na semana passada na sede do Previcampos para analisar documentos relativos à gestão do fundo previdenciário.

O TCE foi provocado pela Prefeitura de Campos, que entregou um relatório de auditoria externa que apontou indícios de diversas irregularidades no órgão durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho, como também mostrou a Folha da Manhã em uma série de reportagens.

No entanto, a Corte informou que "quaisquer informações sobre o trabalho realizado pelo Corpo Instrutivo do Tribunal só podem ser divulgadas após a apreciação da matéria pelo plenário”.

O Previcampos também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que vai apurar as possíveis irregularidades, e será presidida pelo vereador Genásio (PSC).

O presidente do Previcampos, André Oliveira, diz que vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstra a seriedade com que está sendo tratado o assunto Previcampos: “Auditorias realizadas apontam para graves irregularidades tanto em repasses entre PreviCampos e Prefeitura quanto em investimentos de risco, vários investigados pela Polícia Federal. Irregularidades com dinheiro e futuro dos servidores”, pontua.
No início da gestão, foram encontradas irregularidades no Instituto da Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes (Previcampos). Em um ano, entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, o patrimônio passou de R$ 1,305 bilhão para R$ 804 milhões. Os R$ 501 milhões a menos são referentes à falta de recolhimento da contribuição previdenciária, patronal e dos segurados e que vinha sendo reparcelada desde 2012.
Neste meio bilhão de reais está, ainda, um reembolso feito do Previcampos para a Prefeitura, no final de 2016 e no valor de R$ 376 milhões. Dos R$ 804 milhões restantes do patrimônio, R$ 457 milhões foram aplicados em investimentos de alto risco – a maioria investigada pela Polícia Federal e com resgate previsto para a partir de 2021.
Desde de janeiro de 2017, a contribuição patronal é feita dentro do prazo e em um período chegou a ser feita antecipadamente -no valor de R$ 4 milhões- para garantir a saúde financeira do instituto, para que conseguisse pagar seus aposentados e pensionistas. Com a reorganização das contas, hoje o valor de R$ 2,3 milhões é pago no prazo indicado em lei.

O Ministério Público (MP) estadual divulgou a denúncia completa no processo que levou o casal Anthony e Rosinha Garotinho à prisão nesta terça-feira (3). Os dois são suspeitos de superfaturamento nas obras das casas populares do Morar Feliz I e Morar Feliz II quando Rosinha foi prefeita de Campos. A medida foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Campos.

Confira abaixo o documento completo:

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa quinta-feira (29), em discussão única, o projeto de lei 1.075/19, que altera o prazo máximo de circulação de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte escolar na rede pública estadual, que passaria para doze anos. A proposta altera a lei que determinava a substituição dos ônibus e micro-ônibus escolares a cada dez anos. A medida valerá a partir de 2021.

De acordo com o vice-presidente da Casa e um dos autores do projeto, deputado Jair Bittencourt (PP), o prolongamento do prazo é importante para que os responsáveis possam realizar a renovação da frota, sem prejudicar os alunos que, com uma redução dos ônibus escolares, teriam a frequência nas aulas prejudicada.

— O projeto de lei é de extrema importância para os alunos e para os profissionais que trabalham no setor. Era uma necessidade adequar a legislação à nossa realidade. Aumentar esse prazo é colaborar para que haja um transporte contínuo e nossos alunos não tenham o atendimento interrompido. Não estamos dizendo que irão estar autorizados a circular ônibus escolares em mau estado de conservação. É preciso que tenhamos uma fiscalização efetiva e contínua — declarou Jair.

Também participam na autoria do projeto os deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Sérgio Louback (PSC), João Peixoto (DC) e André Ceciliano (PT). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel para sanção ou veto.