O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial. Darlan também foi responsável por libertar pela primeira vez o casal Anthony e Rosinha Garotinho na madrugada do dia 4 de setembro do ano passado, menos de 24 horas após a prisão dos dois dentro da operação Secretus Domus.

Mais informações em instantes.

Mais um movimento importante no tabuleiro eleitoral de Campos. Cotado nas últimas semanas para encabeçar a candidatura a prefeito com apoio do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), o juiz aposentado Pedro Henrique Alves confirmou sua filiação ao Solidariedade. Além deles, também participaram da cerimônia a ginecologista Cândida Barcelos e o ex-deputado Pastor Éber Silva, ambos do DEM, que formam a base de apoio de Bacellar junto com o PTC e MDB. 

Ainda não há uma definição sobre a possível candidatura, porém, o deputado afirma que o/a postulante a prefeito(a) e a vice vai sair da lista tríplice formada por Pedro, Cândida e Éber. 

"Diante dos grandes desafios da nossa cidade, que vem sofrendo com graves problemas estruturais e financeiros que atingem todas as camadas de nossa sociedade, é urgente a união de forças de todos os segmentos para a retomada do desenvolvimento econômico-social do nosso município, que vem sofrendo com as irresponsabilidades praticadas pelos nossos administradores nas últimas décadas", disse Bacellar, que completou:

— Neste sentido, os partidos Solidariedade, Democratas, Partido Trabalhista Cristão e o Movimento Democrático Brasileiro, liderados pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar se unem em torno dos nomes do Juiz Pedro Henrique, da doutora Candida Barcelos e do pastor Éber Silva para, com o povo de Campos, participarmos do processo eleitoral de 2020, onde mais á frente, dois desses serão escolhidos como os nossos representantes como candidatos da prefeito e vice na disputa de outubro. Entendemos que não é momento para vaidades individuais, e sim, de projetos consistentes, sólidos, que tenham compromisso com todas as camadas de nossa sociedade.

Integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e do Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto começaram a inspecionar, nesta quarta-feira (19), as antigas instalações da Usina Cambaíba, em Campos. O Ministério Público Federal (MPF) concluiu inquérito em 2019 e apontou como verdadeiras as afirmações do ex-delegado do Departamento de Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra, de que os corpos de 12 presos políticos foram incinerados nos fornos da usina entre os anos de 1973 e 1974, durante a ditadura militar. A família Ribeiro Gomes, proprietária do parque industrial neste período, nega a versão de Guerra.

A inspeção foi pedida pelo próprio MPF e contou com a presença do presidente da Comissão, Marco Vinicius de Carvalho, o coordenador científico do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal , Samuel Ferreira, e o chefe do núcleo de Antropologia Forense do IML Afrânio Peixoto e professor da Universidade Veiga de Almeida, Marcos Paulo Machado.

A reportagem completa na edição desta quinta-feira (19) da Folha da Manhã.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, determinou a soltura da ex-deputada federal Alcione Athayde e de sua filha, a advogada Myra Athayde, que é namorada do doleiro Dario Messer. Alcione é prima do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) e as duas são acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar o núcleo criminoso liderado por Messer.

Elas foram presas durante a operação Patrón, em novembro do ano passado, e seriam responsáveis, segundo a denúncia, pela implementação do transporte e recebimento dos recursos financeiros ocultos.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram 20 milhões de dólares que teriam sido ocultados por Dario Messer, dos quais 17 milhões foram colocados em um banco do arquipélago caribenho das Bahamas e o restante dividido entre doleiros, casas de câmbio, políticos e empresários do Paraguai. 

Messer, por sua vez, teve sua prisão decretada em maio de 2018 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na Operação Câmbio, Desligo. Depois de ficar foragido por mais de um ano, ele foi preso em julho de 2019, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

 

 

Segundo o MPF, Myra fazia parte do núcleo administrativo da organização e teria recebido no Paraguai dinheiro endereçado a Messer. Seu nome batizava contas em planilhas. De acordo com mensagens obtidas pela PF, Myra recebia US$ 10 mil mensais de Antonio Joaquim da Mota, fazendeiro que ocultava dinheiro para Messer e ligado ao tráfico na fronteira entre Paraguai e Brasil.

Ainda de acordo com o MPF, Myra passou a fazer viagens internacionais, principalmente para o Paraguai, mas também Nova York e Miami, e abriu uma empresa nos Estados Unidos, a Goodhope Consulting LLC. O MPF também aponta para as conversas de Myra com outros acusados em cidades como Pedro Juan Caballero, no Paraguai, Bariloche e Assunção.

Outra prisão - Alcione já foi presa em 2008 no âmbito da Operação Pecado Capital, que investigou esquema de corrupção na pasta da Saúde do governo de Rosinha Garotinho. A operação é chamada de Patron, ou seja, “patrão” em português, uma referência ao apelido dado por Messer ao ex-presidente paraguaio.

O presidente da Câmara Municipal de Italva Alcirley Lima (Patri) foi notificado pela Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira (17), e vai tomar posse como prefeito interino do município em cerimônia nesta terça-feira (18), às 8h. Alcirley assume o lugar de Margareth do Joelson (PP), eleita em 2016, mas que teve a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019.

Apesar da decisão em dezembro, o TSE publicou a sentença no Diário Oficial na última sexta-feira (14). Com isso, após a notificação e posse do prefeito interino, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcar a data da nova eleição no município.

O TSE confirmou, no dia 13 de dezembro, a condenação de Margareth e do vice Bruninho por compra de votos nas eleições de 2016.

O ministro relator, Og Fernandes, afirmou que o TRE comprovou a prática de compra de votos pelos candidatos eleitos. Na operação de busca realizada, às vésperas do pleito, no comitê de campanha situado na residência da candidata, o ministro informou que os fiscais apreenderam 204 bonecas, diversas cópias de títulos eleitorais, documentos de identidade, contas de energia elétrica de eleitores, entre outras peças. “Percebo que os autos contêm provas robustas dos atos de captação ilícita de sufrágio (compra de votos)”, afirmou Og Fernandes, destacando que o material coletado revela fortes indícios de oferecimento de vantagens em troca de votos.

No julgamento do caso, ocorrido em outubro de 2018, o TRE entendeu que, para caracterizar a conduta ilícita de compra de votos, não é necessário o pedido explícito de votos, bastando que se evidencie o dolo.

Em nota, nas redes sociais, Margareth disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho minha consciência tranquila de que não fiz nada errado e tudo isso foi uma grande cilada armada pela oposição que não aceitou a vontade popular nas urnas. Vamos aguardar a publicação da decisão, recorrer no STF e provar nossa inocência. O excelente trabalho que eu e minha equipe estamos fazendo à frente deste município tem desagradado uma pequena parte que busca ganhar a Prefeitura no tapetão e não no voto. Deus é fiel e aceitarei sempre a sua vontade.

A juíza Soraya Pina Bastos, do plantão judiciário, suspendeu a sessão da Câmara de Carapebus que votaria, neste sábado (15), o processo de cassação da prefeita Christiane Cordeiro (PP). 

O presidente do Legislativo, Anselmo Prata, havia marcado a votação para às 8h deste sábado depois que a sessão extraordinária dessa sexta-feira (14) foi adiada por questão de segurança.

No pedido, a defesa da prefeita relata que houve violação do processo legal por parte do Legislativo. A magistrada, por sua vez, decidiu pela suspensão da sessão até a análise definitiva do juízo da Comarca de Carapebus/Quissamã, devido a gravidade das denúncias (confira a decisão completa ao final do post).

Com nove vereadores, a Câmara precisaria de 2/3 (seis votos) para aprovar o procedimento. Pelas contas nos bastidores, a oposição teria cinco parlamentares. Antes do início da sessão extraordinária, o presidente leu uma denúncia recebida pela Câmara de que o vereador Marquinho Pacato (MDB) teria vendido seu voto a favor de Christiane com nomeações de familiares na Prefeitura. A partir disso, Anselmo Prata abriu um procedimento de impedimento de Pacato para a votação do impeachment. A ação foi analisada pelo plenário, que decidiu, por cinco votos a quatro, não permitir a participação do emedebista.

Com isso, Prata relatou que convocou o primeiro suplente Juninho (Podemos), que teria declinado, abrindo espaço para o segundo suplente Claudinho da Rodagem (Cidadania). Ele já estava no plenário e teria assinado o termo de posse antes da decisão.

Os ânimos que já estavam exaltados ficaram ainda mais acirrados. O público protestou com gritos e houve até uma invasão generalizada no plenário. A sessão chegou a ser suspensa por cerca de 30 minutos. No retorno, o presidente tentou insistir no seguimento dos trabalhos e pediu aos policiais que retirasse o público. Porém, por questões de segurança a recomendação foi pelo adiamento.

Teve tumulto, polícia, suplente convocado, mas não teve decisão. O presidente da Câmara de Carapebus, Anselmo Prata, adiou para este sábado (15), a partir das 8h, a votação final do processo de cassação da prefeita Christiane Cordeiro (PP). A sessão extraordinária chegou a ser iniciada na noite desta sexta-feira (14), mas foi interrompida diversas vezes com as manifestações do público que lotou o plenário. Houve reforço no policiamento, mas depois de conversar com representantes da PM, o presidente decidiu interromper os trabalhos por motivo de segurança.

Com nove vereadores, a Câmara precisaria de 2/3 (seis votos) para aprovar o procedimento. Pelas contas nos bastidores, a oposição teria cinco parlamentares. Antes do início da sessão extraordinária, o presidente leu uma denúncia recebida pela Câmara de que o vereador Marquinho Pacato (MDB) teria vendido seu voto a favor de Christiane com nomeações de familiares na Prefeitura. A partir disso, Anselmo Prata abriu um procedimento de impedimento de Pacato para a votação do impeachment. A ação foi analisada pelo plenário, que decidiu, por cinco votos a quatro, não permitir a participação do emedebista.

Com isso, Prata relatou que convocou o primeiro suplente Juninho (Podemos), que teria declinado, abrindo espaço para o segundo suplente Claudinho da Rodagem (Cidadania). Ele já estava no plenário e teria assinado o termo de posse antes da decisão.

Os ânimos que já estavam exaltados ficaram ainda mais acirrados. O público protestou com gritos e houve até uma invasão generalizada no plenário. A sessão chegou a ser suspensa por cerca de 30 minutos. No retorno, o presidente tentou insistir no seguimento dos trabalhos e pediu aos policiais que retirasse o público. Porém, por questões de segurança a recomendação foi pelo adiamento.

O advogado João Paulo Granja, que representa Christiane Cordeiro e o vereador Marquinho Pacato, chamou a decisão de absurda. “Eu nunca vi o que aconteceu aqui na minha vida inteira. O presidente afastou o vereador sem ter 2/3 dos votos e convocou o segundo suplente, que já estava na Câmara antes da decisão. Perguntei a ele se havia sido diplomado pela Justiça Eleitoral e ele disse que não. Por isso eu vou para a delegacia registrar um boletim de ocorrência contra ele por falsidade ideológica e abuso de autoridade”.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu empossou o vice-prefeito Helinho Guerhard (PL) na manhã desta sexta-feira (14). O prefeito Cláudio Linhares (sem partido) protocolou no Legislativo um pedido de férias de 30 dias para tratamento de saúde no Rio de Janeiro.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Toninho da Saúde (PP), outros vereadores, secretários municipais e teve o plenário lotado pela população. Com isso, Helinho – que é pré-candidato a prefeito – passa a ter autonomia e gerência dos atos administrativos, bem como pagamento de despesas do Poder Executivo.

— Sabemos o grau de importância e responsabilidade que vossa excelência passa a ter nos próximos 30 dias, portanto desejo sorte e sabedoria na condução da máquina pública, nos termos da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município — disse Toninho da Saúde.

O momento político do município anda conturbado. Desde o ano passado, Cláudio vem perdendo apoio dentro da Câmara e, atualmente, a situação possui quatro dos 11 vereadores. Entre os parlamentares que deixaram o barco de Linhares está Toninho. Os dois também vêm trocando indiretas pelas redes sociais, aumentando ainda mais as polêmicas na política macabuense.

Há duas semanas, Cláudio Linhares se envolveu em uma briga em uma rua da cidade com o vereador de oposição José Messias (PSDB). A confusão foi registrada em vídeos e divulgada nas redes sociais. Cláudio está no seu quarto mandato à frente do município e anunciou na última edição da Feijoada da Folha que pretende se aposentar da política.

Integrantes do grupo do prefeito atribuem as atitudes de Linhares à reunião dos ex-aliados com o grupo do ex-prefeito José de Castro (PSDB), segundo colocado na última eleição municipal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial de sexta-feira (14) – que é disponibilizado anteriormente na internet – o acórdão com a decisão que cassou os mandatos da prefeita de Italva, Margareth do Joelson (PP), e o vice Bruninho (PV). Com isso, a Corte vai comunicar a Câmara Municipal para o afastamento imediato dos dois e a convocação de novas eleições.

Até a definição de uma data para o pleito, que vai assumir o Executivo será o presidente da Câmara Alcirley Lima (Patri).

O TSE confirmou, no dia 13 de dezembro, a condenação de Margareth e Bruninho por por compra de votos nas eleições de 2016. 

O ministro relator, Og Fernandes, afirmou que o TRE comprovou a prática de compra de votos pelos candidatos eleitos. Na operação de busca realizada, às vésperas do pleito, no comitê de campanha situado na residência da candidata, o ministro informou que os fiscais apreenderam 204 bonecas, diversas cópias de títulos eleitorais, documentos de identidade, contas de energia elétrica de eleitores, entre outras peças. “Percebo que os autos contêm provas robustas dos atos de captação ilícita de sufrágio (compra de votos)”, afirmou Og Fernandes, destacando que o material coletado revela fortes indícios de oferecimento de vantagens em troca de votos.

No julgamento do caso, ocorrido em outubro de 2018, o TRE entendeu que, para caracterizar a conduta ilícita de compra de votos, não é necessário o pedido explícito de votos, bastando que se evidencie o dolo.

Em nota, nas redes sociais, Margareth disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho minha consciência tranquila de que não fiz nada errado e tudo isso foi uma grande cilada armada pela oposição que não aceitou a vontade popular nas urnas. Vamos aguardar a publicação da decisão, recorrer no STF e provar nossa inocência. O excelente trabalho que eu e minha equipe estamos fazendo à frente deste município tem desagradado uma pequena parte que busca ganhar a Prefeitura no tapetão e não no voto. Deus é fiel e aceitarei sempre a sua vontade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2018 do município de Carapebus. Na sessão plenária de quarta-feira (12), o voto foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas. O documento seguirá para a Câmara dos Vereadores para o julgamento final.

O relatório foi apresentado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Apesar do parecer prévio favorável, foram apontadas 24 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações e também foi feita uma recomendação para a prefeita Christiane Cordeiro (PP).

A prefeita enfrenta processo de cassação no Legislativo. O relatório da comissão processante recomenda o impeachment de Christiane Cordeiro e a votação no plenário está marcado para esta sexta-feira (14) (aqui).

A prefeitura investiu 30,29% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 35,15% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. No entanto, o município não atingiu o equilíbrio financeiro e terminou com um déficit financeiro de R$ 24.405.359,97.

O voto também faz comunicações ao Poder Executivo. Dentre elas, alerta para a obrigação do ressarcimento de R$ 687.661,24 à conta do Fundeb, para resgatar o equilíbrio financeiro do fundo. A conselheira ainda chama a atenção para que a prefeita implemente medidas visando o equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato, pois o TCE pode se pronunciar pela emissão de parecer prévio contrário no caso do não cumprimento da legislação.