O vereador Thiago Rangel (Pros) protocolou um projeto de lei, em regime, de urgência na Câmara de Campos, que cria o auxílio emergencial municipal. O auxílio, de R$ 250,00, seria ofertado para as famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do coronavírus, que atendam critérios socioeconômicos determinados pela lei. O projeto será apreciado pela Câmara assim que for colocado em pauta. Se aprovado pela casa, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD).

A verba utilizada para o auxílio poderá ser retirada, com o devido procedimento orçamentário, de atividades que estão suspensas ou com seus gastos diminuídos, como por exemplo as verba para eventos culturais, eventos esportivos e diárias de viagens, que estão sendo utilizadas abaixo da média nesse período. Segundo o autor, vereador Thiago Rangel, o projeto busca dar uma resposta a população, após as medidas de restrição impostas pelo poder executivo que afetam diretamente a economia do município.

"Considerando o avanço considerável do coronavírus e as medidas restritivas que são primordiais neste momento, nós sabemos que diversas famílias estão sendo afetadas com a diminuição da circulação de dinheiro na cidade. Não podemos ser injustos de apenas decretar ações restritivas e não fornecer meios para que a população possa sobreviver, se alimentar, pagar as suas contas e arcar com seus compromissos durante esse período", disse Thiago.

Para o vereador, além de fazer justiça com os afetados economicamente pela pandemia, o auxílio também é uma forma da Câmara contribuir de forma efetiva nas ações relacionadas ao coronavírus. O projeto segue o exemplo de outras casas legislativas, como a Alerj, que preferiu agir, criando seu próprio auxílio emergencial, ao invés de aguardar ações do poder executivo.

"Foi pensando nisso que decidi propor esse auxílio emergencial municipal para atender essas pessoas. Tenho certeza de que é assim que a Câmara pode ajudar a população a enfrentar esse momento tão difícil e complicado. É pensando nos que mais precisam, que construiremos um governo de verdade. Precisamos mostrar para a população que estamos juntos. E juntos passaremos por esse momento tão delicado em nossas vidas", concluiu o vereador.

Em sessão realizadas nesta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Campos aprovou a proibição de cobrança para a realização de desligamento, religação e restabelecimento dos serviços essenciais de saneamento básico de água e esgoto. 

O projeto de lei foi de autoria conjunta dos vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Fabio Ribeiro (PSD), Silvinho Martins (MDB) e Rogério Matoso (DEM) e aprovada por unanimidade. Mas para entrar em vigor, ainda é preciso passar pela sanção do prefeito Wladimir Garotinho.

Encerrada a discussão da pauta, os vereadores participaram da manifestação de Tema Livre. Justificaram a ausência na sessão os vereadores Thiago Rangel (Pros), Marquinho do Transporte (PDT) e Fred Machado (Cidadania).

A Prefeitura de São Fidélis decidiu, em reunião na manhã desta quarta-feira (24), que vai adotar as medidas restritivas recomendadas pelo Ministério Público (MP) para prevenção do contágio da Covid-19, como o fechamento do comércio não essencial. 

A reunião foi convocada pelo prefeito Amarildo Alcântara (SD) e contou com a participação do vice-prefeito José William, do procurador Thiago Mota, da secretária de Saúde Janine Palagar, do coronel Henrique do 8º Batalhão da PM, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Municipal, Câmara Municipal e membros da sociedade civil organizada.

Na última segunda-feira, o MP expediu a recomendação de endurecimento das medidas restritivas para Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e São Fidélis. O não cumprimento acarretaria em ação por eventual crime de responsabilidade.

A diretoria da Associação comercial através do seu advogado Luiz Francisco, disse que diante do quadro que se apresenta, a entidade é a favor de obedecer as recomendações do Ministério Público. Ainda nesta quarta será publicado o novo decreto.

A sessão desta terça-feira (23) foi marcada por homenagens e emoção na Câmara de Campos. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a concessão da Medalha Cidade de Campos, in memoriam, ao deputado Gil Vianna, ao cantor Dom Américo e ao radialista Jorge Luiz dos Santos, que morreram entre 2019 e 2020, e causaram grande comoção. Além disso, os parlamentares também deram sinal verde para que as sessões remotas voltem a acontecer por decisão direta da Mesa Diretora sem passar pelo plenário. No entanto, apesar do lockdown decretado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), o Legislativo segue com os encontros presenciais e sem a presença do público.

Antes do início da sessão, chegou a ser incluída na pauta do dia a votação sobre a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, a pedido do vereador Leon Gomes (PDT). No entanto, o presidente Fábio Ribeiro (PSD) tirou o projeto da pauta e não foi votado.

Mais informações em instantes.

Em uma reunião técnica realizada virtualmente na tarde desta terça-feira (23), integrantes do Ministério da Cidadania definiram uma série de ações imediatas e a médio prazo para atender a demandas da área de agricultura em Campos. A audiência foi marcada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) e teve a participação do secretário municipal de Agricultura da cidade, Almy Junior, e do assessor parlamentar Thiago Ferrugem.

Foram acordados, entre outras coisas, esforços mútuos para a liberação de recursos do ano passado que jamais foram usados pela gestão municipal anterior; o acompanhamento e liberação o mais rápido possível de emendas para a agricultura da cidade, tão logo a Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) do Executivo federal seja aprovada; e a inserção de Campos em outros programas dentro do Ministério da Cidadania, inclusive com a análise de possível redução de restrições impostas aos agricultores.

“É muito importante esse canal que estamos abrindo nos ministérios, especialmente o desta vez, na pasta da Cidadania. Às vezes, existem entraves fáceis de serem retirados para conseguirmos mais parcerias, falta apenas um bom diálogo, como o que estamos tendo agora. Outras vezes é bater na porta mesmo e pedir recursos, ajuda para nossa cidade, que tem na agricultura um pilar importante de crescimento”, disse Clarissa Garotinho, após a reunião, com a participação do secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Celso Matsuda.

Um dos motivos da audiência foi possibilitar que Campos se torne um dos municípios pioneiros no recebimento de uma linha nova do Ministério da Cidadania, provavelmente dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê um auxílio emergencial para famílias de agricultores assentados desassistidos. O ministério ainda não finalizou esse projeto, mas a ideia seria que o agricultor, em contrapartida, cedesse produtos para a prefeitura, que os repassaria a instituições.

Em meio a essa discussão, Almy Junior e Clarissa reforçaram um pedido já sugerido na reunião do dia 3 de março, com a presença do ministro da Cidadania, João Roma. Segundo eles, num primeiro momento, para não inviabilizar a nova linha do PAA em municípios como Campos, seria necessário o ministério flexibilizar a exigência da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é um documento formal do governo federal, de reconhecimento dos agricultores familiares, sejam eles assentados, individuais ou cooperativados. Por meio dessa declaração, os produtores que não têm acesso a crédito comum conseguem linhas vinculadas ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura).

“Estamos vendo que essa é uma exigência que prejudica a execução do programa no Rio. Vamos ter que encontrar uma outra solução para que a gente possa abrir um benefício direto para os agricultores que estão precisando”, promete Celso Matsuda.

Matsuda abriu, inclusive, um canal de negociação para que Campos consiga aplicar recursos da ordem de R$ 130 mil, já previstos no orçamento de 2020, mas nunca usados. Beneficiariam 27 famílias de agricultores. Essa verba foi repassada para o governo do estado. Nos próximos dias, a prefeitura vai tentar agilizar essa liberação. Clarissa aproveitou a ocasião e pediu para que fosse levantado também se existem recursos não utilizados pelos municípios de Rio Bonito, Três Rios, Quissamã, Cardoso Moreira e Bom Jesus de Itabapoana. O ministério ficou de verificar e dar um retorno.

Também ficou acertada a análise para inserção da prefeitura em outros programas do ministério ligados à agricultura. Algumas opções foram apresentadas pela diretora do Departamento de Estruturação e Equipamentos Públicos do Ministério da Cidadania, Viviane Fernanda Dutra. A lista incluiu linhas do Fomento Rural, para agricultores na faixa de extrema pobreza; Banco de alimentos e o apoio a outras ações que visem ampliar o Sistema de Seguranca Alimentar e Nutricional no municipio. Almy reivindicou também parcerias para implantação de hortas comunitárias e pedagógicas, em escolas do município.

"Foi uma reunião muito produtiva, excelente. Vamos caminhar para implantar o PAA de maneira mais efetiva no município. Trabalhar com mais eficácia o tema segurança alimentar e nutricional com projetos que vão melhorar o sistema de comercialização e também agricultura urbana, com hortas comunitárias e pedagógicas", resumiu o secretário.

O presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), informou durante a sessão realizada nesta terça-feira (16), que começou a tramitar na Casa o pedido do vereador Leon Gomes (PDT) para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da Educação do governo do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania) durante a pandemia de Covid-19. O anúncio causou polêmica e uma troca de farpas entre o parlamentar e Nildo Cardoso (PSL), que disse ter tratado sobre o assunto anteriormente.

Um dos objetivos da CPI é apurar se houve irregularidades nas compras de uniformes escolares e do polêmico kit de alimentação para os alunos da rede municipal de ensino, com dispensa de licitação, por até R$ 10 milhões, entre junho e setembro do ano passado, já durante o período da pandemia de Covid-19. Nos dois casos, o Ministério Público abriu procedimentos para também investigar se houve alguma irregularidade.

No entanto, na tribuna do Legislativo, a polêmica ficou por conta de quem fez a proposta de abertura da CPI primeiro, o que dá direito ao propositor de ser o presidente da comissão. Após a leitura da tramitação do projeto de resolução de Leon Gomes, Nildo usou a palavra livre para questionar.

— Fomos surpreendidos por esse esse protocolo de CPI da Educação, que foi passada à frente. Estamos apenas no terceiro mês de mandato e é preciso ter coerência e respeito com a posição de cada vereador. Eu respeito o projeto e, se fosse falado comigo, assinaria sem problema, mas foi atropelado e passado à frente. O presidente Fábio, assim como vários outros vereadores, também tinham ciência de que nós também iriamos apresentar esse requerimento para abertura da CPI, mas que foi atropelado pelo cidadão que fica na calada para protocolar na frente.

Na sequência, Leon rebateu o colega de Câmara e disse que estudou o regimento interno para fazer o pedido. “Não estou aqui para fazer nada na calada da noite e se não fizesse nada pensando na população, estaria sendo omisso. Essa era uma intenção minha desde antes de assumir o mandato, mas tentei protocolar o pedido de CPI no começo de fevereiro, quando fui informado de que não poderia ter mais de duas CPIs instaladas ao mesmo tempo. Eu estudei o regimento e nele diz que a única exceção seria se fosse protocolado um projeto de resolução e tivesse aprovação de dois terços dos vereadores, e foi assim que eu fiz”.

Fábio Ribeiro quis amenizar o clima e sugeriu que Leon e Nildo fizessem uma reunião em conjunto para tratar do tema e entrar em consenso.

O presidente da Câmara também colocou em votação uma resolução para saber se os vereadores gostariam de voltar às sessões remotas por causa da pandemia, mas que foi rejeitada por maioria. Fábio, então, anunciou que haverá novas medidas de restrições, como a apenas a presença dos parlamentares nas reuniões. Ribeiro anunciou, ainda, para 6 de abril uma nova audiência pública com representantes da concessionária Águas do Paraíba após contestações dos vereadores sobre os valores cobrados.

Interrompidos a partir desta terça-feira (16), os voos regulares entre Campos e Rio de Janeiro devem ser retomados em junho deste ano. A previsão foi dada pelo vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Azul, Fabio Campos, durante uma audiência virtual realizada a pedido da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) na manhã desta terça. A Azul é a única companhia com essa rota regular.

A audiência, solicitada há algumas semanas para tentar abrir uma negociação com a empresa, teve a participação também do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Campos, Marcelo Mérida, e do assessor Thiago Ferrugem. Durante a reunião, o representante da Azul alegou que os motivos para a interrupção são os efeitos da segunda onda da pandemia de coronavírus, que impactaram o projeto de expansão da empresa, e o aumento expressivo do dólar e dos combustíveis.

"Não vamos tirar Campos da nossa malha, mas, neste momento, temos de olhar a malha como um todo e reduzir nossas operações para, no segundo semestre, voltarmos a crescer", disse Fabio Campos, garantindo que Campos continua sendo um município prioritário para a Azul.

Fabio Campos explicou que, antes da pandemia, a empresa operava nacionalmente com mil voos diários . Na primeira fase crítica, passou a ter 70. No segundo semestre de 2020, devido a algumas operações financeiras, a empresa se capitalizou e voltou a operar com 700 voos diários, mas, devido ao agravamento da Covid e à alta do dólar e dos combustíveis, teve de reduzir ou suspender voos em todos os trechos que opera. Hoje, são ao todo 400 voos diários.

Clarissa e os representes da prefeitura presentes à audiência se mostraram satisfeitos com a promessa da companhia sobre o retorno da operação. Fabio Campos explicou ainda que a redução foi feita em outros municípios, seguindo a seguinte regra: em cidades em que a companhia operava com cinco ou seis voos diários, houve redução para apenas um voo diário; e em outras, como Campos (dois voos diários), em que a operação era de menos de cinco, houve suspensão completa por ora.

“Esta audiência foi para tentar entender os motivos da empresa e para vermos se algo poderia ser feito que evitasse essa suspensão temporária. A empresa apresentou suas alegações, diretamente relacionadas à grave crise sanitária por que passamos. Ficamos aliviados em saber que Campos continuará sendo uma prioridade para a Azul, e quero colocar nosso gabinete em Brasília à disposição da empresa para ajudá-la no que for preciso para que essa operação volte o mais rápido possível”, disse Clarissa.

O secretário municipal Marcelo Mérida falou da importância dessa operação não só para o Poder Público da cidade de Campos mas também para os empresários que operam na Bacia de Campos e no Porto do Açu. A prova disso, segundo ele, é que nesta terça-feira, às 8h30 da manhã, o voo só tinha seis assentos disponíveis.

"A prefeitura monitorou os voos da Azul na última semana, e todos tiveram cerca de 90% de ocupação. Então, existe, sim, uma demanda alta. Por isso, vamos aguardar com bastante expectativa a volta das operações a partir de junho", disse Mérida.

Na busca pelo fortalecimento regional, a presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), a prefeita de Quissamã Fátima Pacheco, anunciou, nesta quinta-feira (11), em uma reunião da Assembleia Geral Ordinária (AGO) com os prefeitos e representantes dos municípios consorciados, uma emenda coletiva de bancada federal no valor de R$ 4,3 milhões. Coordenada pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL), a bancada do Rio de Janeiro vai destinar suas emendas parlamentares impositivas de 2020 ao setor agropecuário, uma das principais vocações dos oito municípios que compõem o Cidennf.

Com a obtenção deste aporte financeiro destinado ao Cidennf pelos deputados Christino Áureo, Doutor Luizinho, Chico D’Ângelo, e as deputadas Clarissa Garotinho e Soraya Santos, o consórcio poderá utilizar o valor na área da agricultura que vai atender as demandas dos municípios, como por exemplo, na aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas de Patrulha Mecanizada, que serão utilizadas na recuperação das estradas vicinais.

“O momento em nossa região é totalmente outro em relação ao passado. Hoje, o município que não pensa de forma regionalizada fica para trás. Por isso, ferramentas como o Cidennf são importantes para dialogar com deputados e senadores. Estamos otimistas com os trabalhos que vêm sendo realizados, mas também preciso dizer que apesar de ser novo na região, o consórcio já tem o seu reconhecimento na capital federal. Agradecemos aos parlamentares por essa ajuda para potencializar uma das grandes vocações da nossa região. Com parcerias, vamos continuar avançando cada vez mais", destacou Fátima Pacheco.

A prefeita de Quissamã acrescenta ainda que novos recursos estão sendo articulados para serem aplicados via consórcio, por meio de ações em diversas áreas nos municípios. “Eu e o nosso secretário executivo, Vinícius Viana, estivemos recentemente no gabinete do deputado estadual Jair Bittencourt, onde pudemos dialogar sobre as demandas da região que o consórcio abrange. O deputado foi muito positivo ao falar do Cidennf e relatou que para conseguir atender todos esses municípios, é mais interessante ser através do consórcio”, acrescentou.

Dentre outras pautas do dia, também foi tratada a adequação para implantação do Programa do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Cidennf é o primeiro Consórcio Público do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao sistema, que irá garantir que as pequenas, médias e grandes agroindústrias comercializem os seus produtos de origem animal em todo país.

Participaram da reunião prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Campos, Cardoso Moreira, Quissamã, Italva, São Fidélis, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.

A Câmara de Campos ratificou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), a decisão do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) que assinou o protocolo de intenções para incluir o município no consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos para a futura compra de vacinas contra a Covid-19. Além de Campos, todas as outras nove cidades do Norte Fluminense também manifestaram interesse na adesão à associação que tem como objetivo adquirir o medicamento diante da insuficiência das doses ofertadas pelo Ministério da Saúde.

O vereador Juninho Virgílio (Pros) aproveitou a oportunidade para falar que se reuniu com empresários campistas para começar a discutir a possibilidade de compra da vacina. “Estive conversando na última quinta-feira com o secretário de Desenvolvimento Econômico Marcelo Mérida (que já foi presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro) para conversar com empresários locais sobre essa possibilidade. O presidente desta Casa (Fábio Ribeiro, PSD) já disponibilizou a procuradoria para estarmos discutindo a possibilidade de uma parceria nos mesmos moldes que acontece com Restaurante Popular, já que além de salvarmos vidas, quanto mais pessoas forem vacinadas as atividades comerciais poderão retomar”.

Na sequência, Rogério Matoso (DEM) explicou que, mesmo com a adesão ao consórcio, os vereadores vão fiscalizar as eventuais aquisições. “Esse consórcio é algo inovador. O plano nacional de imunização previa exclusividade do governo federal para a compra de vacinas. Porém, com essa pandemia terrível e a falta de vacinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os estados e municípios a comprarem também dentro deste consórcio, que também será fiscalizado por nós. Ele permite que os municípios comprem as doses proporcionais à sua parcela de colaboração dentro do consórcio e por um preço menor, já que será em grande quantidade. Só com união vamos garantir a vida, em primeiro lugar, e depois a retomada econômica”.

Filho do deputado estadual Gil Vianna – uma das vítimas fatais da Covid-19 – o vereador Bruno Vianna (PSL) também lembrou do pai e da lei de sua autoria que foi aprovada e prevê multa para quem for flagrado furando a fila de prioridade da vacinação em Campos. “Toda vez que for votado um projeto que seja para a compra de mais vacinar, eu serei favorável. Todos sabem que perdi uma pessoa muito importante para mim para esse vírus e sei o quando é doloroso. E a lei aprovada aqui nesta Casa também determina que o dinheiro arrecadado com as eventuais multas a quem furar a fila da vacinação seja destinado a compra de mais doses”.

Por fim, o líder do governo Alvaro Oliveira (SD) também chamou a atenção para necessidade da população contribuir com o distanciamento social. “Essa é uma doença terrível que já tirou a vida de quase 800 pessoas em Campos e de mais de 250 mil no Brasil. Mas também temos que fazer a nossa parte. Vemos cenas de aglomerações irresponsáveis e a consequência é o aumento das internações de jovens. Não podemos esperar que o poder público faça a nossa parte”.

Devido ao agravamento da pandemia no município, com a Prefeitura decretando novas restrições, a Câmara voltou a proibir a presença do público durante as sessões. Os vereadores também foram retirados do plenário, onde ficam lado a lado, e colocados em distanciamento nas cadeiras da plateia.

Durante a sessão, Fábio Ribeiro fez a leitura da instalação das CPIs da Saúde e do Transporte, que foram oficializadas na última sexta-feira (5). Juninho Virgílio será o presidente da comissão que investigará os gastos da Saúde Pública e Alvaro Oliveira foi escolhido como relator. Já na do Transporte, Thiago Rangel (PSD) é o presidente e terá Rogério Matoso (DEM) como relator.

Em outro momento, o vereador Raphael Thuin (PTB) também prestou homenagem com uma moção de aplausos para a educadora Irmã Suraya Benjamin Charloub, pelo Dia Internacional da Mulheres, em reconhecimento à sua vida dedicada a fé e a educação no município de Campos. Irmã Suraya morreu em 20 de dezembro, aos 88 anos, e era uma figura reconhecida pelos serviços prestados no Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (Censa).

 

 

As eleições municipais aconteceram em 15 de novembro do ano passado, mas em Carapebus o pleito só foi decidido nesta quinta-feira (4), quando o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, por maioria, o resultado das urnas com a reeleição da prefeita Christiane Cordeiro (PP). Ela chegou a ter o registro da candidatura indeferido em primeira e segunda instância com base na Lei da Ficha Limpa, mas conseguiu uma liminar no último dia do prazo para diplomação, em 18 de dezembro.

Ao todo, foram cinco votos em favor de Christiane, incluindo do relator Mauro Campbell, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e Tarcísio Vieira. O presidente Luís Roberto Barroso e o ministro Edson Fachin foram contrários, mas acabaram vencidos.

Christiane concorreu nas eleições municipais com os votos anulados sub judice porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a enquadrou na Lei da Ficha Limpa por ter as contas de 2017 reprovadas pela Câmara Municipal. No entanto, uma outra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) anulou, provisoriamente, a sessão do Legislativo que decidiu pela desaprovação das contas. Com isso, não existe mais a condenação que a impedia de assumir o mandato em janeiro.

Na liminar concedida pela juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a magistrada destaca que a Câmara de Carapebus ultrapassou o limite de 120 dias para analisar as contas da prefeita após a emissão do parecer contrário do TCE, o que é contra a legislação.

Durante o plantão judiciário no final do último ano, o Tribunal de Justiça chegou a derrubar a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, mas o TSE decidiu pela manutenção da prefeita no cargo.

Em nota, Christiane disse que prevaleceu a vontade popular com a decisão do TSE. "A vitória no plenário do TSE confirmou a legalidade da nossa candidatura. Desde o início sempre acreditamos na Justiça. A democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. E a Justiça confirmou a vontade da maioria. Agora, superada essa fase judicial, é governar para todos os munícipes, buscando o melhor para Carapebus".