O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-governador Anthony Garotinho (União) para suspender a condenação, em segunda instância, a 13 anos e nove meses de prisão na operação Chequinho, o que o deixa inelegível de momento. A decisão vale até a conclusão do julgamento – em 5 de agosto – no próprio STF onde já há maioria de votos para a anulação das provas da operação.

O blog entrou em contato com a assessoria de Garotinho e aguarda um posicionamento.

A decisão de Lewandowski vai de encontro com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já haviam negado outros recursos de Garotinho com o mesmo argumento.

“O julgamento foi retomado em 1º/7/2022, com previsão de conclusão em 5/8/2022. Nesse panorama, malgrado tenha sido formada uma maioria provisória (3 votos) para a manutenção da referida decisão, não é lícito antecipar a conclusão do julgamento. Sim, porque descortina-se possível, ao menos no campo abstrato normativo, a mudança do entendimento explicitado nos votos lançados pelos Ministros que compõe a Segunda Turma e, por consequência, o provimento do recurso do Parquet (Ministério Público)”, escreveu Lewandowski na decisão liminar.

Na última quinta-feira (14), o TRE negou os embargos de declaração – último recurso em segunda instância – e manteve a condenação de Garotinho por unanimidade.

A defesa de Garotinho tentou suspender a análise na segunda instância com base no entendimento do STF. No entanto, a relatora, desembargadora Kátia Junqueira, destacou que o julgamento no Supremo ainda não acabou e, por isso, não seria possível antecipar o resultado.

Além disso, apesar dos embargos terem sido rejeitados por unanimidade, o desembargador Tiago Santos votou pela concessão de uma liminar para suspender a condenação de Garotinho seguindo a mesma linha do STF, de que houve irregularidades na colheita de provas na operação Chequinho. Porém, os demais desembargadores rejeitaram o pedido.

O julgamento do recurso no TRE começou no dia 23 de junho, quando a relatora Kátia Junqueira e outros três desembargadores votaram pela manutenção da pena, mas foi adiado depois que João Ziraldo Maia e Tiago Santos da Silva pediram vista.

A decisão acontece no mesmo dia em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu os efeitos da condenação contra Garotinho por desvio de R$ 234 milhões da secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando sua esposa, Rosinha Garotinho, era governadora.

A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (13), a adesão ao piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de controle a endemias. Governistas e oposição entraram em um acordo para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só fosse votada após a análise do projeto. No entanto, não há previsão de quando a LDO será pautada porque ainda existem conversas entre Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep) sobre a inclusão de reposição para o 2023.

Julgamento no STF

No centro da polêmica, existe o julgamento no STF sobre a possível anulação das provas da Chequinho. A deliberação no plenário virtual também chegou a ser suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça, e retomado em 30 de junho, quando ele e Nunes Marques acompanharam Edson Fachin e formaram maioria para manter a validade das provas.


No dia seguinte, Nunes Marques mudou repentinamente de opinião e trocou seu voto pela anulação das provas da Chequinho, acompanhando os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Atualmente, o placar é de 3 a 2 para que todas as condenações sejam anuladas e os processos voltem à primeira instância.