MPF defende manter condenação de Garotinho por calúnia contra juiz federal
15/04/2021 | 17h12
Em primeira instância, pena de Garotinho na ação penal da Chequinho foi de 9 anos e 11 meses de prisão
Em primeira instância, pena de Garotinho na ação penal da Chequinho foi de 9 anos e 11 meses de prisão / Folha da Manhã
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela manutenção da condenação do ex-governador Anthony Garotinho por calúnias contra juiz federal entre 2011 e 2012. Segundo o MPF, Garotinho usou seu blog pessoal para acusar o magistrado, por duas vezes, pela prática dos crimes de corrupção passiva e prevaricação em sentença proferida contra ele. A condenação ao pagamento de R$ 666 mil e à prestação de 970 horas de serviços comunitários transitou em julgado em 2018, mas o ex-governador propôs ação de revisão criminal alegando extinção da punibilidade.
Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia confirmado a sentença da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tendo o processo de execução (cobrança das multas e prestação de serviços) sido iniciado. No próximo dia 29, o caso volta à pauta da 1ª Seção Especializada do TFR2 para julgamento da revisão criminal proposta pelo ex-governador sob o argumento de que estaria extinta a punibilidade. Na versão da defesa, a reclamação do ofendido deveria ter sido protocolada até seis meses após a data da primeira ofensa, em 13 de novembro de 2011.
O MPF, em parecer pela improcedência do pedido de revisão, contesta as alegações do ex-governador e afirma que a previsão legal é de que a representação seja protocolada pelo ofendido no máximo até seis meses após este tomar ciência de que é autor das ofensas, e não seis meses após as ofensas em si. “A tese trazida na revisão criminal nada mais é que a alegação que já foi diversas vezes refutada durante a tramitação, inclusive recursal, da ação penal de origem”, sustenta o MPF.
Para o MPF, não se pode presumir que o magistrado tenha tomado consciência das ofensas na data de sua publicação. Nos autos consta apenas o registro em cartório das publicações ofensivas feito pelo advogado do magistrado em 18 de novembro daquele ano, ou seja, menos de seis meses antes de protocolada a reclamação (11/05/12). “É evidente que os argumentos contidos na presente revisão criminal não passam de mero inconformismo, o que não se pode admitir, visto que não é possível manejar a presente ação como se fosse um novo recurso de apelação”, conclui o MPF.
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Câmara aprova climatização de ônibus e vans no prazo de três anos em Campos
13/04/2021 | 21h11
A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (13) em primeiro turno, o projeto de lei do vereador Silvinho Martins (MDB) que obrigada a climatização dos ônibus, vans e micro-ônibus do transporte público municipal. O texto, no entanto, estabelece um prazo de três anos para que empresas e permissionários adaptem os veículos. No entanto, para entrar em vigor, ainda é preciso a sanção do prefeito Wladimir Garotinho (PSD).
Além disso, a sessão foi marcada por vereadores que seguem pressionando Wladimir pela reabertura do comércio, como Helinho Nahim (PTC), Thuin (PTB) e Nildo Cardoso (PSL). No entanto, quem foi mais longe foi Beto Abençoado (SD), que chegou a questionar o número de mortes da Covid-19.
"Temos que socorrer os comerciantes nesse momento de dificuldade. As mortes por Covid, são metade do que é falado no Brasil. E as outras doenças? Ninguém morre de outras doenças. Um parente meu morreu outro dia, ele tinha histórico de outros problemas, e colocaram como suspeita de Covid. Isso é algo que esses esquerdopatas querem fazer para derrubar nosso presidente", disse Beto, sem apresentar nenhuma prova e sem ser questionado pelos colegas.
Já sobre o projeto dos ônibus, Silvinho explicou que as empresas e permissionários terão tempo para se adaptarem.
— O texto deixa claro que as empresas e permissionários terão três anos para adaptação. Vimos, no último governo, o transporte chegando ao caos completo, deixando de atender quem precisa. Passamos da hora de ter um transporte que valorize quem paga, com dignidade — disse o autor do projeto de lei.
Ainda durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei do vereador Leon Gomes (PDT) que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. Durante a discussão, o parlamentar lembrou da necessidade desta ser uma luta de todos.
— A Constituição fala na garantia de direitos para todos os cidadãos, mas sabemos que se estivesse sendo cumprida, não seriam necessárias leis como essa. É um direito de todos, mas temos dificuldades na aplicação. São mais de 18 mil pessoas com alguma deficiência e que não são atendidos como deveriam pelo poder público — declarou Leon.
Ainda sem a presença do público por causa das medidas de restrições contra a Covid-19, os vereadores aprovaram os votos de profundo pesar pelas mortes do radialista Nilson Maria Pessanha e da empresária Noêmia Bastos Viana, vítimas da doença.
Por fim, também foi aprovado o projeto de lei de Helinho Nahim (PTC) que institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência”, criando o “Dia Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
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Campos e região terão apoio para ações de Defesa Civil
13/04/2021 | 19h26
A cidade de Campos e municípios vizinhos devem receber em breve um maquinário extra para ações de Defesa Civil. As parcerias foram acertadas durante uma reunião, nesta terça-feira (13/04), entre a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) e o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Leandro Sampaio Monteiro. O encontro teve ainda a participação do secretário municipal de Defesa Civil coronel Alcemir Pascoutto.
Durante a audiência, realizada no gabinete do coronel Leandro Sampaio, ficou acertado que a secretaria de Defesa Civil de Campos enviará um planejamento de apoio operacional. Entre os equipamentos que devem ser disponibilizados, estão um caminhão munck e um caminhão caçamba, para ajudar em ações como corte e poda de árvores. As portas ficaram abertas para mais parcerias no futuro.
“Foi muito proveitosa essa reunião. Colocamos nosso gabinete à disposição para tentar ajudar a prefeitura, e fico muito feliz que o coronel Leandro Sampaio tenha sido tão receptivo. Campos é uma cidade muito grande e precisa de mais equipamentos para as ações de Defesa Civil, bem como os demais municípios da região”, disse Clarissa Garotinho. “Saímos da reunião com a garantia dessa importante reunião”, concluiu o secretário de Dfeesa Civil de Campos, coronel Pascoutto.
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Thiago Rangel protocola projeto que cria auxílio emergencial em Campos
02/04/2021 | 20h26
Thiago Rangel
Thiago Rangel / Divulgação
O vereador Thiago Rangel (Pros) protocolou um projeto de lei, em regime, de urgência na Câmara de Campos, que cria o auxílio emergencial municipal. O auxílio, de R$ 250,00, seria ofertado para as famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do coronavírus, que atendam critérios socioeconômicos determinados pela lei. O projeto será apreciado pela Câmara assim que for colocado em pauta. Se aprovado pela casa, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD).
A verba utilizada para o auxílio poderá ser retirada, com o devido procedimento orçamentário, de atividades que estão suspensas ou com seus gastos diminuídos, como por exemplo as verba para eventos culturais, eventos esportivos e diárias de viagens, que estão sendo utilizadas abaixo da média nesse período. Segundo o autor, vereador Thiago Rangel, o projeto busca dar uma resposta a população, após as medidas de restrição impostas pelo poder executivo que afetam diretamente a economia do município.
"Considerando o avanço considerável do coronavírus e as medidas restritivas que são primordiais neste momento, nós sabemos que diversas famílias estão sendo afetadas com a diminuição da circulação de dinheiro na cidade. Não podemos ser injustos de apenas decretar ações restritivas e não fornecer meios para que a população possa sobreviver, se alimentar, pagar as suas contas e arcar com seus compromissos durante esse período", disse Thiago.
Para o vereador, além de fazer justiça com os afetados economicamente pela pandemia, o auxílio também é uma forma da Câmara contribuir de forma efetiva nas ações relacionadas ao coronavírus. O projeto segue o exemplo de outras casas legislativas, como a Alerj, que preferiu agir, criando seu próprio auxílio emergencial, ao invés de aguardar ações do poder executivo.
"Foi pensando nisso que decidi propor esse auxílio emergencial municipal para atender essas pessoas. Tenho certeza de que é assim que a Câmara pode ajudar a população a enfrentar esse momento tão difícil e complicado. É pensando nos que mais precisam, que construiremos um governo de verdade. Precisamos mostrar para a população que estamos juntos. E juntos passaremos por esse momento tão delicado em nossas vidas", concluiu o vereador.
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Câmara aprova proibição da taxa de religamento dos serviços de água e esgoto
24/03/2021 | 21h42
Em sessão realizadas nesta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Campos aprovou a proibição de cobrança para a realização de desligamento, religação e restabelecimento dos serviços essenciais de saneamento básico de água e esgoto. 
O projeto de lei foi de autoria conjunta dos vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Fabio Ribeiro (PSD), Silvinho Martins (MDB) e Rogério Matoso (DEM) e aprovada por unanimidade. Mas para entrar em vigor, ainda é preciso passar pela sanção do prefeito Wladimir Garotinho.
Encerrada a discussão da pauta, os vereadores participaram da manifestação de Tema Livre. Justificaram a ausência na sessão os vereadores Thiago Rangel (Pros), Marquinho do Transporte (PDT) e Fred Machado (Cidadania).
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São Fidélis seguirá MP e vai fechar comércio em prevenção à Covid-19
24/03/2021 | 15h55
Prefeitura de São Fidélis
Prefeitura de São Fidélis / Divulgação
A Prefeitura de São Fidélis decidiu, em reunião na manhã desta quarta-feira (24), que vai adotar as medidas restritivas recomendadas pelo Ministério Público (MP) para prevenção do contágio da Covid-19, como o fechamento do comércio não essencial. 
A reunião foi convocada pelo prefeito Amarildo Alcântara (SD) e contou com a participação do vice-prefeito José William, do procurador Thiago Mota, da secretária de Saúde Janine Palagar, do coronel Henrique do 8º Batalhão da PM, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Municipal, Câmara Municipal e membros da sociedade civil organizada.
Na última segunda-feira, o MP expediu a recomendação de endurecimento das medidas restritivas para Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e São Fidélis. O não cumprimento acarretaria em ação por eventual crime de responsabilidade.
A diretoria da Associação comercial através do seu advogado Luiz Francisco, disse que diante do quadro que se apresenta, a entidade é a favor de obedecer as recomendações do Ministério Público. Ainda nesta quarta será publicado o novo decreto.
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Câmara de Campos homenageia Gil Vianna, Dom Américo e Jorge Luiz Santos
23/03/2021 | 21h03
Câmara vota decreto de calamidade financeira
Câmara vota decreto de calamidade financeira / Divulgação - Câmara de Campos
A sessão desta terça-feira (23) foi marcada por homenagens e emoção na Câmara de Campos. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a concessão da Medalha Cidade de Campos, in memoriam, ao deputado Gil Vianna, ao cantor Dom Américo e ao radialista Jorge Luiz dos Santos, que morreram entre 2019 e 2020, e causaram grande comoção. Além disso, os parlamentares também deram sinal verde para que as sessões remotas voltem a acontecer por decisão direta da Mesa Diretora sem passar pelo plenário. No entanto, apesar do lockdown decretado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), o Legislativo segue com os encontros presenciais e sem a presença do público.
Antes do início da sessão, chegou a ser incluída na pauta do dia a votação sobre a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, a pedido do vereador Leon Gomes (PDT). No entanto, o presidente Fábio Ribeiro (PSD) tirou o projeto da pauta e não foi votado.
Mais informações em instantes.
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Campos e Ministério da Cidadania definem ações para benefícios a agricultores
23/03/2021 | 19h07
Em uma reunião técnica realizada virtualmente na tarde desta terça-feira (23), integrantes do Ministério da Cidadania definiram uma série de ações imediatas e a médio prazo para atender a demandas da área de agricultura em Campos. A audiência foi marcada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) e teve a participação do secretário municipal de Agricultura da cidade, Almy Junior, e do assessor parlamentar Thiago Ferrugem.
Foram acordados, entre outras coisas, esforços mútuos para a liberação de recursos do ano passado que jamais foram usados pela gestão municipal anterior; o acompanhamento e liberação o mais rápido possível de emendas para a agricultura da cidade, tão logo a Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) do Executivo federal seja aprovada; e a inserção de Campos em outros programas dentro do Ministério da Cidadania, inclusive com a análise de possível redução de restrições impostas aos agricultores.
“É muito importante esse canal que estamos abrindo nos ministérios, especialmente o desta vez, na pasta da Cidadania. Às vezes, existem entraves fáceis de serem retirados para conseguirmos mais parcerias, falta apenas um bom diálogo, como o que estamos tendo agora. Outras vezes é bater na porta mesmo e pedir recursos, ajuda para nossa cidade, que tem na agricultura um pilar importante de crescimento”, disse Clarissa Garotinho, após a reunião, com a participação do secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Celso Matsuda.
Um dos motivos da audiência foi possibilitar que Campos se torne um dos municípios pioneiros no recebimento de uma linha nova do Ministério da Cidadania, provavelmente dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê um auxílio emergencial para famílias de agricultores assentados desassistidos. O ministério ainda não finalizou esse projeto, mas a ideia seria que o agricultor, em contrapartida, cedesse produtos para a prefeitura, que os repassaria a instituições.
Em meio a essa discussão, Almy Junior e Clarissa reforçaram um pedido já sugerido na reunião do dia 3 de março, com a presença do ministro da Cidadania, João Roma. Segundo eles, num primeiro momento, para não inviabilizar a nova linha do PAA em municípios como Campos, seria necessário o ministério flexibilizar a exigência da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é um documento formal do governo federal, de reconhecimento dos agricultores familiares, sejam eles assentados, individuais ou cooperativados. Por meio dessa declaração, os produtores que não têm acesso a crédito comum conseguem linhas vinculadas ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura).
“Estamos vendo que essa é uma exigência que prejudica a execução do programa no Rio. Vamos ter que encontrar uma outra solução para que a gente possa abrir um benefício direto para os agricultores que estão precisando”, promete Celso Matsuda.
Matsuda abriu, inclusive, um canal de negociação para que Campos consiga aplicar recursos da ordem de R$ 130 mil, já previstos no orçamento de 2020, mas nunca usados. Beneficiariam 27 famílias de agricultores. Essa verba foi repassada para o governo do estado. Nos próximos dias, a prefeitura vai tentar agilizar essa liberação. Clarissa aproveitou a ocasião e pediu para que fosse levantado também se existem recursos não utilizados pelos municípios de Rio Bonito, Três Rios, Quissamã, Cardoso Moreira e Bom Jesus de Itabapoana. O ministério ficou de verificar e dar um retorno.
Também ficou acertada a análise para inserção da prefeitura em outros programas do ministério ligados à agricultura. Algumas opções foram apresentadas pela diretora do Departamento de Estruturação e Equipamentos Públicos do Ministério da Cidadania, Viviane Fernanda Dutra. A lista incluiu linhas do Fomento Rural, para agricultores na faixa de extrema pobreza; Banco de alimentos e o apoio a outras ações que visem ampliar o Sistema de Seguranca Alimentar e Nutricional no municipio. Almy reivindicou também parcerias para implantação de hortas comunitárias e pedagógicas, em escolas do município.
"Foi uma reunião muito produtiva, excelente. Vamos caminhar para implantar o PAA de maneira mais efetiva no município. Trabalhar com mais eficácia o tema segurança alimentar e nutricional com projetos que vão melhorar o sistema de comercialização e também agricultura urbana, com hortas comunitárias e pedagógicas", resumiu o secretário.
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CPI da Educação começa a tramitar na Câmara de Campos
16/03/2021 | 22h25
O presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), informou durante a sessão realizada nesta terça-feira (16), que começou a tramitar na Casa o pedido do vereador Leon Gomes (PDT) para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da Educação do governo do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania) durante a pandemia de Covid-19. O anúncio causou polêmica e uma troca de farpas entre o parlamentar e Nildo Cardoso (PSL), que disse ter tratado sobre o assunto anteriormente.
Um dos objetivos da CPI é apurar se houve irregularidades nas compras de uniformes escolares e do polêmico kit de alimentação para os alunos da rede municipal de ensino, com dispensa de licitação, por até R$ 10 milhões, entre junho e setembro do ano passado, já durante o período da pandemia de Covid-19. Nos dois casos, o Ministério Público abriu procedimentos para também investigar se houve alguma irregularidade.
No entanto, na tribuna do Legislativo, a polêmica ficou por conta de quem fez a proposta de abertura da CPI primeiro, o que dá direito ao propositor de ser o presidente da comissão. Após a leitura da tramitação do projeto de resolução de Leon Gomes, Nildo usou a palavra livre para questionar.
— Fomos surpreendidos por esse esse protocolo de CPI da Educação, que foi passada à frente. Estamos apenas no terceiro mês de mandato e é preciso ter coerência e respeito com a posição de cada vereador. Eu respeito o projeto e, se fosse falado comigo, assinaria sem problema, mas foi atropelado e passado à frente. O presidente Fábio, assim como vários outros vereadores, também tinham ciência de que nós também iriamos apresentar esse requerimento para abertura da CPI, mas que foi atropelado pelo cidadão que fica na calada para protocolar na frente.
Na sequência, Leon rebateu o colega de Câmara e disse que estudou o regimento interno para fazer o pedido. “Não estou aqui para fazer nada na calada da noite e se não fizesse nada pensando na população, estaria sendo omisso. Essa era uma intenção minha desde antes de assumir o mandato, mas tentei protocolar o pedido de CPI no começo de fevereiro, quando fui informado de que não poderia ter mais de duas CPIs instaladas ao mesmo tempo. Eu estudei o regimento e nele diz que a única exceção seria se fosse protocolado um projeto de resolução e tivesse aprovação de dois terços dos vereadores, e foi assim que eu fiz”.
Fábio Ribeiro quis amenizar o clima e sugeriu que Leon e Nildo fizessem uma reunião em conjunto para tratar do tema e entrar em consenso.
O presidente da Câmara também colocou em votação uma resolução para saber se os vereadores gostariam de voltar às sessões remotas por causa da pandemia, mas que foi rejeitada por maioria. Fábio, então, anunciou que haverá novas medidas de restrições, como a apenas a presença dos parlamentares nas reuniões. Ribeiro anunciou, ainda, para 6 de abril uma nova audiência pública com representantes da concessionária Águas do Paraíba após contestações dos vereadores sobre os valores cobrados.
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Voos da Azul entre Campos e Rio voltam em junho, diz vice-presidente da companhia
16/03/2021 | 13h44
Interrompidos a partir desta terça-feira (16), os voos regulares entre Campos e Rio de Janeiro devem ser retomados em junho deste ano. A previsão foi dada pelo vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Azul, Fabio Campos, durante uma audiência virtual realizada a pedido da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) na manhã desta terça. A Azul é a única companhia com essa rota regular.
A audiência, solicitada há algumas semanas para tentar abrir uma negociação com a empresa, teve a participação também do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Campos, Marcelo Mérida, e do assessor Thiago Ferrugem. Durante a reunião, o representante da Azul alegou que os motivos para a interrupção são os efeitos da segunda onda da pandemia de coronavírus, que impactaram o projeto de expansão da empresa, e o aumento expressivo do dólar e dos combustíveis.
"Não vamos tirar Campos da nossa malha, mas, neste momento, temos de olhar a malha como um todo e reduzir nossas operações para, no segundo semestre, voltarmos a crescer", disse Fabio Campos, garantindo que Campos continua sendo um município prioritário para a Azul.
Fabio Campos explicou que, antes da pandemia, a empresa operava nacionalmente com mil voos diários . Na primeira fase crítica, passou a ter 70. No segundo semestre de 2020, devido a algumas operações financeiras, a empresa se capitalizou e voltou a operar com 700 voos diários, mas, devido ao agravamento da Covid e à alta do dólar e dos combustíveis, teve de reduzir ou suspender voos em todos os trechos que opera. Hoje, são ao todo 400 voos diários.
Clarissa e os representes da prefeitura presentes à audiência se mostraram satisfeitos com a promessa da companhia sobre o retorno da operação. Fabio Campos explicou ainda que a redução foi feita em outros municípios, seguindo a seguinte regra: em cidades em que a companhia operava com cinco ou seis voos diários, houve redução para apenas um voo diário; e em outras, como Campos (dois voos diários), em que a operação era de menos de cinco, houve suspensão completa por ora.
“Esta audiência foi para tentar entender os motivos da empresa e para vermos se algo poderia ser feito que evitasse essa suspensão temporária. A empresa apresentou suas alegações, diretamente relacionadas à grave crise sanitária por que passamos. Ficamos aliviados em saber que Campos continuará sendo uma prioridade para a Azul, e quero colocar nosso gabinete em Brasília à disposição da empresa para ajudá-la no que for preciso para que essa operação volte o mais rápido possível”, disse Clarissa.
O secretário municipal Marcelo Mérida falou da importância dessa operação não só para o Poder Público da cidade de Campos mas também para os empresários que operam na Bacia de Campos e no Porto do Açu. A prova disso, segundo ele, é que nesta terça-feira, às 8h30 da manhã, o voo só tinha seis assentos disponíveis.
"A prefeitura monitorou os voos da Azul na última semana, e todos tiveram cerca de 90% de ocupação. Então, existe, sim, uma demanda alta. Por isso, vamos aguardar com bastante expectativa a volta das operações a partir de junho", disse Mérida.
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Aldir Sales

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