Processo com efeito em elegibilidade de Garotinho volta à pauta do TRE
11/07/2022 12:43 - Atualizado em 11/07/2022 14:45
Em primeira instância, pena de Garotinho na ação penal da Chequinho foi de 9 anos e 11 meses de prisão
Em primeira instância, pena de Garotinho na ação penal da Chequinho foi de 9 anos e 11 meses de prisão / Folha da Manhã
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que voltará à pauta da sessão de quinta-feira (14) o julgamento dos embargos – último recurso em segunda instância – no processo onde o ex-governador Anthony Garotinho (União) foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão na operação Chequinho. Na prática, Garotinho não pode ser preso se a sentença for confirmada, mas pode ter os direitos políticos suspensos e ser considerado inelegível. 
Na edição do último sábado, a Folha apresentou um painel com análise sobre o saldo da operação Chequinho (aqui).
O julgamento do recurso começou no dia 23 de junho, quando a relatora Kátia Junqueira e outros três desembargadores votaram pela manutenção da pena, mas foi adiado depois que João Ziraldo Maia e Tiago Santos da Silva pediram vista.
No centro da polêmica, existe outro julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde está em análise a possível anulação das provas da Chequinho. A deliberação no plenário virtual também chegou a ser suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça, e retomado em 30 de junho, quando ele e Nunes Marques acompanharam Edson Fachin e formaram maioria para manter a validade das provas.
No dia seguinte, Nunes Marques mudou repentinamente de opinião e trocou seu voto pela anulação das provas da Chequinho, acompanhando os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Atualmente, o placar é de 3 a 2 para que todas as condenações sejam anuladas (aqui) e os processos voltem à primeira instância, o que abriria caminho para uma eventual candidatura de Garotinho, que se coloca como pré-candidato a governador em uma rixa com o atual governador Cláudio Castro (PL).
No entanto, por causa do recesso judiciário, o julgamento no plenário virtual do STF só termina no dia 5 de agosto. No início da análise dos embargos apresentados pela defesa de Garotinho ao TRE, a desembargadora Katia Junqueira chegou a destacar que os advogados do ex-governador queriam que o Regional considerasse a decisão do Supremo, mas ela lembrou que, na ocasião, o julgamento não havia terminado e, por tanto, não seria possível se adiantar ao resultado.
Se mantida a anulação das provas da Chequinho, é possível que Garotinho consiga reverter uma eventual condenação pelo TRE posteriormente, mas o ex-governador se mostra preocupado com os danos à sua imagem de mais uma sentença que poderia deixá-lo inelegível de momento. Além do público, o político campista tenta correr para viabilizar sua pré-candidatura dentro do próprio partido nesta queda de braço com Castro, o que está longe de ser um consenso. E uma condenação deixa o trabalho ainda mais difícil.

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    Aldir Sales

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