O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, nesta quarta-feira, Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral do vereador de Campos, Marcos Bacellar (PDT). Caso os Embargos sejam rejeitados, Bacellar deverá ter que sair do cargo para recorrer ao TSE. (Lembre AQUI)

Bacellar, que recebeu votos em 2.685 em 2016, foi condenado ano passado, em segunda instância. Segundo entendimento da Justiça Eleitoral, Bacellar não poderia ter concorrido em 2016 porque estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ex-presidente da Câmara de Campos teve o registro indeferido no TRE, após ação movida pelo ex-subsecretário municipal de Governo e suplente de vereador Thiago Godoy (PR), que também deixou a Câmara, mas por condenação em segunda instância no caso Chequinho.

Em novembro de 2016, a então ministra Luciana Lóssio validou os votos recebidos por Marcos Bacellar. Porém, o entendimento de Lóssio foi contestado por Godoy e o recurso foi a plenário. A decisão do TSE, de fevereiro de 2017, foi pelo retorno da ação a Campos, porém, dois meses depois, isso ainda não tinha acontecido. Lóssio, então, deferiu liminar dentro do recurso de Godoy, determinando a posse imediata de Bacellar.

A ação voltou a Campos e Bacellar condenado e com a condenação confirmada pelo TRE. Em dezembro, a Corte Regional chegou a publicar no DO o afastamento, mas como ele apresentou novo recurso a decisão ficou para este ano.

Quem deverá assumir a vaga é a suplente Rosilani do Renê (PSC), que recebeu 1.496 votos.