O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21) o acórdão do julgamento que negou recurso ao vereador Marcos Bacellar. Com isso, ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo.

De acordo com entendimento da Justiça Eleitoral, Bacellar não poderia ter concorrido em 2016 porque estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ex-presidente da Câmara de Campos teve o registro indeferido no TRE, após ação movida pelo ex-subsecretário municipal de Governo e suplente de vereador Thiago Godoy (PR), que também deixou a Câmara, mas por condenação em segunda instância no caso Chequinho.

Em novembro de 2016, a então ministra Luciana Lóssio validou os votos recebidos por Marcos Bacellar. Porém, o entendimento de Lóssio foi contestado por Godoy e o recurso foi a plenário. A decisão do TSE, de fevereiro de 2017, foi pelo retorno da ação a Campos, porém, dois meses depois, isso ainda não tinha acontecido. Lóssio, então, deferiu liminar dentro do recurso de Godoy, determinando a posse imediata de Bacellar.

A ação voltou a Campos e Bacellar condenado e com a condenação confirmada pelo TRE.

Quem deverá assumir a vaga é a suplente Rosilani do Renê (PSC), que recebeu 1.496 votos.