Campos financia R$ 3,3 milhões em projetos
18/02/2019 20:24 - Atualizado em 20/02/2019 17:42
O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) publicou, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da Prefeitura de Campos, a relação dos 12 projetos selecionados para receberem, juntos, ao longo do exercício de 2019, o financiamento de R$ 3.354.317,28, verba proveniente do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (Fmia). Todo este recurso é destinado ao Fmia oriundo exclusivamente do orçamento público municipal. A verba deste ano é superior aos R$ 2.893.035,92 milhões financiados em 2018. Se comparado aos R$ 2.146.300 milhões de 2017, o salto é ainda maior.
Os projetos selecionados participaram do chamamento público (edital 27/2018), publicado em outubro do ano passado. Ao todo, as entidades não governamentais apresentaram 18 projetos voltados para o desenvolvimento de ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Após passarem por aprovação em plenária e avaliação da Comissão de Seleção, formada por uma equipe técnica, foram então apontados os 12 projetos selecionados para receberem o financiamento.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape), Orquestrando a Vida, Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe), Serviço de Assistência São José Operário, Grupo Espírita Francisco de Assis, Obra do Salvador, Bem Faz Bem, Centro Juvenil São Pedro, Fundação CDL, Lar Fabiano de Cristo e Instituto Profissional São José foram as entidades que apresentaram os 12 projetos selecionados. Elas deverão manifestar interesse na celebração da parceria com o CMPDCA e recursos do Fmia até a próxima quinta-feira (21).
Os projetos em foram selecionados de acordo com áreas preestabelecidas no chamamento público: cursos livres para adolescentes com deficiências visando à preparação para o mercado de trabalho; ações socioeducativas para crianças e adolescentes com deficiência; e ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, na área urbana e rural.
Cabe ao CMPDCA, na condição de órgão gestor do Fmia, financiar os projetos voltados para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social. O presidente do Conselho, Fábio Bastos, pontuou que “a aprovação da verba destinada às subvenções destes projetos ocorreu após um saudável debate entre a sociedade civil e o governo, com destaque para o reconhecimento do Prefeito Rafael Diniz de que esta área é prioritária para o governo, propiciando melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes, motivo pelo qual foi possível contemplar todas as entidades com projetos aprovados, representando um aumento orçamentário para 2019 de quase 20% em relação a 2018”.
Os repasses mensais, através do termo de fomento, só passarão a ser feitos depois que as organizações apresentarem a documentação exigida pelo CMPDCA e comprovarem a regularidade jurídico-fiscal. Dentre os projetos aprovados, o Conselho buscou garantir que fosse priorizado o financiamento de pelo menos um projeto por entidade, visando à democratização do atendimento. (A.N.)

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