Liminar suspende as terceirizações no apagar das luzes do governo Rosa
Esdras 13/12/2016 12:56
Liminar em ação popular suspende as terceirizações no apagar das luzes do governo Rosa... confiram Consulta Processual - Número - Primeira Instância As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 0032699-41.2016.8.19.0014 TJ/RJ - 13/12/2016 12:52:24 - Primeira instância - Distribuído em 03/12/2016 Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível Cartório da 4ª Vara Cível Endereço: Avenida 15 de Novembro 289 Bairro: Centro Cidade: Campos dos Goytacazes Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos Ação: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação / Licitações Assunto: Edital / Licitações C/C Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação / Licitações Classe: Ação Popular - Lei 4717/65 Autor FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS Réu MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outro(s)... Listar todos os personagens Advogado(s): RJ158273 - LARISSA FERREIRA ROCHA Tipo do Movimento: Recebimento Data de Recebimento: 13/12/2016 Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela Data Decisão: 13/12/2016 Descrição: DEFIRO, pois, EM PARTE a TUTELA DE URGÊNCIA para SUSPENDER os processos licitatórios Pregões Presenciais n. 035/2016, 036/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 044/2016 e 045/2016 até o julgamento definitivo desta ação, so... Ver íntegra do(a) Decisão Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Data da conclusão: 13/12/2016 Juiz: ERON SIMAS DOS SANTOS Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há. Localização na serventia: Retorno da Conclusão ao Juiz

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