Após as derrotas em ações do Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj) em setembro (relembre aqui) e do Grupo Folha no início deste mês (confira aqui), que derrubaram o malfadado novo Código Tributário Municipal para os seus filiados, e vendo a iminente enxurrada de ações que finalmente, de forma tardia, incluiriam associações de classes como a CDL e ACIC, a Prefeitura capitulou.

Como noticiou aqui Ralfe Reis, no site de O Diário, Rosinha teria desistido do Novo Código Tributário, após o vereador Mauro Silva (PSDB), líder do governo, ter convencido a prefeita a "atender" ao segmento. Segundo informou o blogueiro, basta agora o presidente da CDL fazer um ofício formal para a Prefeitura anular o novo Código Tributário e fazer valer o código anterior.

Isso nada mais é do que a antecipar a derrota na Justiça, já ocorrida de forma liminar para a Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro e para o Grupo Folha, ambos seguindo a tese do competente advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, que foi contratado, tardiamente, pela CDL, que finalmente tinha decidido entrar com a ação contra o Código Tributário.

A notícia foi repercutida na Folha Online antes aqui, pelo jornalista Saulo Pessanha em seu blog. A pergunta que fica é como ficarão os contribuintes que já pagaram as parcelas das onerosas taxas à Prefeitura? Como eles irão reaver esse dinheiro, tirado do caixa de empresas em pleno ano de crise?