Há duas semanas estamos vivenciando, alguns extasiados, como se não devesse ser o lugar-comum, o encarceramento de inúmeros “figurões” que até pouco tempo comandavam (ou comandam?) a política em nosso País. Não devemos realizar uma análise xiita, pois como tudo que acontece no Brasil, as partes (todas) teimam em exagerar. A prisão de corruptos é um obstáculo a ser superado em todo o mundo, sendo que em alguns países os corruptos se declaram como tal, muitas vezes em autofragelação. Em outros, há até a pena de morte para tal improbidade. Infelizmente, há aqueles países em que amigos (ou comparsas), maculando o primado da Dignidade da Pessoa Humana (que agora é usado para qualquer coisa banal), vem à público defender condutas criminosos e solicitar a brandura para os “seus”, mas que sempre pedem a dureza da lei para os “outros”. Avilta ao cidadão um presidente de uma Casa de Leis do Congresso Nacional se posicionar ao lado de seu “aliado”, em uma defesa fétida de um corporativismo que já se acostumou a espoliar o Povo desta linda, mas pobre (de moral e caráter) Nação. Defesas, patéticas, como essas foram vistas aos borbotões por ocasião do encarceramento, com punhos ao ar, gritos e palavras de ordem, com direito a idiotizados nas portas das prisões rogando a favor dos criminosos – é a própria inversão dos valores. Por outro lado, temos o “xerife” do mensalão – um ministro com, segundo os psicólogos, complexo de inferioridade, pois é o primeiro a destacar as diferenças e não as semelhanças, com “Síndrome de Napoleão”, arraigado na falsa imagem que seria a representação da própria Justiça – neste caso uma afronta a bela figura mítica! Os presos devem ser iguais perante a Lei, tratados como seus pares, com as penas individualizadas. É assim que rege a nossa Constituição. o Código Penal Brasileiro e a utópica Lei de Execuções Penais. A pirotécnica usada nas prisões nos remete a tempos passados, onde as condenações eram públicas, com punições terminais, a fim de provar que, ainda que não agisse como tal, o Estado – mesmo arbitrário – estava presente. O início deste “show” particular do “monarca” do STF se iniciou com a desnecessária celeuma sobre os Embargos Infringentes, tão comuns e aceitos em nosso País, mas como Sua Excelência, “o Xerife”, desejoso de “fazer” justiça em seu mandato como presidente, tinha pressa, quase açodaram e fulminaram o preceito constitucional da Ampla Defesa. Agora temos, além das prisões, toda a ingerência do STF na execução penal, inclusive com suspeita de afastamento de juízes, o que macularia a independência do órgão judicante. Há de ser esclarecido...e punido, caso tenha ocorrido! Nos causa também estranheza o “caso Genuino”: Ora, temos no sistema carcerário milhares de presos que esperam por um simples exame, muitas vezes perecendo, isto porque, em sua maioria, já cumpriram a sua pena, mas não conseguem sair do sistema prisional. A morosidade é a maior punição do sistema carcerário Brasileiro, maior até que as condições sub-humanas das celas. Como é que o sistema prisional avaliou, emitiu laudos e até uma junta médica do STF dará parecer no “caso Genuíno”? Isso é o que se considera tratar com isonomia os presos? Quantos milhares de presos com hipertensão estão impossibilitados de ter sua prisão domiciliar? Quais desses presos teve até um apelo transverso da Presidente da República a seu favor? Por certo nenhum dos simples cidadãos, ora condenados (alguns já quites com a Justiça!) que povoam as “fossas” e “latrinas” que constituem os apartamentos carcerários deste País. Bem...esse é o Brasil...onde somente o Povo, na acepção da “massa” teleguiada, não consegue ver que aqui se institucionalizou a máxima de “aos amigos tudo; aos inimigos a Lei”. Texto de autoria do Dr. José Eduardo Pessanha, Advogado.