Desembargadora do TJ/RJ decide: Sócio Proprietário pode se candidatar ao Conselho Deliberativo no Americano F.C. e vaticina que atual Estatuto é contraditório e mal redigido:
mabamestrado 05/12/2011 08:58
Passemos a alguns aspectos da Decisão no Agravo de Instrumento promovido pela própria atual Diretoria do Americano F. C.: 1- Quanto a nova eleição, assim reza a Decisão: (...) nada impede a convocação para outra eleição, que deverá ser feita com transparência e respeito aos sócios. (...) O réu pode escolher a data livremente, observado o seu estatuto... Vejam que a nova eleição deve ter: transparência e respeito aos sócios. O outro aspecto é que a data, em que pese tenha de ser marcada pelo Clube, deve obedecer ao Estatuto, que, por sua vez, prevê prazo para os mandatos, logo não há mais qualquer razão para procrastinação. 2- Quanto ao único ponto onde houve alteração, temos que foi na redução da multa de R$ 1.000,00 para R$ 100,00. Assim temos: “Neste diapasão, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) diários, é de excessividade (...), devendo a multa ser reduzida para a quantia de R$ 100,00 (cem reais), mantida a decisão de fls. 586.” “Isso posto, dou provimento ao recurso apenas para reduzir a multa diária para a quantia de R$ 100,00 (cem reais), mantida, no mais, a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.” 3- O Tribunal reconhece que o Estatuto do Clube é cheio de impropriedades e contradições, com má redação. Assim temos: “Demais disso, de uma leitura do Estatuto Social do Agravante, percebe-se que este apresenta impropriedade capaz de causar risco a direito aparentemente reconhecido ao Agravado.” “Assim, o Estatuto Social do Agravante, ora autoriza e outra não, que o sócio proprietário participe de seu “Conselho Deliberativo”. Assim, criada a dúvida, diante da contradição e má redação dos dispositivos do Estatuto, devem ser os mesmos interpretados de forma a dar a maior representatividade possível aos direitos dos sócios, não podendo haver restrição, razão pela qual não merece reparo a decisão recorrida.” Agora vamos ver quais serão as novas “desculpas” da atual Diretoria para tentar se “perpetuar” nos cargos!

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    Sobre o autor

    Marco Barcelos

    [email protected]

    BLOGS - MAIS LIDAS