O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Estado do Rio de Janeiro pautou para esta quarta-feira (15) a análise da prestação de contas de dois municípios do Norte Fluminense com relação ao ano de 2018: Carapebus, sob responsabilidade da prefeita Christiane Cordeiro (PP); e São Francisco de Itabapoana, administrada por Francimara Barbosa Lemos (PSB). Nos dois casos, o Ministério Público Especial e o Corpo Instrutivo da Corte de contas se posicionaram pela emissão de pareceres contrários à aprovação. Os dois relatórios dos municípios do Norte Fluminense estão sob responsabilidade da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins.

No ano passado, referente ao exercício financeiro de 2017, Carapebus teve as contas reprovadas pelo TCE. Foi o único caso do Norte Fluminense em que a Corte concordou com o parecer do MP Especial. No ano de 2017, as contas de São Francisco foram aprovadas e a Câmara já referendou a indicação do TCE. A análise da Corte de Contas gera um parecer, que pode ser favorável ou contrário à aprovação. A decisão final é dada pela Câmara Municipal, em sessão para esta finalidade.

Com relação ao exercício financeiro de 2018, todos os seis municípios que foram julgados até o momento — Campos, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã e São Fidélis — tiveram os relatórios aprovados, ainda que com ressalvas, acompanhadas de suas respectivas determinações e recomendações. As de São João da Barra chegaram a entrar em pauta no mês passado, mas foram retiradas por determinação da relatora e presidente do TCE, Mariana Marianna Montebello Willeman. E ainda não há previsão sobre quando serão julgadas.