A prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, determinou “o imediato retorno de todos os servidores públicos municipais aos seus órgãos de origem, inclusive os que encontram-se cedidos ou à disposição dos órgãos ou entidades da União, Estados ou Municípios, ou ainda a órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como à Câmara Municipal”. A publicação do decreto está na Folha da Manhã, Diário Oficial do município, desta sexta-feira (6). Ela determina ainda que a secretaria de Administração “a realização imediata de recadastramento de todos os empregados públicos e servidores efetivos”, a ser concluído no prazo máximo de 90 dias.
O descumprimento das normas resultará no lançamento de faltas, além da “instauração de processo administrativo disciplinar destinado à apuração por abandono do cargo, bem como na suspensão de pagamento de salários”.
Funcionamento – Diferente da gestão anterior, que encurtou o expediente da Prefeitura para o horário entre 9h e 14h, no atual governo o expediente do Executivo é de 9h às 17h – “exceto nos locais que funcionem em regime diferenciado ou de plantão, que terão seus horários de funcionamento afixados nos respectivos prédios públicos”.
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