Taxistas não se Entendem Sobre Nova Regulamentação
Nino Bellieny 09/12/2016 10:40
Por Bianca Marques O vereador Franciney França, o França Bombeiro-PR, identificou várias irregularidades no projeto de lei que regulamenta o serviço de táxi e estabelece critérios para concessão das autonomias de táxi no município de Itaperuna. O projeto de lei foi apresentado pelo prefeito Alfredão e chegou a passar em primeira votação. De acordo com o vereador, o projeto apresenta vários erros graves, como alterações que ferem a Lei Orgânica do Município; mencionar a cidade de Juiz de Fora, o que aumenta a suspeita de que textos foram copiados e colados; que o taxista não poderá ter outra atividade remunerada; a quantidade de táxis na cidade (a Lei Orgânica estabelece 114 táxis, o projeto de lei altera para um táxi para cada mil habitantes); e apresentação de certidão negativa no INSS -Instituto Nacional de Seguro Social- para os aposentados, onde eles deveriam contribuir com o órgão. Outro problema apresentado foi de que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Veículos Rodoviários de Itaperuna, Delano A. dos Reis, se manifestou contra a mudança de alguns artigos. No dia da primeira votação (28/11), a Câmara tomou conhecimento de que teria um outro órgão representativo da categoria, uma Associação, a única que concordou com todo o projeto apresentado pelo executivo. Após o projeto ser aprovado em primeira discussão, foi apresentado um abaixo assinado, com 40 assinaturas de taxistas, discordando com posicionamentos do Sindicato e da Associação. Diante da falta de clareza das mudanças necessárias para oferecer um melhor serviço para Itaperuna e das irregularidades apontadas pelo vereador França, o presidente da Câmara, Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola-PP, resolveu devolver o Projeto de Lei para o prefeito Alfredo Paulo Rodrigues Marques-PP.  

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