O TSE expediu liminar ontem mantendo Rosinha Garotinho-PR na função de prefeita de Campos dos Goytacazes. Na sexta-feira, o TRE negou o embargo de declaração pedido pela prefeita, o que a obrigava a deixar o cargo imediatamente. Rosinha e o vice, Dr. Chicão, respondem ao mesmo processo, instaurado na segunda-feira recente pelo TRE, por suspeita de propaganda indevida nas Eleições 2012.
O mandado de segurança do Superior Tribunal Eleitoral, expedido pelo ministro substituto Og Fernandes, vale até que o mesmo pedido de embargo de declaração feitopor Dr. Chicão, seja julgado. O embargo de declaração é utilizado pela defesa para contestar a decisão do juiz.