Os brasileiros vão pagar em 2016 cerca de R$ 20 bilhões em encargos e subsídios do sistema elétrico, que incidem sobre as contas de energia elétrica. Os recursos arrecadados vão servir para financiar ações como o Programa Luz para Todos e a Tarifa Social, que prevê desconto para consumidores de baixa renda. Mas também sustentam incentivos a agricultores, que pagam mais barato pela energia utilizada na irrigação e incentivos a investimentos em fontes de energia que já são competitivas. Como funciona esta composição de custos das tarifas de energia elétrica? A tarifa visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos operacionais e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade. Os custos e investimentos repassados às tarifas são calculados pelo órgão regulador ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e podem ser maiores ou menores do que os custos praticados pelas empresas. Para cumprir o compromisso de fornecer energia elétrica com qualidade, a distribuidora tem custos que devem ser avaliados na definição das tarifas. A tarifa considera três custos distintos, conforme demonstrado abaixo: Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram na conta de energia elétrica o PIS/COFINS, o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública, respectivamente. Desde 2004, o valor da energia adquirida das geradoras pelas distribuidoras passou a ser determinado também em decorrência de leilões públicos, com o objetivo de competição entre os vendedores, e a consequente diminuição de preços. O transporte da energia (da geradora à unidade consumidora) é um monopólio natural, pois a competição nesse segmento não geraria ganhos econômicos. Por essa razão, a ANEEL atua para que as tarifas sejam compostas por custos eficientes, que efetivamente se relacionem com os serviços prestados. Este setor é dividido em dois segmentos: transmissão e distribuição. A transmissão entrega a energia à distribuidora, enquanto a distribuidora, por sua vez, leva a energia ao usuário final. Os encargos setoriais e os tributos não são criados pela ANEEL e, sim, instituídos por leis. Alguns incidem somente sobre o custo da distribuição, enquanto outros estão embutidos nos custos de geração e de transmissão. Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos do gerador), pela transmissão (custos da transmissora) e pela distribuição (serviços prestados pela distribuidora), além de encargos setoriais e tributos. Para fins de cálculo tarifário, os custos da distribuidora são classificados em dois tipos:

• Parcela A:Compra de Energia, transmissão e Encargos Setoriais; e
• Parcela B: Distribuição de Energia.

Conforme se observa no gráfico a seguir, os custos de energia representam atualmente a maior parcela de custos (53,5%), seguido dos custos com tibutos (29,5%). A parcela referente aos custos com distribuição, ou seja, o custo para manter os ativos e operar todo o sistema de distribuição representa apenas 17% dos custos das tarifas. Gráfico 1 – Valor final da energia elétrica Fonte: ANEEL, 2016. Encargos e subsídios na tarifa de energia elétrica A estimativa é de que os brasileiros vão pagar em 2016 cerca de R$ 20 bilhões em encargos e subsídios do sistema elétrico. Dados da ANEEL mostram que os encargos e os subsídios respondem por cerca de 16% do valor da conta de energia elétrica. É quase o mesmo que o consumidor paga pelo serviço prestado pelas distribuidoras, que levam a eletricidade até as casas, lojas e indústrias (17%). No Quadro a seguir estão relacionados os encargos e subsídios embutidos na tarifa: O diretor geral da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, destaca algumas observações:

• O consumidor paga por subsídios desnecessários e que precisam ser revistos. Defende que programas e políticas públicas do governo no setor elétrico, como a tarifa social e o desconto para irrigação, sejam pagos com recursos do orçamento da União, ou seja, dividido com todos os contribuintes e não só pelos consumidores de energia.
• Até o final do ano, o governo deve apresentar uma proposta de revisão dos subsídios e encargos embutidos na conta de luz. A mudança, no entanto, não depende só de vontade do governo. Como foram criados por lei, os subsídios precisam ser alterados pelo Congresso
• Sobre a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o encargo é pago por todos os consumidores e financia a compra de combustível usado nas usinas térmicas que atendem às regiões que não estão interligadas à rede nacional de linhas de transmissão de energia. Como cada vez menos locais estão isolados, esse item deveria ficar mais barato, mas esse custo aumenta ano a ano.
• O subsídio às famílias de baixa renda custou, em média, R$ 2 bilhões nos últimos quatro anos. Mas outros descontos, que incluem os dados a agricultores (irrigação) e às fontes de energia alternativas, como eólicas e biomassa, têm aumentado o seu peso para os consumidores. Em 2013, o custo deles foi de R$ 4,5 bilhões e, em 2016, saltou para R$ 6,1 bilhões. Afirma que o programa é importante para o setor elétrico, já que a universalização do serviço aumenta o mercado e, por isso, deve continuar sendo pago pela Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE). A CDE é uma conta única, reformulada em 2013, e que engloba a maioria dos encargos e subsídios.

 

Fontes

ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Por dentro da conta de luz: informação de utilidade pública. Agência Nacional de Energia Elétrica. 7. ed. – Brasília: ANEEL, 2016. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/publicacoes. Acesso em 09 de setembro de 2016.

ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Definição de encargos setoriais. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=527&idPerfil=2#link1. Acesso em 09 de setembro de 2016.

JORNAL O GLOBO. Luz: encargos e subsídios são 16% da conta. Matéria do globo.com dia 10/09/2016 às 7:41 hs. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2016/09/pais-pagara-em-2016-r-20-bilhoes-em-encargos-e-subsidios-na-conta-de-luz.html. Acesso em 10 de setembro de 2016.