A maioria dos membros do conselho administrativo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de São João da Barra, o SJBPrev, protocolou uma queixa-crime no Ministério Público. A alegação é de apropriação indébita previdenciária. Segundo a denúncia, o município descontou o valor dos pagamentos de junho, julho e agosto dos servidores, mas não o repassou ao fundo de previdência. Além disso, salientam os denunciantes, a Prefeitura não estaria em dia com o repasse patronal e da alíquota suplementar desde abril, quando o SJBPrev passou a funcionar efetivamente. Os membros do conselho relataram ainda que reuniões entre os meses de agosto e setembro foram realizadas na tentativa de resolver o problema, além de acertos quanto a parcelamentos. No entanto, até o dia 13 de setembro, a Prefeitura não teria repassado os valores devido ao fundo previdenciário. A denúncia foi protocolada no Ministério Público no dia 14 de setembro. O valor da dívida até 31 de agosto era de R$ 5,8 milhões — sendo R$ 1,5 milhão de apropriação indébita (valor descontado do servidor) e R$ 4,2 milhões de dívida, por não ter repassado o valor referente as obrigações patronais. Em nota, a Prefeitura diz que “o município não tomou conhecimento do teor da possível denúncia. E informa que possui pedido de parcelamento de débito, junto ao SJBPrev, e que aguarda o posicionamento da autarquia”. Atualização às 17h — Inclusão dos valores.