[caption id="attachment_7161" align="aligncenter" width="620"] Decreto do prefeito Neco corta terceirizados, suspende cartão alimentação do servidor, reduz horário de expediente na Prefeitura, determina recesso escolar a partir desta segunda-feira (23), suspende apoio a atletas e eventos no município, entre outras medidas[/caption] O prefeito Neco (PMDB) confirmou na manhã deste sábado (aqui) o que já era dado como certo desde a reunião com os secretários (aqui) na noite da última sexta, conforme este blog e a Folha noticiaram: um decreto de emergência econômico-financeira com a determinação da limitação de despesas devido à queda na arrecadação de São João da Barra está em vigor. O texto completo está publicado na edição da Folha da Manhã — Diário Oficial do município — deste domingo (22) e no portal da Prefeitura (aqui). Os cortes atingem principalmente aos terceirizados, já que todos os contratos serão cancelados com as empresas Átrio, Portlimp e Mothé e Mothé. Na área da Educação, todos os professores (mais de 300, segundo Neco) contratados por processo seletivo também serão dispensados e 95 concursados serão chamados. Com isso, o recesso escolar do meio do ano será antecipado para amanhã, com o retorno das aulas no dia 6 de junho. — Não é o que queríamos, mas é a necessidade. É muito difícil passar o que estamos passando. Quem é que consegue administrar sem dinheiro? Nós fizemos um planejamento de alcançar x e não vamos chegar talvez à metade — disse Neco, salientando a queda de arrecadação nos últimos anos, acentuada com o repasse de R$ 1,9 milhão da participação especial trimestral da produção de petróleo neste mês, o menor valor em 12 anos. Neco assegurou que os compromissos com os terceirizados, que estão com os salários atrasados há quase três meses, serão honrados e que em número reduzido alguns serão readmitidos por meio de contrato direto com a Prefeitura, fato que já teria sido autorizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Entre os considerandos do decreto, destaca a “necessidade imediata de corte de despesas, com a finalidade de possibilitar o pagamento da folha de pessoal, das obrigações patronais, bem como a manutenção dos serviços públicos básicos e essenciais para a população do município de São João da Barra, principalmente os ligados às áreas da saúde, educação básica, assistência social, limpeza pública e demais serviços públicos essenciais”. Servidores — Os servidores municipais cedidos com ônus ao município deverão retornar às suas funções de origem, no prazo de cinco dias a contar da publicação do decreto. Além disso, o cartão alimentação do servidor municipal — que concedia auxílio de R$ 300 por mês — está suspenso por prazo indeterminado. Universitários — O programa “Cartão Universitário”, que concedia auxílio financeiro de 50% a 100% do valor da mensalidade será reduzido. A partir de agora, as bolsas serão de 30%, inclusive para Medicina e Odontologia (cursos que tinham a bolsa integral), sendo certo que o valor máximo mensal do benefício não poderá ultrapassar R$ 2 mil. Os passes gratuitos para viagens intermunicipais estão suspensos, exceto os dos bolsistas do cartão universitário. A medida atinge, principalmente, os estudantes de cursos técnicos. Administração — A partir de agora, os órgãos municipais, exceto os essenciais, vão funcionar das 9h às 14h. Todas as secretarias terão de rever seus contratos, além de convênios e subvenções, com o objetivo de cortar as despesas. Todas as linhas de celulares serão cortadas. Os secretários devem rever também os quadros de cargos comissionados e funções gratificadas. Está suspensa, ainda, a concessão de apoio financeiro a atletas e a eventos realizados no município. Todas as medidas, de forma detalhada, estão nos classificados da edição deste domingo da Folha da Manhã e no portal da Prefeitura. *Publicado neste domingo na Folha da Manhã