Em meio a tantas decepções com a crise política e moral que o país atravessa e com a certeza cada vez maior que a corrupção precisa de um freio definitivo é de causar espanto e decepção determinados projetos de lei em curso no Congresso Nacional que, sabe-se lá porque, parecem caminhar no sentido inverso daquilo que a população almeja. Em matéria publicada no jornal O Globo de domingo, 10 de abril, com o título “Risco de Impunidade”, há uma série de iniciativas que se estivessem em vigor provavelmente muitos ricos e poderosos ainda estariam livres e aprontando bastante às custas do trabalho do povo brasileiro.
Ao todo são 200 proposições desde 2015 e para espanto e decepção dos brasileiros, as que tramitam com maior rapidez são aquelas que podem criar dificuldades para investigações e diminuição do rigor das punições.
Há menção a um projeto do deputado Anselmo de Jesus, do PT-RO, que em 2005, propôs a extinção do foro privilegiado para os congressistas. Isso já fazem 10 anos e só recebeu um parecer favorável e sem ter ido à votação.
Decorrido todo esse tempo, em plena Lava-Jato, discute-se o quê? A ampliação do foro privilegiado a ex-ocupantes de cargos públicos, como presidentes da república.
Outra proposta contraditória é o estabelecimento de prazo máximo para as investigações. Isso mesmo! O projeto de lei estabelece como prazo máximo 12 meses. A Lava-Jato, que já tem 24 meses, por exemplo, já não teria avançado o quanto conseguiu, caso uma lei estranha dessa estivesse em vigor.
O projeto de reforma do Código Penal apresentado em 2010 ganhou uma comissão especial de análise. Mais de 80 projetos de lei foi apensados a ele, sendo que 44 após o início da Lava-Jato.
Rodrigo Chemin, procurador da República cita o caso da Operação Mãos Limpas na Itália como exemplo, quando políticos começaram a alterar as leis para garantir a impunidade e evitar a continuidade das investigações.
A Lava-Jato já instaurou 1.114 investigações e graças à continuidade da operação é que está sendo possível revelar tantos crimes praticados contra o povo brasileiro.
A reportagem do jornal O Globo ainda cita declaração do promotor Roberto Livianu, do Ministério Público Democrático e do Instituto Não Aceito Corrupção, de que projetos de lei que tentam burocratizar as investigações levam à impunidade.
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*Guilherme Fonseca Cardoso é arquiteto urbanista, especialista em Gestão Pública. Membro da Divisão Técnica de Transporte e Logística – DTRL do Clube de Engenharia, do Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. É articulista do Diário do Rio de Janeiro e do Blog do Nino Bellieny/ Folha da Manhã Online.
