Governo recorre ao STF para anular processo de impeachment
Arnaldo Neto 14/04/2016 14:48

cardozoDiante da chance cada vez mais clara de derrota no próximo domingo (17), quando o plenário da Câmara dos Deputados vai votar a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo recorreu nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja anulado o processo de impeachment contra a petista. O relator do recurso é o ministro Edson Fachin, que tem tomado decisões contrárias ao Palácio do Planalto no que diz respeito ao processo do impeachment.

Segundo o governo, os atos do processo de denúncia contêm "vícios que impedem a sua continuidade". Na quarta, Cardozo já havia rebatido a tese de que judicializar o processo de impeachment seria tentar vencer o processo "no tapetão".

— O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Poder Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão — afirmou na ocasião.

Mais cedo, dois deputados federais - Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) - também recorreram ao STF. Eles não pedem a anulação do processo, mas questionam o critério de votação estabelecido por Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara. Com informaçõs de Veja e O Globo

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