Ministros decidem que investigações sobre Lula ficam no STF
Arnaldo Neto 31/03/2016 15:34
STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (31) que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão continuar na Corte. O STF decide se mantém liminar do ministro Teori Zavascki que determina a remessa à Corte dos procedimentos que envolvam a interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no contexto da Operação Lava Jato. Sete ministros já votaram pela manutenção da liminar; um foi contra. No dia 22, o ministro Teori Zavascki determinou que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, enviasse para a Corte as investigações sobre Lula. Ele também decretou, em liminar, o sigilo das interceptações telefônicas que foram divulgadas por Moro. Os diálogos eram de Lula com diversos interlocutores — inclusive a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o ministro deu prazo de dez dias para Moro enviar informações ao STF sobre a divulgação dos áudios. A decisão de Teori foi tomada a pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Na ação, o governo questionou a legalidade da decisão de Moro de divulgar as conversas. Segundo a AGU, como Dilma aparece nos diálogos e ela tem direito ao foro privilegiado, apenas o STF poderia decidir o que fazer com as interceptações. Teori concordou com a tese. Segundo Teori, como o STF não teve acesso aos áudios ou às investigações antes da divulgação, há suspeita de que houve violação de competência por parte de Moro – ou seja, ele tomou uma decisão que estava fora de seu alcance. O tribunal também decidirá se as gravações foram legais ou não. Em caso negativo, o uso das escutas em qualquer investigação poderá ficar inviabilizado. A decisão de Teori não inviabiliza a determinação do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na chefia da Casa Civil. Com informações de O Globo Atualizado às 16h08 - Mudança do título e inclusão da decisão da maioria dos ministros.

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