STF desarquiva ações contra ex-ministros de FHC
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O arquivamento havia sido determinado em abril de 2008 pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações, que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.
As duas ações questionavam a ajuda financeira de 2,9 bilhões de reais do Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.
Fonte: Veja
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O arquivamento havia sido determinado em abril de 2008 pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações, que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.
As duas ações questionavam a ajuda financeira de 2,9 bilhões de reais do Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.
Fonte: Veja
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