A Câmara de Vereadores de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (20), às 10h, para apreciar quatro projetos de lei enviados pelo Executivo. A reunião acontecerá no Auditório Municipal Sarur Dauaire, pois o plenário do Legislativo está passando por obras de reforma e acessibilidade. O primeiro projeto visa reduzir em 10% os salários dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura, do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, além das gratificações pagas a qualquer título aos servidores da administração direta e indireta, com exceção das previstas no Estatuto dos Servidores. Tal projeto faz parte das medidas de economicidade (aqui) anunciadas pelo prefeito Neco na semana passada. O segundo projeto tem o objetivo de autorizar a Prefeitura a ceder, por prazo indeterminado, ao Tribunal de Justiça do Estado, uma área de 771,30 metros quadrados em complementação a outra área já cedida na BR-356, no Centro do município, para a construção de novo fórum. O outro projeto visa autorizar a Prefeitura a ceder, por prazo indeterminado, à Defensoria Pública do Estado, uma área de 1.236,40 metros quadrados na BR-356, Centro, para a construção da nova defensoria, também à custa do cessionário. O último projeto a ser apreciado tem a finalidade de autorizar e regulamentar no âmbito do município, a contratualização dos serviços de saúde com hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) públicos, privados com ou sem fins lucrativos, previsto na portaria nº 3.410/2013 do Ministério da Saúde. Fonte: Ascom/Câmara SJB