Câmara de SJB aprova Orçamento de 2016 e Regime Próprio de Previdência
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Recesso legislativo inicia com a aprovação da LOA 2016[/caption]
A Câmara de São João da Barra realizou duas sessões nesta terça-feira (15), sendo a última para apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, aprovado por unanimidade e na íntegra. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 451.491.335,07. Na primeira sessão, foram aprovados os projetos de lei nº 046/15, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, e 047/15, que trata do órgão gestor do regime.
O RPPS recebeu duas emendas, sendo todas propostas pelos nove parlamentares. A primeira corrige um erro de digitação que havia no texto e a segunda passa a especificar a data em que a lei entrará em vigor; no caso, a partir do primeiro dia útil do mês seguinte aos 90 dias posteriores a sua publicação, mantendo-se nesse período o recolhimento das contribuições devidas e a vinculação ao INSS.
O projeto 047/15 recebeu três emendas também dos nove edis. Não poderão integrar os Conselhos e a Junta de Recursos, concomitantemente, cônjuges; companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade indicante; prefeito; vice-prefeito; vereadores; presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de SJB. A outra emenda diz respeito à composição do conselho administrativo do instituto (havendo empate na indicação dos membros, será escolhido o de maior idade). A última emenda passa a mencionar o nome de um cargo não citado no texto original.
Recesso – A partir desta quarta-feira (16), o Legislativo dá início ao recesso parlamentar e a próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de fevereiro. Durante o recesso, a Câmara não realiza sessões ordinárias, mas as demais atividades da Casa acontecem normalmente. Entre os dias 16 e 23 deste mês, será realizado o projeto “Câmara Cultural”, que vai homenagear Grussaí. A mostra ficará aberta ao público todos os dias (menos sábado e domingo), das 9h às 17h. Excepcionalmente no dia 17, a visitação será até as 12h.
Recesso legislativo inicia com a aprovação da LOA 2016[/caption]
A Câmara de São João da Barra realizou duas sessões nesta terça-feira (15), sendo a última para apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, aprovado por unanimidade e na íntegra. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 451.491.335,07. Na primeira sessão, foram aprovados os projetos de lei nº 046/15, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, e 047/15, que trata do órgão gestor do regime.
O RPPS recebeu duas emendas, sendo todas propostas pelos nove parlamentares. A primeira corrige um erro de digitação que havia no texto e a segunda passa a especificar a data em que a lei entrará em vigor; no caso, a partir do primeiro dia útil do mês seguinte aos 90 dias posteriores a sua publicação, mantendo-se nesse período o recolhimento das contribuições devidas e a vinculação ao INSS.
O projeto 047/15 recebeu três emendas também dos nove edis. Não poderão integrar os Conselhos e a Junta de Recursos, concomitantemente, cônjuges; companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade indicante; prefeito; vice-prefeito; vereadores; presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de SJB. A outra emenda diz respeito à composição do conselho administrativo do instituto (havendo empate na indicação dos membros, será escolhido o de maior idade). A última emenda passa a mencionar o nome de um cargo não citado no texto original.
Recesso – A partir desta quarta-feira (16), o Legislativo dá início ao recesso parlamentar e a próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de fevereiro. Durante o recesso, a Câmara não realiza sessões ordinárias, mas as demais atividades da Casa acontecem normalmente. Entre os dias 16 e 23 deste mês, será realizado o projeto “Câmara Cultural”, que vai homenagear Grussaí. A mostra ficará aberta ao público todos os dias (menos sábado e domingo), das 9h às 17h. Excepcionalmente no dia 17, a visitação será até as 12h.
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