Presidente da Câmara de SJB diz que não foi notificado
Arnaldo Neto 03/03/2015 18:24
Aluizio-SiqueiraO presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira (PMDB), afirmou na sessão desta terça-feira (3) que não foi comunicado oficialmente sobre a decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca do município, Leonardo Cajueiro d'Azevedo, sobre a determinação para que cumpra imediatamente liminar já deferida que o obriga a comunicar aos vereadores a convocação do prefeito Neco (PMDB) para realização da sessão extraordinária para alteração da redação do inciso I do artigo 7º da Lei Municipal 344/2015 — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que trata da abertura de crédito suplementar  por decreto. A decisão do juiz foi antecipada por este blog (aqui). O impasse para alteração da LOA já rendeu vários capítulos desde o início de fevereiro, como pode ser conferido aqui, aqui, aquiaqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. Ainda na sessão, Aluizio criticou a “pressa” da base governista para apreciar o projeto. O presidente da Câmara criticou mais uma vez quem redigiu o projeto, questionando o porque do projeto inicial já não fixar a despesa da forma que seria necessária para a administração do Executivo. “Que o projeto vai ser apreciado e que vocês vão aprovar, não tenho dúvidas. Mas será dentro do prazo regimental”, afirmou. O líder do governo na Câmara, Jonas Gomes (PMDB), solicitou que a vontade da maioria no plenário seja respeitada e solicitou a abertura de dialogo entre a Mesa Diretora e todos os vereadores. Jonas reconheceu que o presidente tem prerrogativas, mas deixou um recado. “Vossa excelência tem a prerrogativa, mas a gente tem a maioria”. O líder do governo criticou novamente incoerências no Regimento Interno da Casa. “Direito tolhido” — O líder do governo na Câmara, Jonas, afirmou que está tendo seus direitos tolhidos na Casa. Segundo o vereador, a atitude do presidente Aluizio em enviar requerimentos dos vereadores Alex Firme (PMDB) e Ronaldo Gomes (Pros) para análise da procuradoria da Casa está tirando o direto dos vereadores, para avaliar os pedidos. “O senhor (Aluizio) atendeu requerimentos dos vereadores Alex e Ronaldo. O senhor está tirando a soberania do plenário. Se o requerimento do vereador Alex tiver resposta, o dos seis vereadores ficará engavetado? Daqui a pouco a procuradoria é que vai sentar nas nossas cadeiras”, alegou Jonas. Plano de saúde e transporte gratuito — A pauta da sessão da foi extensa, começando por dois requerimentos do vereador Franquis Arêas: um ao governo do estado pedindo a instalação de uma rede de abastecimento de água potável de Quixaba a Folha Larga e, o outro, solicitando a colocação de quebra-molas em todas as ruas do 5º Distrito. Em seguida, Alex Firme requereu à Secretaria de Saúde que coloque o serviço de carro fumacê diariamente em todos os distritos. Também via requerimento, Carlos Machado da Silva (Kaká) requereu à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) a realização de um convênio com o SPC/Serasa visando maior agilidade no serviço. Em conjunto, os vereadores Jonas Gomes, Elísio Rodrigues, Eziel Pedro, Sônia Pereira, Franquis e Kaká apresentaram requerimento solicitando à Prefeitura que elabore um projeto visando à gratuidade das passagens de ônibus em todas as linhas municipais. Também em conjunto, Alex Firme, Aluizio Siqueira e Ronaldo Gomes de Souza requereram à Prefeitura, a elaboração de um projeto criando o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos e um outro para implantar o plano de saúde dos servidores. “Antes que façam outro remanejamento e tire mais um pouco, fizemos esse requerimento”, disse Alex.  

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