Quando 1999 não é igual a 2014
lucianaportinho 04/12/2014 10:29
Corria o ano de 1999 e o outrora jovem governador do estado do Rio de Janeiro, Garotinho, divergia da avaliação feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) quanto ao tamanho da dívida do estado. Afinal,  maior a dívida, maior o montante do empréstimo, maiores possibilidades de caixa e de "aplicações/investimentos". Na época, a pequena diferença girava em torno de R$ 5 bilhões. " Surgiu um impasse para o acordo de renegociação da dívida do Rio com a União. O governador Anthony Garotinho, discordou da conta apresentada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre a utilização dos royalties do petróleo na securitização da dívida mobiliária do estado. David Zylbersztajn, da ANP, calculou a dívida em R$ 13,2 bilhões a serem pagos em royalties ao longo de 20 anos. Garotinho calculou R$ 18 bilhões para serem pagos em 30 anos. (pág. 1 e 18)" (aqui) Corre o ano de 2014, o deputado federal Garotinho, em fim de mandato e derrotado ao governo do estado do Rio de Janeiro (amargando uma derrota histórica em 70% das zonas eleitorais de sua própria cidade natal) assiste ser barrada judicialmente a pretensão da prefeita Rosinha Garotinho, sua esposa, de sacar adiantado em cima dos créditos futuros dos royalties municipais.
Conforme a Folha Online informou (aqui), o  juiz Felipe Pinelli, da 2ª Vara Cível de Campos, suspendeu a “venda” dos royalties do petróleo pela Prefeitura de Campos, acatando um pedido de liminar em ação impetrada pelo vereador Rafael Diniz (PPS), através do advogado José Paes Neto. Na sentença, o juiz ressaltou, dentre outras questões, a Lei Complementar 101/2000 que veda a celebração de contrato de crédito destinada a financiar despesas de custeio, “o que torna inviável que a dívida pública seja contraída para pagamento da ‘folha de salários’ e de obrigações contraídas em contratos já celebrados”. ( Blog do Bastos, aqui)

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    Luciana Portinho

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