"Rombo" da Prefeitura: má gestão das aplicações no governo Rosinha gerou prejuízo
Christiano 28/11/2014 22:07

O relatório da auditoria interna feita em 2013 pelo governo Rosinha, cujo objetivo foi apurar a regularidade financeira e contábil de todo o período do primeiro mandato de Rosinha na Prefeitura, de 2009 a 2012, revela, além de um suposto "rombo" (confira aqui), uma tenebrosa má gestão financeira dos recursos públicos.

Com o orçamento bilionário que tem, com repasses mensais milionários de royalties e repasses trimestrais também milionários de participações especiais, a Prefeitura de Campos tem em suas contas bancárias o que quase todo contribuinte deseja: dinheiro e saldo sobrando. O rito burocrático do poder público protela os pagamentos, contribuindo para o dinheiro ficar ainda mais tempo nas contas.

Tendo todo este dinheiro à disposição, é dever da Prefeitura aplica-lo, para que a inflação não o corroa e que gere rendimentos. A Constituição determina que as contas públicas permaneçam em bancos oficiais, leia-se, segundo próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal, bancos públicos, para que o dinheiro do contribuinte não corra riscos em quebras de bancos privados.

O relatório da auditoria mostra que em 31/12/2012, cerca de 58% de todas as aplicações financeiras da Prefeitura de Campos estavam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Os outros 42% estavam aplicados em instituições privadas, o que por si só já é contra a recomendação e, conforme inúmeros julgados nos tribunais do país, configuraria ato de improbidade administrativa.

Mais estranho ainda é que bancos privados gigantes como Bradesco e Itaú foram preteridos. A Prefeitura fez no primeiro mandato de Rosinha aplicações em bancos privados pequenos, bancos desconhecidos e em títulos públicos federais, sem licitação, o que é ilegal. Grande parte destas aplicações "alternativas" era com dinheiro da Previcampos, a previdência dos servidores da Prefeitura.

As operações para compra de títulos públicos federais, sem licitação e de maneira ilegal, e a venda desses títulos geraram graves prejuízos para a Prefeitura. A auditoria acusa o próprio governo Rosinha de superfaturamento na compra desses títulos, em denúncia revelada hoje aqui pela Folha da Manhã.

Entre as corretoras usadas para a compra destes títulos públicos federais e venda com prejuízo estava a Quantia, considerada inidônea desde 2004 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio. Várias aplicações deram prejuízos a Prefeitura, lesando os seus contribuintes, em clara má gestão dos recursos públicos.

Confira abaixo uma tabela constante na própria auditoria da Prefeitura, comparando os rendimentos de aplicações no primeiro mandato de Rosinha, de 2009 a 2012, com as perdas geradas por escolhas equivocadas. Há casos bizarros, como os prejuízos nos bancos "Mercatto" e Santander, onde a perda foi maior do que o rendimento.

Há também casos de perdas vultuosas, como a de outro banco e  fundo de investimento desconhecido, o "Schroder". Veja abaixo o quadro, onde quanto maior a relação "% perda / rendimento", maior é o prejuízo. Clique na imagem para ampliar:

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