Caso Autopista: concessionária pede e tem negada a suspeição de juiz
Christiano 05/02/2014 21:35

Derrotada inúmeras vezes em ação na 1ª Vara Cível de Campos, cuja decisão do juiz Ralph Manhães Jr. atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu a cobrança de pedágio nas duas praças localizadas em solo campista, a Autopista Fluminense pediu a suspeição do magistrado, de forma a que ele não possa mais julgar esta causa.

É um pedido até inócuo, já que o processo foi deslocado para a esfera da justiça federal, com a decisão do TJ-RJ que admitiu a ANTT na ação. Para justificar o seu pedido, entre outras alegações infundadas, a Autopista anexou uma foto da BR-101 no trecho Rio-Manilha, para mostrar que está tudo bem na rodovia no município de Campos.

Ou seja, a Autopista quer dizer que o péssimo serviço prestado na rodovia é bom e errado é o juiz que acatou o pedido do Ministério Público na decisão que contrariou os interesses da ré. Para constatar isto, não precisa nem de perícia, basta estar em dia com o oftalmologista e trafegar pela BR-101 nos trechos dentro do município. E nos outros também.

A exceção da suspeição foi negada pelo juiz, em decisão proferida hoje. Os autos serão todos remetidos à Justiça Federal, superados os trâmites processuais, para que ela dê prosseguimento ao processo. O Ministério Público do Rio está recorrendo da decisão do TJ-RJ que levou a ação para a instância federal.

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    Christiano Abreu Barbosa

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