O 28 de junho é dedicado ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, e, nesta quarta-feira, o Folha no Ar dará destaque a uma programação especial na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos, organizada pelo Fonatrans (Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negros e Negras), com o apoio de coletivos LGBTQIAPN+ do município, para marcar a data.

A partir das 7h, estarão, ao vivo, na Folha FM 98,3, o coordenador do Fonatrans Campos e advogado antiproibicionista, Rudá Ramos, e o professor de história e ativista integrante da Frente LGBTQIA+ do Norte Fluminense, Rafael França.

Além de falarem sobre o evento Diálogos Transversais, que acontece a partir das 18h30, na UFF, quando também acontecerá a realização de Cine Debate com a apresentação do documentário Traviarcas, os dois vão ressaltar algumas lutas da comunidade. No evento, também ocorrerá o lançamento da campanha da Frente LGBTQIA+ em defesa da imediata implementação do ambulatório de atendimento multiprofissional para a população alvo.

Recentemente, a Frente LGBTQIA+ parabenizou o poder público municipal pela sanção da Lei nº 9.300, de 17 de maio de 2023, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências” em Campos. “Acreditamos que a sanção da referida lei é um passo importante na concretização do atendimento adequado à população LGBTQIAPNB+. Reforçamos, ainda, a importância de que os profissionais ligados ao programa sejam qualificados para o adequado atendimento à nossa população, bem como, que os serviços sejam ofertados em locais acessíveis. E, por isso, indagamos: a) como se dará a implementação do Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social? b) quais serão os serviços ofertados pelo mesmo? c) qual é o prazo estimado para a implementação da referida lei?”, traz trecho de nota publicada nas redes sociais da Frente.

Para acompanhar estes e outros temas, não deixe de sintonizar na Folha FM 98,3 e ainda acessar o site e as redes sociais da rádio.

Como mostrado no blog (aqui) mais cedo, o Governo do Estado está convocando outros 443 professores aprovados nos concursos promovidos pela secretaria de Estado de Educação em 2013 e 2014. Apesar de ainda estar viajando, o governador Cláudio Castro (PL) tinha deixado previamente a autorização para o chamamento. A lista foi publicada na edição desta terça-feira (27), do Diário Oficial. Os profissionais foram selecionados para os cargos de professor Docente I (18h e 30h semanais), inclusive com nomes direcionados a vagas na região (confira a partir da página 39 do DO).

— Recebemos esses novos professores com a certeza de que eles vão contribuir, efetivamente, para a qualidade do ensino. Mesmo com as limitações do Regime de Recuperação Fiscal, cumprimos a lei, garantindo que nenhum professor da rede estadual receba menos do que o piso nacional do magistério. Ainda há muito a ser feito, mas estamos no caminho certo. Com diálogo e respeito, conseguiremos avançar cada vez na valorização da Educação – declarou o governador, que já estará de volta ao comando direto do Governo, nesta quarta-feira (28), após ter sido substituído interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o campista Rodrigo Bacellar (PL), que é o terceiro na linha de sucessão e assumiu o cargo, no fim de semana, porque o vice de Castro, Thiago Pampolha (União), também está em uma viagem internacional

Convocação e greve

Na segunda-feira (25), a Justiça do Rio manteve a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual, mesmo após recurso apresentado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe).

Com essa decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, na última segunda-feira, fica mantida a multa diária pelo descumprimento da liminar, que determina o fim da paralisação e retorno imediato às salas de aula. Ao negar o recurso, o desembargador entendeu que os alunos ficariam desprovidos do serviço essencial que é o ensino. Amanhã (28/06), haverá uma audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça, entre o Sepe e os representantes do governo do Estado.

Quanto aos professores convocados, eles deverão se apresentar nas regionais da Seeduc para entrega de documentação. Os novos servidores farão a perícia médica e passarão pelo acolhimento na Seeduc.

A secretária da pasta, Roberta Barreto, celebrou o avanço e reforçou que, neste ano, o governo vem trabalhando pela convocação dos concursados.

— A convocação dos novos professores é fundamental para garantir o acesso e a permanência de nossos jovens em sala de aula. É também o resultado do comprometimento do governador Cláudio Castro com os aprovados nesses concursos — enfatizou a secretária.

Além disso, a Seeduc iniciou, nesta segunda, o projeto “Integração e Acolhimento dos Novos Servidores”, para dar boas-vindas aos 645 profissionais que já haviam sido convocados nos mesmos concursos. Desde agosto de 2021, o Governo do Rio já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério, concedeu 20% de recomposição para todos os servidores, além de colocar os salários em dia.

A Seeduc acredita que, com diálogo e respeito, conseguirá avançar cada vez mais em conquistas para a Educação.

Em assembleia realizada no último dia 21 de junho,  os profissionais da educação da rede estadual pública RJ decidiram pela continuidade da greve, mesmo com a decisão do TJRJ, que concedeu liminar para o governo do Estado, determinando a suspensão do movimento, sob pena de multa diária de R$ 500 mil para o sindicato

Nesta quarta-feira (28), segundo o Sepe, haverá audiência de conciliação convocada pelo Tribunal, às 15h. O Sepe convocou vigília em frente ao TJ, nesta terça-feira (27), a partir de 13h, com “sopão” ao final do dia. A vigília continua do dia seguinte, às 10h.

Na quinta-feira (29), às 14h, haverá assembleia geral para discutir os rumos do movimento, na quadra da São Clemente.

O Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (27), traz a publicação de decretos assinados pelo governador em exercício Rodrigo Bacellar (PL), além de uma lista convocando novos professores aprovados nos concursos públicos dos anos de 2013 e 2014, inclusive com nomes para cargos na região (confira aqui a partir da página 39). O campista fica à frente do Governo do Estado até esta quarta-feira, quando o governador Cláudio Castro (PL) retorna de Lisboa, em Portugal, onde est[á participando do XI Fórum Jurídico.

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Bacellar é o terceiro na linha de sucessão e assumiu, no fim de semana, o Governo, porque o vice de Castro, Thiago Pampolha (União), também está em uma viagem internacional. Com a pauta movimentada e importante para o Governo na Alerj, Rodrigo tem comandado o Estado do seu próprio gabinete na Assembleia para articular com os deputados estaduais.

No caso dos profissionais da educação, estão sendo convocados os aprovados para os cargos de Professor Docente I, referentes a 18 e 30 horas. Outros chamamentos foram feitos anteriormente, ultrapassando a 600 convocações na rede, que enfrenta problemas com uma greve da categoria que passa por judicialização no momento.

Desde que anunciou a sua saída do Podemos, o deputado estadual Thiago Rangel demonstrou aproximação com o Republicanos, inclusive viu no partido a chance de concorrer à Prefeitura de Campos em 2024, como mostramos aqui. No entanto, segundo revelou ao blog, nesse domingo (25), o presidente estadual do Republicanos, Wagner Carneiro, o Waguinho, prefeito de Belford Roxo, “Thiago desistiu de disputar a eleição de Campos”.

A declaração de Waguinho veio após contato para saber como anda a relação do partido com o prefeito Wladimir Garotinho (PP), que, no início do mês, anunciou já estar alinhado com o novo presidente no diretório estadual. “Recebi hoje o amigo Waguinho de Belford Roxo, que veio a Campos selar a parceria do partido Republicanos com nosso governo”, escreveu na ocasião, como noticiado aqui também no blog.

Questionado desde o dia 6 deste mês por um aplicativo de mensagens, só agora Waguinho respondeu à demanda. Sobre estar na base do prefeito para 2024, ele disse “que ainda está alinhando o apoio”.

Como mostrou o Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui), no último dia 15, o deputado estadual Thiago Rangel teve o aval do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 7 a 0, para sair do Podemos, sem risco de perder o mandato. Ainda ao Blog Opiniões, na ocasião, disse que sua decisão de concorrer ou não à Prefeitura no próximo ano dependeria de uma conversa que teria com o governador Cláudio Castro (PL), aliado do prefeito Wladimir Garotinho. Naquele momento, Thiago ainda apostava que conseguiria o Republicanos se demonstrasse que sua candidatura à Prefeitura de Campos seria eleitoralmente viável.

Thiago Rangel foi procurado nesta segunda-feira (26) para comentar a declaração de Waguinho e se pronunciou ao blog Opiniões (aqui).

O Republicanos passa por um processo de reestruturação em todo o estado e tem nos seus quadros vários políticos ligados à Igreja Universal, como é o caso do pastor Anderson de Matos, líder da oposição na Câmara, que também já falou sobre o que espera da nova presidência (aqui).

Durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta segunda-feira (26), o governador Cláudio Castro destacou as políticas públicas desenvolvidas em sua gestão para atender a população fluminense, principalmente pessoas em vulnerabilidade social, garantindo mais dignidade para os cidadãos e desenvolvimento socioeconômico para o estado. O evento, em Portugal, reúne autoridades, acadêmicos e juristas do Brasil e da Europa para discutir e trocar experiências sobre o tema responsabilidade social.

Cláudio deve voltar ao Rio na quarta-feira (28), e até lá o estado está sendo comandado interinamente pelo campista Rodrigo Bacellar (PL). O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é o terceiro na linha de sucessão e assumiu, no fim de semana, o Governo, porque o vice de Castro, Thiago Pampolha (União), também está em uma viagem internacional. Com a pauta movimentada e importante para o Governo na Alerj, Bacellar resolveu comandar o estado do próprio gabinete na Assembleia para articular com os deputados estaduais.

Na mesa em Portugal, o governador ressaltou que o Estado do Rio reassumiu o protagonismo como polo de atração de negócios e voltou a ter a capacidade para realizar investimentos. Hoje, o Rio de Janeiro está entre os três estados que mais geraram postos de trabalho no país, com 200 mil novos empregos, e recebeu mais de 295 mil novas empresas apenas em 2022.

- O maior programa social que existe é o emprego. Entendo que a responsabilidade social do Estado está diretamente ligada à geração de emprego, além de oferecer infraestrutura, moradias, saúde, educação, segurança e políticas sociais, como o Restaurante do Povo e Hotel Acolhedor. Acredito em uma sociedade mais justa e igualitária, com oportunidades de emprego e Estados organizados - afirmou o governador.

Tecnologia em prol do governo

Para fortalecer todos os programas e ações estaduais, o Rio de Janeiro tem investido em um governo digital. A meta é tornar o Rio o estado mais tecnológico do país, 100% digital, desburocratizando processos, reduzindo custos e otimizando o tempo do cidadão.

Há seis meses, foi criada a Secretaria de Transformação Digital para dar mais agilidade aos serviços digitais e facilitar a vida do cidadão. O Portal de Serviços Digitais garante mais eficiência dos serviços públicos e transparência. São 2,3 mil serviços disponíveis para a população em um site integrado, que registrou mais de 2,6 milhões de acessos.

Também participaram do painel o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o representante do Ministério Público do Rio de Janeiro; José Marinho Paulo Junior; o presidente do Conselho do Banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; os deputados federais Pedro Paulo e Margarete Coelho; e a especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa, Vladyslava Kaplina.

Governança e constitucionalismo digital

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV (Fundação Getulio Vargas), o evento discute o tema governança e constitucionalismo digital até a próxima quarta-feira (28/06).

O Folha no Ar desta terça-feira (27) recebe a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão. A partir das 7h, ela estará ao vivo na Folha da FM 98,3, falando sobre o plano de benefícios ao servidor público municipal, que será anunciado oficialmente, também nesta terça, pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP). Como o Folha no Ar e o Blog Opiniões informaram, em primeira mão, na terça passada, o reajuste será de 10%, conforme adiantou o chefe de gabinete do prefeito, o ex-vereador Thiago Ferrugem (União), durante entrevista na Folha FM.

Leão vai falar sobre como foram as negociações que duraram dois meses de negociações, que garantiram a reposição inflacionária de 2023 e também a de 2024. Além do descongelamento do salário, a categoria, de acordo com Elaine, também conquistou mudanças no auxílio alimentação e o PCCS. Mas, ainda segundo a presidente, "a reposição inflacionária ainda é pouco diante de tudo que foi perdido nos governos anteriores".

Para saber destes avanços e outras demandas da categoria, que reúne 14 mil servidores ativos e 5,4 mil aposentados e pensionistas, basta ficar ligado na Folha FM 98,3 ou acessar o site e as redes sociais da rádio.

Já à frente do Governo do Estado interinamente, o campista Rodrigo Bacellar (PL) tem mantido uma postura discreta em relação a assumir o cargo do governador Cláudio Castro (PL), que está viajando. No entanto, a alegria de aliados do deputado é grande nos bastidores e foi externada neste domingo (25) pelo também deputado estadual e amigo Chico Machado (SD). O macaense é um dos nomes de confiança de Bacellar, que o indicou para sucedê-lo na secretaria de Estado de Governo, cargo que Machado chegou a ocupar, mas que decidiu não permanecer e voltar à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

"Parabenizo o meu amigo e irmão Rodrigo Bacellar por assumir como Governador interino do Estado. Nesses dias, o interior do Estado se mantém em destaque contigo. Tenho a certeza que você exercerá essa função brilhantemente. Que Deus continue guiando os seus passos. Conte comigo sempre, meu irmão", publicou  na redes sociais com uma foto ao lado de Rodrigo.

Como a Folha já vem mostrando, após 17 anos, o Governo do Estado voltou a ser comandado por um campista. Treceiro na linha de sucessão, o presidente da Alerj assumiu o cargo em virtude de viagens do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (União). Neste fim de semana, Castro embarcou para Lisboa, em Portugal, onde irá participar do Fórum Jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Já Pampolha está em viagem pelo exterior com a família, que foi marcada antes da sua indicação para compor a chapa com Castro.

O mandato interino de Bacellar está previsto para acabar na terça-feira (27), já que, segundo a Comunicação do Governo do Estado, Castro estará de volta na quarta. Nos bastidores há rumores de uma possível visita de Bacellar a Campos como governador em exercício, mas a agenda ainda não foi confirmada pelo Governo do Estado e nem pela assessoria do deputado, conforme solicitado também neste domingo pelo blog. 

O último campista que chegou a assumir o cargo de governador foi Rosinha Garotinho (União), que foi sucessora de seu marido Anthony Garotinho (União) e deixou o cargo em 2006.

Como mostrou a reportagem de sábado da Folha, a rápida ascensão de Rodrigo Bacellar na política fluminense é constantemente comentada por aliados e adversários. Ele, inclusive, é o primeiro campista a ocupar o cargo mais alto da Alerj e tem no seu histórico outros feitos que o colocam em evidência a política do interior.

Desde que se tornou o relator do processo de impeachment de Wilson Witzel (PSC), em 2020, quando deu o seu parecer favorável ao procedimento para o afastamento, Rodrigo se destacou, segundo analistas políticos, pelo seu pulso firme e técnico, que não daria brecha para Witzel sobreviver à frente do Governo do Rio. Daí para a frente caiu nas graças de muitos figurões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e também do, até então, pouco experiente Cláudio Castro, que, como vice, depois se tornaria o governador do Rio, reeleito no último pleito, também com o importante apoio de Bacellar.

Mas o caminho de Rodrigo até chegar à presidência da Alerj, passou por outros momentos marcantes na própria Assembleia e no Governo do Estado. O discurso feito por ele, quando foi eleito presidente da Alerj, não deixou de ter o mesmo tom de quando, ainda no seu primeiro mandato, foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. “Nem nos meus melhores sonhos imaginei uma maneira tão rápida de trilhar passos tão grandes, tão altos. Nunca deixei de ter humildade de pedir ajuda e ir aprendendo aos poucos”, disse Bacellar, em junho de 2022.

Depois, ainda sairia da Alerj para se tornar um dos homens de maior confiança de Castro, à frente da secretaria de Governo, cargo que ocupou até a véspera de tomar posse para o seu segundo mandato. Ainda nos bastidores, há quem avalie que, ao assumir interinamente o Governo do Estado, Bacellar, já estaria sendo testado à sucessão de Castro.

Com a presença do deputado federal Murillo Gouvêa (União), a Câmara de São João da Barra promoveu, nessa quarta-feira (21), a sessão solene de entrega dos Títulos de Cidadania Sanjoanese e da Medalha ao Mérito Barão de Barcelos, esta última recebida pelo ex-vereador Carlos Alberto Alves Maia (Caputi), pai da prefeita Carla Caputi, também presente à cerimônia.

A solenidade aconteceu no Clube da Terceira Idade, onde, ao todo, foram entregues 48 Títulos de Cidadania Sanjoanense. Outros quatro deputados foram homenageados, mas não compareceram ao evento, justificando a ausência e enviando representantes: a federal Dani Cunha (União), e os estaduais Andrezinho Ceciliano (PT), Flávio Serafin (Psol) e Dani Balbi (PCdoB).

Cada vereador podia indicar até cinco nomes para o título de cidadania, mas no caso do itaperunense Murillo Gouvêa, todos os noves parlamentares sanjoanenses assinaram o projeto de resolução ao deputado, que tem buscado em Brasília apoio para tentar minimizar os impactos da erosão marítima em Atafona.

— Receber o título de cidadão sanjoanense é uma grande honra. O meu carinho pela cidade vem de muitos anos, e após nos envolvermos diretamente na luta pela solução do caso de Atafona, minha identificação só aumentou. Vamos trabalhar noite e dia pelo cidadão e para mostrar que todos têm representante em Brasília, na Câmara Federal — disse Gouvêa, antes de receber da solenidade. Depois postou em sua redes sociais. "Recebendo o Título de Cidadão Sanjoanense com muito orgulho, por pedido unânime dos vereadores de São João da Barra".

O deputado tem conseguido reuniões em ministérios de Brasília para tratar sobre a situação de Atafona. No dia 17 do mês passado, Murillo levou uma comitiva de políticos sanjoanenses, entre eles a prefeita e os nove vereadores, até o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Com o compromisso do ministro em investir em Atafona, Gouvêa prometeu a destinar uma emenda parlamentar de R$ 1,8 milhão para financiar um do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), que deverá ser feito pelo geógrafo marinho Eduardo Bulhões, da Universidade Federal Fluminense (UFF). O assunto também foi tratado na semana passada por Murillo no Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente.

Ponto alto da solenidade dessa quarta, foi a entrega da Medalha ao Mérito Barão de Barcelos. "Agradeço todos os vereadores por me darem a honraria de receber o título de Barão de Barcelos, que foi Domingos Alves de Barcelos Cordeiro. Ele recebeu de Dom Pedro II esse título e, para quem não sabe, começou com um engenho em Barcelos e daí veio a construção da usina. Então, está sendo uma alegria muito grande, para mim, esta noite", disse o ex-vereador de quatro mandatos, Caputi.

O evento contou com a presença de várias autoridades. A prefeita contou que sente orgulho do pai por vários motivos. "Desde pequena, sempre acompanhei papai fazendo suas vendas, buscando o nosso sustento e me ensinando a ser tudo o que eu sou, falando sempre muito reto com a gente, falando acerca da palavra, da honestidade, da simplicidade, do valor ao trabalho. O que eu sou vem muito de você que me ensinou a ser uma pessoa reta, comprometida, que dá valor às coisas e às pessoas. Você é merecedor de tudo isso e muito mais", disse Carla Caputi.

A deputada estadual Carla Machado (PT) também acompanhou a cerimônia e ressaltou a amizade de anos com Caputi. "A gente vem na luta há muitos anos, e o que posso falar é que os vereadores fizeram uma escolha muito acertada, valorizando a prata da terra, aqueles que gostam de trabalhar", comentou.

— A Medalha Barão de Barcelos é a maior honraria do Legislativo e, nada mais gratificante que homenagear não só um ex-vereador, mas um cara do bem, que sempre buscou ajudar as pessoas, um homem que sempre se reinventou e nunca fugiu da luta — destacou o presidente da Casa, Alan de Grussaí.

Criada em 1999, a Medalha Barão de Barcelos homenageia sanjoanenses com relevantes serviços prestados ao município. Já os títulos de cidadania são conferidos pelos vereadores a pessoas de outras cidades, em reconhecimento e ligação que têm, de alguma forma, com o município, ajudando no seu crescimento.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Resolução 36/23, do deputado Anderson Moraes (PL), que concede a Medalha Tiradentes ao jogador da Seleção Brasileira Neymar Jr. Essa é a maior honraria concedida pelo Parlamento Fluminense.

Na justificativa do projeto, o autor destacou não só a carreira do Neymar como jogador de futebol, como também as iniciativas sociais do Instituto Neymar, que atende milhares de crianças, além do engajamento do futebolista nas eleições de 2022.

“É um esportista inegavelmente reconhecido, que, por seu trabalho e talento, se tornou um dos maiores jogadores de futebol do mundo e da história, inspiração de milhares de crianças e apreciadores do esporte no estado do Rio de Janeiro, seja pelo seu talento, como por sua alegria, irreverência, além de exemplo de vitória como esportista e cidadão”, comentou Moraes.

Armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pelas polícias Civil e Militar e que estejam em boas condições podem ser incorporadas aos arsenais das corporações após emissão de laudo pericial. É o que diz a Lei 10.041/23 de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Filipe Soares (União), além do ex-deputado Marcos Muller, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de terça-feira (20/06).

O texto reitera no estado a Lei Federal 10.826/03 e determina que os equipamentos sejam utilizados exclusivamente para o treinamento, capacitação e reciclagem dos agentes de segurança.

Segundo o deputado Amorim, o Estado do Rio terá a possibilidade de economizar recursos públicos com o custeio desses armamentos se puder aproveitá-los. “Um grande número de apreensões de armas e munições têm ocorrido, porém, em razão da falta de legislação, esses equipamentos são incinerados”, justificou.De acordo com a lei, após a apreensão pelas polícias e a elaboração do laudo pericial, o juiz competente deverá encaminhar as armas e munições ao Comando do Exército, como dispõe a lei federal, e as forças de segurança terão um prazo de 10 dias para solicitar a doação dos armamentos apreendidos. O repasse dos equipamentos sendo autorizado, a polícia deverá incorporá-los ao seu patrimônio e submetê-los a uma inspeção minuciosa.