Mesmo com atuação da Força Nacional de Segurança há mais de 15 dias, o Rio de Janeiro vive o terror da criminalidade a ponto de agora deputados bolsonaristas verem na intervenção federal do governo Lula (PT) a solução para o problema. Já são 35 ônibus queimados, além de um trem e vários outros veículos, como uma possível reação a morte de um miliciano da Zona Oeste.

Segundo a colunista do "Extra" Berenice Seara, apesar de diversas instâncias do governo Lula tenham descartado atitudes mais radicais, o bolsonarista Otoni de Paula (MDB-RJ) enviou mensagem aos coordenadores da bancada do Rio sugerindo que peçam, oficialmente, intervenção federal. Ele convocou uma reunião de urgência para esta terça-feira.“Não há mais possibilidade de nós, deputados federais, não pedirmos essa intervenção. Acabou”, disse Otoni.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o presidente Rodrigo Bacellar se posicionou pelas redes sociais. "Fechar o cerco contra bandidos e reprimir qualquer tentativa de intimidação. A Alerj segue atenta e trabalhando em defesa da população", escreveu.

Na Alerj os designados para tratar sobre o assunto são os deputados bolsonaristas Rodrigo Amorim (PTB) e Márcio Gualberto (PL), presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança, respectivamente.

Adeus a Franquis
A morte do vereador de São João da Barra Franquis Arêas (PSC), aos 47 anos, na noite dessa terça-feira (17), comoveu uma multidão, que lotou, no dia seguinte, o velório no plenário da Câmara sanjoanense e o sepultamento em Santo Amaro, na Baixada Campista. Familiares e amigos, entre eles diversas autoridades, compareceram à despedida, que foi marcada por homenagens e emoção. Condolências foram prestadas, principalmente à esposa e ao filho de 12 anos do vereador, que deixa também uma filha de 3 anos. Aplausos marcaram o adeus, mesmo sob chuva. Franquis morreu após passar mal e enfartar. Ele deixa seu legado com quatro mandatos de vereador.

Reconhecimento
A prefeita de SJB, Carla Caputi, que esteve no velório e no sepultamento, lamentou a morte do vereador e reforçou o legado que ele vai deixar para o município. Carla pontuou que, apesar de não fazer parte da base do governo, Franquis sempre trabalhou em conjunto para melhorias na cidade. “Franquis era um vereador diferenciado, sempre com sua postura íntegra. Ele não fazia parte da base aliada, mas nem por isso deixou de contribuir com todo o trabalho. A gente ficou muito assustado, porque a gente não esperava. Independentemente de política, a gente tinha uma amizade. É um amigo e um político de excelência, que São João da Barra perdeu hoje”, disse.

Homenagens
Vários outros políticos prestaram sua solidariedade aos familiares e amigos, entres eles, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, e os ex-prefeitos de SJB Carla Machado e Betinho Dauaire. Franquis era amigo e aliado político dos Dauaires, tanto que o deputado estadual licenciado e secretário estadual de Habilitação, Bruno Dauaire, veio do Rio para o velório. “Franquis era da minha família. Era um irmão mais velho. A política na nossa relação era um detalhe. São mais de 20 anos de amizade, parceria e lealdade. Pessoas como Franquis são raras nos dias de hoje. Homem do bem, lutador, apaixonado pela vida”, destacou Bruno.

Suplente
Quem assumirá a vaga do vereador é o suplente do PSC Fabio Pedra. Seguindo as disposições do Regimento Interno da Casa, o presidente da Câmara, Alan de Grussaí, convocou o suplente para tomar posse na sessão da próxima terça-feira (24), a partir das 17h. Apaixonado por Atafona, Fabio Pedra é bem conhecido no meio cultural e religioso de São João da Barra. Candidatou-se pela primeira vez em 2020 e recebeu 437 votos. No momento, ocupa o cargo de coordenador de Turismo, na secretaria municipal de Turismo e Lazer, e, a que tudo indica, será mais um nome na base da prefeita Caputi na Câmara.

Assinou com PP
Em viagem a Brasília, o prefeito Wladimir Garotinho oficializou sua filiação partidária ao PP, na última quarta-feira (18), após meses de flerte. “Oficializei hoje a minha filiação partidária ao Progressistas, partido em que disputarei a reeleição à Prefeitura de Campos. Agradeço ao presidente nacional Ciro Nogueira e aos deputados federais Doutor Luizinho, Julio Lopes, Marcelo Queiroz e Bebe pela acolhida e confiança no trabalho. Tenham certeza que estou feliz e honrado, darei o melhor de mim para fortalecer o crescimento do partido. Em breve faremos um evento oficial em Campos”, afirmou Wladimir.

Troca de comando
Em pouco mais de 20 dias, o governador Cláudio Castro (PL) trocou pela segunda vez o comando da secretaria de Estado de Polícia Civil, em meio a rumores de estar sofrendo pressão por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que aprovou o projeto que alterou o artigo 16 da Lei Complementar 204, a Lei Orgânica da Polícia Civil. A alteração permite que delegados com menos de 15 anos no exercício da função assumam o comando da secretaria de Polícia Civil. Quem assumiu foi o delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes, no lugar de José Renato Torres, que deixou o cargo a pedido, segundo informou o governo.

Bacellar nega
Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União) negou interferência da Casa na escolha do novo chefe da Polícia Civil e que isso seja motivo de briga com Castro. O parlamentar abriu a sessão dessa quarta-feira (18) afirmando que não teve participação na mudança na Segurança Pública do Estado. “Não há e nunca houve briga minha com o governador do Estado. Quero parabenizá-lo publicamente pela escolha, acima do desejo individual, a Segurança Pública do Estado precisa reagir para ontem”, discursou Bacellar, ressaltando que a escolha foi exclusivamente do governador. “Sabemos que a segurança pública está um caos, é nosso dever dar as mãos para socorrer o povo do nosso estado (...) O governador foi muito feliz na escolha que fez, me consultou na segunda que faria uma escolha e dei um conselho”.

Esquerda reunida
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se prepara para sua XXI Conferência Municipal, neste sábado (21), que promete reunir a oposição em Campos. A ser realizado no Siprosep, o evento terá início às 9h, com mesa de abertura. Já confirmaram presença representantes dos diretórios municipais e pré-candidatos do PSB, PV, Psol e PT. “O PCdoB quer reafirmar sua influência na política local, reforçando o compromisso de construir uma alternativa de gestão para a cidade e fortalecer a democracia. Acreditamos que reunir a oposição é essencial para construirmos um futuro melhor para Campos”, afirmou Maycon Maciel, presidente municipal do partido, que deverá ser reconduzido a um novo mandato.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, oficializou sua filiação partidária ao PP, nesta quarta-feira (18), como informou em sua rede social. A sua ida ao Progressistas já tinha sido dada como certa desde de maio deste ano.

“Oficializei hoje a minha filiação partidária ao Progressistas, partido que disputarei a reeleição à Prefeitura de Campos. Agradeço ao presidente nacional Ciro Nogueira e aos deputados federais Doutor Luizinho, Julio Lopes, Marcelo Queiroz e Bebe pela acolhida e confiança no nosso trabalho. Tenham certeza que estou feliz e honrado, darei o melhor de mim para fortalecer o crescimento do partido, que hoje já é o segundo maior do Brasil. Em breve faremos um evento oficial em Campos, com a presença do novo povo querido. Somos Progressistas, somos 11”, escreveu Wladimir.

A oficialização no PP para a disputa à sua reeleição em 2024 acontece após meses de flerte. Em 30 de maio deste ano ele já havia confirmado à Folha sua ida ao partido. “Vou para o Progressistas. Temos discutido essa questão com o partido e o governador Cláudio Castro, pensando em um partido forte e com relacionamento com diferentes esferas de gestão, que possam ajudar Campos continuar a crescer”, afirmou Wladimir.

Não é de hoje que a Folha da Manhã vinha apontando o PP como o destino mais certo do prefeito, que tem ótima relação com o presidente regional do Progressista, Dr. Luizinho.

— No Estado, o Dr. Luizinho, presidente do Progressistas fluminense, é um amigo que eu fiz, quando fui deputado. O Progressistas conta com o deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e que também pode abrir portas para a cidade de Campos. O Progressistas é um partido que pode ajudar em nosso mandato, nos ajudar a fazer muito pela cidade e por nosso povo — destacou o prefeito.

A proposta é uma grande festa de filiação em Campos com a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente nacional do partido, Ciro Nogueira. O presidente do PP no estado já havia falado diversas vezes, inclusive à Folha da Manhã, que a ficha de filiação do prefeito de Campos no Progressistas já está pronta, só esperando a assinatura. “(A ficha) está pronta, aguardando a assinatura dele (Wladimir). A gente vai trazer o Ciro Nogueira, presidente nacional do partido, para abonar a ficha dele no Progressistas” afirmou Dr. Luizinho, quando esteve em Campos no dia 28 de março.

O PP é apontado também como o caminho natural de alguns vereadores, que tentarão a reeleição, a maioria dos que se elegeu no PSD, partido no qual Wladimir chegou à Prefeitura. Devem virar Progressistas Fábio Ribeiro, Kassiano Tavares, Fred Rangel e o líder do governo na Câmara, Álvaro Oliveira.

 

A agricultura será o tema do Folha no Ar desta quarta-feira (18). O desenvolvimento regional a partir da inovação no campo será destaque, ao vivo, às 7h, no programa da Folha FM 98,3, que recebe o presidente da Associação Norte Fluminense (Asflucan), Tito Inojosa, e o mestre em biotecnologia vegetal pela Uenf, Wálaci da Silva Santos.

Entre os assuntos, abordados com Tito, estará o VII Seminário da Cana-de-açúcar, que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro de 2023, na Universidade Federal Rural do Estado do Rio (UFRRJ). O evento vai reunir produtores, fornecedores e empresários que atuam nos setores sucroenergético e sucroalcooleiro na região. Nos debates e palestras, serão apresentadas as expectativas de produção para o setor, novas variedades e tecnologias usadas nas lavouras para melhor produtividade.

O programa também recebe Wálaci, que é o líder da equipe vencedora do Inova Norte, uma maratona de inovação online para prototipar ideias que ajudem a potencializar o desenvolvimento dos municípios que fazem parte do Norte Fluminense.

O grupo apresentou um projeto voltado para a agricultura da região. A iniciativa concorreu com cerca de 100 projetos de estudantes e pesquisadores que foram desafiados a criar uma ideia para um problema real nas áreas de Educação, Logística e Mobilidade, Serviços, Indústria e Agro.

Foi idealizada a NorteSoil, uma unidade de análises de solos do Norte Fluminense, em parceria com empresas públicas, em que oferece assessoria técnica para auxiliar os produtores rurais da região a realizar um manejo mais sustentável do solo reduzindo custos e ampliando receitas.

Para acompanhar o programa é só sintonizara na Folha FM 98,3 ou ainda acessar o site e as redes sociais da rádio.

Após retirar seu nome da CPI da Educação (aqui), o vereador Luciano Rio Lu (PDT) se declarou oficialmente na base do prefeito Wladimir Garotinho (PP). Ele fez o anúncio na sessão desta terça-feira (17), engrossando a lista dos que saíram do grupo dos Bacellar, enfileirada antes pelos vereadores Nildo Cardoso (União), Abdu Neme (Avante) e, mais recentemente, Marquinho do Transporte (PDT). Também na sessão dessa terça, Anderson de Matos (Republicanos) anunciou a sua saída da liderança da oposição na Câmara. O pastor não foi claro se estará na base do prefeito. Com a ida de Rio Lu os governistas já passam a ter 15 dos 25 vereadores.

Mas se Anderson deixou no ar, Marquinho Bacellar (SD) revelou na tribuna que parece já não estar contando com ele no grupo da oposição. "Hoje somos nove na oposição, manteremos firme. Se alguém entender que vá, pode ir. Sigo aqui mantendo a minha posição de oposição", falou, que já perdeu do grupo que o elegeu para presidência da Câmara, nas contas dele, quatro nomes. 

A nova composição na Câmara acontece em meio ao fim da pacificação entre os Garotinhos e Bacellar, sentenciada após a abertura, por parte da oposição, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Educação do governo Wladimir. Em meio a contestações de vereadores da base, o grupo de oposição da Câmara de Campos conseguiu, em reunião com os líderes partidários na manhã dessa terça, emplacar o maior número de indicados para compor a Comissão. Os vereadores Rio Lu, Anderson e Marquinho do Transporte retiraram seus nomes do pedido de CPI, mas a medida não foi suficiente para evitar que a investigação prossiga após as nove assinaturas necessárias.

Ao dar sua explicação na sessão, Anderson de Matos foi contido. “Presidente, diante da decisão que tive que tomar hoje pela manhã pela retirada da minha assinatura da CPI da Educação, gostaria de solicitar o senhor o meu desligamento da liderança da oposição. Agradeço aos colegas vereadores, mas solicito o desligamento, por favor presidente, obrigado”, discursou Matos, que ao ser procurado pela Folha para esclarecer em que grupo está a partir de agora respondeu: “A decisão que tomei foi com base em uma orientação da coordenação política do meu grupo. Permaneço aguardando novas coordenadas”, disse o vereador, que já foi substituído na liderança da oposição por Igor Pereira (SD).

Já Rio Lu foi mais direto: “Estou subindo aqui para dar explicação pessoal, na verdade. Eu também quero pedir a ‘desligação’ do grupo de oposição. A partir de agora, eu faço parte do grupo da base do prefeito, até por que a gente está rodando pela cidade, está vendo as obras. Eu quero deixar o meu mandato hoje à disposição do prefeito para poder ajudar em algumas falhas que a gente vê”, disse Rio Lu na tribuna.

A partir da CPI da Educação instalada na manhã desta terça, que também gerou embates na sessão desta tarde, o fim da pacificação entre os Garotinhos e Bacellar vem ganhando cada vez mais evidência com cobranças em relação ao Regimento Interno da Câmara, que vereadores da base alegam estar sendo desrespeitado pelo presidente da Câmara.

O vereador Marquinho Bacellar rebateu as críticas dos governistas e voltou a atacar o prefeito Wladimir. “O que está acontecendo aqui? Defensor de Regimento, não (..) O que está acontecendo aqui é medo de uma CPI da Educação (...) Como eu disse, quem se sentir lesado tem que procurar a Justiça", disse em trechos do seu discurso. 

O líder do governo Álvaro Oliveira (PSD) disse não se tratar de medo de CPI, mas de fato fazer valer o Regimento Interno da Casa e a ordem cronológica de outros pedidos de CPI, que inclusive foram arquivados por determinação do presidente da Câmara.  

A sessão foi marcada do início ao fim por ataques dos dois lados, inclusive com reflexos na plateia, onde o presidente da Câmara chegou a pedir interferência da segurança para acalmar ânimos.

Ainda sessão, o vice-líder de governo voltou a cobrar publicamente que o prefeito Wladimir exonere do seu governo nomes indicados por vereadores da oposição. "Senhor prefeito, o senhor já percebeu eles não terão a hombridade de pedir que as indicações deles serem exonerados. Estou falando em nome da nossa base aqui, tire, exonere as indicações da oposição (...) Base é base, oposição é oposição", discursou Juninho, que foi reforçado por Álvaro Oliveira.

A agricultura será o tema do Folha no Ar desta quarta-feira (18). O desenvolvimento regional a partir da inovação no campo será destaque, ao vivo, às 7h, no programa da Folha FM 98,3, que recebe o presidente da Associação Norte Fluminense (Asflucan), Tito Inojosa, e o mestre em biotecnologia vegetal pela Uenf, Wálaci da Silva Santos.

Entre os assuntos, abordados com Tito, estará o VII Seminário da Cana-de-açúcar, que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro de 2023, na Universidade Federal Rural do Estado do Rio (UFRRJ). O evento vai reunir produtores, fornecedores e empresários que atuam nos setores sucroenergético e sucroalcooleiro na região. Nos debates e palestras, serão apresentadas as expectativas de produção para o setor, novas variedades e tecnologias usadas nas lavouras para melhor produtividade.

O programa também recebe Wálaci, que é o líder da equipe vencedora do Inova Norte, uma maratona de inovação online para prototipar ideias que ajudem a potencializar o desenvolvimento dos municípios que fazem parte do Norte Fluminense.

O grupo apresentou um projeto voltado para a agricultura da região. A iniciativa concorreu com cerca de 100 projetos de estudantes e pesquisadores que foram desafiados a criar uma ideia para um problema real nas áreas de Educação, Logística e Mobilidade, Serviços, Indústria e Agro.

Foi idealizado a NorteSoil, uma unidade de análises de solos do Norte Fluminense, em parceria com empresas públicas, em que oferece assessoria técnica para auxiliar os produtores rurais da região a realizar um manejo mais sustentável do solo reduzindo custos e ampliando receitas.

Para acompanhar o programa é só sintonizara na Folha FM 98,3 ou ainda acessar o site e as redes sociais da rádio.

 

Em meio a contestações de vereadores da base, o grupo de oposição da Câmara de Campos conseguiu, em reunião com os líderes partidários na manhã desta terça-feira (17), emplacar o maior número de indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Educação do governo Wladimir Garotinho (PP). Nos bastidores, a informação é de que alguns vereadores retiraram seus nomes do pedido de CPI, mas a medida não foi suficiente para evitar a abertura com as nove assinaturas necessárias.

Por ser autor do pedido de abertura da comissão de investigação, Maicon Cruz (sem partido) será o presidente da CPI. O vereador Dandinho de Rio Preto, irá representar o PSD. Já o União Brasil indicou Rogério Matoso. Igor Pereira foi indicado pelo Solidariedade, enquanto Paulo Arantes, como único representante da base, ocupará a vaga pelo PDT, que integra o governo Wladimir. Tem direito a indicar nomes para CPI aqueles partidos com maiores bancadas na Câmara. Apesar do PSD e União terem vereadores na base do prefeito, como os líder e vice-líder do governo Álvaro Oliveira e Juninho Virgílio, respectivamente, a escolha dos membros que compõem a CPI é feita pelos líderes partidários, que, no caso dessas siglas, estão na oposição.

A reunião desta terça foi comandada pelo presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), que recebeu por parte dos vereadores da base, segundo informações de Álvaro Oliveira, um documento com 14 assinaturas questionando o arquivamento de outros pedidos de CPI, o que teria feito com que a presidência da Casa não tivesse respeitado a ordem cronológica das CPIs protocoladas na secretaria para colocar na frente a da Educação.

Nessa segunda-feira (16), assessoria da Câmara já havia informado que “a instauração da CPI da Educação não fere o regimento interno da Casa, uma vez que a Procuradoria da Câmara já notificou os vereadores que estavam com pedidos de abertura de CPI’s, quanto ao arquivamento delas, cujas instaurações sequer haviam ocorrido. Com os arquivamentos, foi dado início ao trâmite da CPI da Educação, que obedecerá o rito regimental e constitucional. Nada disso interfere no andamento da CPI da Educação”.

A assessoria da Câmara não disse quais foram as CPIs arquivadas, mas na fila estão uma sobre Violência contra a Mulher no município e outras duas para tratar das concessionárias Arteris, que administra a BR 101, e Enel.

Um dos vereadores que teve o pedido de CPI arquivado foi justamente Álvaro Oliveira, que já informou que vai recorrer da decisão da presidência da Câmara, pedindo que sua CPI sobre a Enel seja mantida e que seu recurso pelo arquivamento seja avaliado por comissões e que o Regimento da Câmara seja respeitado, sendo o assunto levado ao plenário.

— Ele (Marquinho Bacellar) continua de modo a atropelar toda a legislação. Tem que levar esse recurso ao plenário pelo arquivamento, se for de decisão da maioria. Será que agora o plenário deixou valer? Ele não tinha o direito de arquivar, sem oportunizar o direito de defesa. A assinatura do presidente pelo arquivamento das CPIs aconteceu no dia 9/10, no mesmo dia em que ele anunciou a abertura da Educação. Eu recebi o e-mail informando sobre o arquivamento da minha CPI nessa segunda-feira, ou seja, ele arquivou sem nem esperar o prazo de 48 horas que tenho para recorrer e abre outra CPI na frente e, ainda, sem levar a discussão do arquivamento ao plenário, como determina o Regimento — questionou o líder do governo.

Ainda segundo Álvaro, assim como aconteceu na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente da Câmara tem tomado decisões em cima de interesses próprios e passando por cima do Regimento da Casa. O líder do governo lembrou das críticas que Marquinho faz ao seu antecessor Fábio Ribeiro, mas que nem o Bacellar e o grupo político conseguiram provar, nem na Justiça, que os atos do ex-presidente eram ilegais. A Folha solicitou um posicionamento da assessoria de Marquinho Bacellar sobre as alegações feitas por Álvaro e aguarda o retorno.

Marquinho, sempre que questionado por suas decisões, como aconteceu na votação da LDO, repete com frequência na tribuna: “Se vocês (base) se sentirem lesados com o que ocorreu, procurem a Justiça”.

Segundo Álvaro Oliveira, se não for respeitado o Regimento no caso da CPI, a judiciliazação vai ocorrer se as medidas administrativas do seu recurso não forem respeitadas. A mesma ameaça foi feita no caso da LDO por ele por Juninho. “Expor o presidente, mas o próprio prefeito. Deixamos judicializar para não expor o presidente em meio à pacificação a pedido do prefeito, que depois vetou as emendas”, relatou Álvaro.

Assinaturas - Antes do início da reunião desta terça, vereadores da base teriam tentado mais uma cartada para evitar que a CPI da Educação fosse aberta. Ambos na base do prefeito, o PDT e o Republicanos teriam orientado que seus vereadores que assinaram o documento com o pedido, voltassem atrás, sob risco de punição. Neste caso, teriam mudado de postura os vereadores Marquinho do Transporte (PDT), que está na base, Luciano Rio Lu (PDT), que está na oposição, e Anderson de Matos (Republicanos), que até então é o líder da oposição. Ao ser procurado, Anderson informou que vai falar sobre o assunto na tribuna da Câmara nesta terça. A Folha enviou mensagem a Marquinho do Transporte, mas ainda não obteve retorno. Não foi possível o contato com Rio Lu.

Sem os três, a oposição conseguiu manter as exatas nove assinaturas para abrir a CPI. Pelo regimento interno, a Câmara só pode instaurar duas por vez. Outra, ao mesmo tempo, até é possível desde que aprovada em plenário por 17 dos 25 vereadores. No entanto, com o arquivamento de outras na fila, a da Educação seguirá.

Andamento da CPI - Segundo a Câmara, a CPI irá apurar como "estão sendo utilizados os recursos do Fundeb, as adesões de atas de licitações com valores suspeitos, aditivos dos contratos e compras com valores acima do mercado".

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis. A próxima reunião, em que serão definidas as funções dos membros dentro da CPI, está marcada para às 9h, da próxima quinta-feira (19).

Com o clima entre os Garotinhos e Bacellar em tensão, uma nova decisão da Justiça pode colocar ainda mais lenha na fogueira. É que o ex-governador Anthony Garotinho (União) conseguiu nesta segunda-feira (16) uma liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende efeitos de uma ordem da juíza Flavia Fernandes de Melo Balieiro Diniz, da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital (TJRJ), de 25 agosto deste ano (aqui), determinando que ele retirasse das redes sociais todas as publicações referentes ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União) e seus familiares. Garotinho também estava proibido de fazer novas publicações, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada vez que a determinação fosse descumprida.

Na liminar concedida, o ministro do STF Edson Fachin considerou que a decisão anterior violou o direito à liberdade de expressão. “É evidente que a decisão tomada em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental não constitui obstáculo para o acesso ao Poder Judiciário. No entanto, o exame acerca de eventual vulneração restringe-se à justificativa proporcional para o afastamento excepcionalíssimo da liberdade de expressão, em determinado caso concreto. Noutras palavras, deve o Poder Judiciário, na esteira do que se consignou na ADPF 130, justificar de forma adequada, necessária e proporcional a restrição pontual, temporária e excepcional que a liberdade de expressão venha a ter. Na ADPF 130, o STF reconheceu a importância maior, para a democracia constitucional brasileira, da liberdade de imprensa (e das liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de expressão artística, científica, intelectual e comunicacional que a informam), dada a relação de inerência entre pensamento crítico e imprensa livre (...) Destarte, defiro a liminar, ad referendum, nos termos da Emenda Regimental 58/22 deste Supremo Tribunal Federal, para, até o julgamento do mérito desta reclamação, suspender os efeitos da decisão reclamada neste ponto”, traz trechos da decisão, que pode ser conferida na íntegra abaixo.

As denúncias contra o deputado campista sobre imóveis relacionados na grande imprensa foram antecipadas pelo ex-governador Anthony Garotinho. Desde 2 de agosto, ele começou a fazer uma série publicações contra Rodrigo e os demais Bacellar. O ex-vereador Marcos Bacellar reagiu no dia 13, com ataques pessoais ainda mais pesados contra Garotinho e a ex-governadora Rosinha. Após esta denunciar a agressão verbal à Deam de Campos, o ex-parlamentar recuou e pediu desculpas.

Em meio à guerra dos patriarcas dos clãs, a pacificação entre Garotinhos e Bacellar tinha a promessa de ser mantida pelos chefes dos Poderes goitacá: o prefeito Wladimir (PP) e o presidente da Câmara, vereador Marquinho Bacellar (SD). No entanto, essa também não durou e chegou ao fim declaradamente na semana passada, com desdobramentos e provocações até nas redes sociais dos dois.

Na decisão anterior, a juíza Flavia Fernandes de Melo escreveu: “Não se trata de censura ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de expressão, mas de ponderação de qual direito fundamental deve ser tutelado neste momento processual, pois o direito à segurança e à preservação da honra também tem acento constitucional. Ademais, afigura-se como dever do Poder Judiciário a restrição de direito que esteja sendo utilizado de forma abusiva, como no caso, que tem apenas o intuito de ofender e difamar o autor e seus familiares”.

A Folha enviou demanda à assessoria do presidente da Alerj para comentar a liminar dada por Fachin e aguarda o retorno. Também foi procurado o ex-governador Garotinho, que ainda não se manifestou, apesar de noticiado a decisão favorável no seu Instagram.

Veja a decisão completa do ministro do STF Edson Fachin:

 

O novo presidente do diretório do Republicanos em Campos, Orlando Portugal, será o entrevistado desta terça-feira (17) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3. A partir das 7h, o empresário, ex-presidente da CDL-Campos e presidente do Fundecam, estará falando sobre os planos para o partido que integra a rede de sustentação para a reeleição do prefeito Wladimir Garotinho (PP).

O Republicanos passa por um processo de reestruturação em todo o estado e tem nos seus quadros vários políticos ligados à Igreja Universal, como é o caso do pastor Anderson de Matos, líder da oposição na Câmara de Campos.

Além de falar sobre essa movimentação partidária, Orlando avaliará o governo Wladimir, o fim da pacificação na Câmara e fará uma projeção às urnas em 2024 para o Executivo e Legislativo.
Também como comerciante analisará o setor em Campos e a atual gestão da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), além de outras áreas da economia local.

Como presidente do Fundecam comentará, ainda no programa, sobre a participação do município de Campos do Fórum Nacional de Inclusão Financeira – a democratização do acesso ao crédito, que ocorrerá em Rondônia, na capital Porto Velho.

O programa pode ser acompanhado também pelo site e redes sociais da rádio.

Semana sem fim
A semana começará na Câmara Municipal de Campos com a sensação de que a anterior ainda não chegou ao fim. Depois de uma sessão tensa na última terça (11), marcada pelo anúncio do fim da pacificação entre Bacellar e Garotinhos, a véspera de feriadão, na quarta passada, foi marcada pelo plenário vazio por conta da “necessidade urgente de dedetização interna do prédio”. A véspera do feriado, segundo a assessoria do Legislativo, ajudou, “já que a Câmara estaria fechada e, com isso, seriam minimizados os prejuízos causados ao andamento dos trabalhos da Casa. A dedetização se fez necessária, após a manutenção do elevador, quando foram encontrados ninhos de baratas e ratos”.

Reunião da CPI
Na última sessão foi anunciada a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Educação do governo Wladimir Garotinho (PP), proposta pela oposição. De acordo com o memorando lido no plenário, assinado pela presidência da Câmara, nesta terça-feira (17), às 8h, na sala de reuniões da Câmara, já haverá uma reunião com os líderes partidários para definir a composição dos vereadores e funções na CPI, que irá “investigar como estão sendo utilizados os recursos do Fundeb e ainda as adesões de atas de licitações com valores suspeitos”. Ainda segundo a Câmara, “vereadores querem apurar também os aditivos dos contratos e nas compras com valores acima do mercado”.

Base questiona
Para se ter aceito um pedido de CPI são necessárias, no mínimo, nove assinaturas de vereadores. Mas, não basta só isso. Os líder e vice-líder do governo na Câmara, Álvaro Oliveira (PSD) e Juninho Virgílio (União), respectivamente, garantem que vão pedir formalmente explicações à presidência da Casa sobre os critérios para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito na Educação, que, na visão deles, é arbitrária, pois não teria seguido uma ordem cronológica e passado à frente de outros pedidos de CPI. Pelo regimento interno, a Câmara só pode instaurar duas por vez. Outra, ao mesmo tempo, até é possível desde que aprovada em plenário por 17 dos 25 vereadores.

Toma lá, dá cá
Evidenciada publicamente com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a pacificação entre os Garotinhos e Bacellar parecia com os dias contados já faz tempo, se é que realmente chegará ao fim em sua totalidade. Os ataques e contra-ataques passaram a fazer parte da rotina, inclusive indo parar na Justiça. Se a oposição conseguiu aprovar a LDO com os votos do próprio presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), dos vice-presidentes Marquinho do Transporte (PDT) e Abdu Neme (Avante), além de outros dez vereadores; Wladimir não só vetou emendas da oposição na LDO, como trouxe de volta à base Abdu e fez também de Marquinho do Transporte um governista.

Azedou
Foi a partir daí que a relação parece ter azedado de vez, porque além de passar a contar com 14 dos 25 vereadores, Wladimir dificultou outra possível estratégia da oposição, que tenta na Justiça mostrar ser inconstitucional a exigência de que para derrubar um veto do prefeito são necessários 2/3 dos 25 vereadores, ou seja, 17, o que está no Regimento Interno e na Lei Orgânica. O grupo dos Bacellar não conseguiu para o caso da LDO, e mesmo se conseguisse já não teria nem mais a maioria simples de 13. Marquinho Bacellar falou publicamente que foi traído por Marquinho do Transporte e disse não se surpreender se outros forem à base.

Judicialização
Assim como aconteceu na LDO, a CPI da Educação promete movimentar não só o Legislativo, mas também o Judiciário. Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mesmo com vereadores da base esvaziando a sessão e depois ameaçando anular a sessão no Judiciário, o presidente da Câmara se manteve firme e deu um recado que tem repetido com frequência na tribuna: “Se vocês (base) se sentirem lesados com o que ocorreu procurem a Justiça”. Procurado por meio da sua assessoria para responder como encara o questionamento da base que teria cometido arbitrariedade ao abrir a CPI da Educação sem respeitar outros pedidos da fila, Marquinho Bacellar não respondeu até o fechamento desta coluna.

Não deram em nada
O Ponto Final já mostrou em dezembro do ano passado que CPIs não são muito o forte desta legislatura (aqui). Duas delas, da Saúde Pública e do Transporte para investigar o ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania), não deram em nada e ainda atrapalharam o andamento de outras. Na fila, inclusive, teriam outros cinco pedidos de investigação. O primeiro deles seria justamente para investigar irregularidades na Educação, porém, também no governo passado. As demais CPIs seriam para averiguar a Águas do Paraíba, a Violência contra a Mulher no município e as concessionárias Arteris, que administra a BR 101, e a Enel. É com base nessa lista, que a base quer tentar barrar de imediato a CPI proposta agora pela oposição.

Como fica a pacificação?
Se o impasse gerado na Câmara será mais uma vez ecoado à capital, ninguém confirma, mas os dois lados na planície goitacá parecem manter a “guerra”. Marquinho Bacellar já disse que quem gosta de paz é pomba branca, alegando não estar sendo atendido pelo prefeito e nem por secretários. Wladimir fala em estar aberto ao diálogo e que seu telefone segue o mesmo. Porém, o prefeito terá que lidar também com a pressão da sua base, que pediu publicamente a exoneração de indicados no governo pela oposição dentro da pacificação. Juninho e Nildo Cardoso (União) já externaram isso publicamente e, não por acaso, se reuniram, na última quarta (11) com Anthony Garotinho, pai do prefeito, que costuma ser menos pacificador.