Em meio a contestações de vereadores da base, o grupo de oposição da Câmara de Campos conseguiu, em reunião com os líderes partidários na manhã desta terça-feira (17), emplacar o maior número de indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Educação do governo Wladimir Garotinho (PP). Nos bastidores, a informação é de que alguns vereadores retiraram seus nomes do pedido de CPI, mas a medida não foi suficiente para evitar a abertura com as nove assinaturas necessárias.

Por ser autor do pedido de abertura da comissão de investigação, Maicon Cruz (sem partido) será o presidente da CPI. O vereador Dandinho de Rio Preto, irá representar o PSD. Já o União Brasil indicou Rogério Matoso. Igor Pereira foi indicado pelo Solidariedade, enquanto Paulo Arantes, como único representante da base, ocupará a vaga pelo PDT, que integra o governo Wladimir. Tem direito a indicar nomes para CPI aqueles partidos com maiores bancadas na Câmara. Apesar do PSD e União terem vereadores na base do prefeito, como os líder e vice-líder do governo Álvaro Oliveira e Juninho Virgílio, respectivamente, a escolha dos membros que compõem a CPI é feita pelos líderes partidários, que, no caso dessas siglas, estão na oposição.

A reunião desta terça foi comandada pelo presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), que recebeu por parte dos vereadores da base, segundo informações de Álvaro Oliveira, um documento com 14 assinaturas questionando o arquivamento de outros pedidos de CPI, o que teria feito com que a presidência da Casa não tivesse respeitado a ordem cronológica das CPIs protocoladas na secretaria para colocar na frente a da Educação.

Nessa segunda-feira (16), assessoria da Câmara já havia informado que “a instauração da CPI da Educação não fere o regimento interno da Casa, uma vez que a Procuradoria da Câmara já notificou os vereadores que estavam com pedidos de abertura de CPI’s, quanto ao arquivamento delas, cujas instaurações sequer haviam ocorrido. Com os arquivamentos, foi dado início ao trâmite da CPI da Educação, que obedecerá o rito regimental e constitucional. Nada disso interfere no andamento da CPI da Educação”.

A assessoria da Câmara não disse quais foram as CPIs arquivadas, mas na fila estão uma sobre Violência contra a Mulher no município e outras duas para tratar das concessionárias Arteris, que administra a BR 101, e Enel.

Um dos vereadores que teve o pedido de CPI arquivado foi justamente Álvaro Oliveira, que já informou que vai recorrer da decisão da presidência da Câmara, pedindo que sua CPI sobre a Enel seja mantida e que seu recurso pelo arquivamento seja avaliado por comissões e que o Regimento da Câmara seja respeitado, sendo o assunto levado ao plenário.

— Ele (Marquinho Bacellar) continua de modo a atropelar toda a legislação. Tem que levar esse recurso ao plenário pelo arquivamento, se for de decisão da maioria. Será que agora o plenário deixou valer? Ele não tinha o direito de arquivar, sem oportunizar o direito de defesa. A assinatura do presidente pelo arquivamento das CPIs aconteceu no dia 9/10, no mesmo dia em que ele anunciou a abertura da Educação. Eu recebi o e-mail informando sobre o arquivamento da minha CPI nessa segunda-feira, ou seja, ele arquivou sem nem esperar o prazo de 48 horas que tenho para recorrer e abre outra CPI na frente e, ainda, sem levar a discussão do arquivamento ao plenário, como determina o Regimento — questionou o líder do governo.

Ainda segundo Álvaro, assim como aconteceu na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente da Câmara tem tomado decisões em cima de interesses próprios e passando por cima do Regimento da Casa. O líder do governo lembrou das críticas que Marquinho faz ao seu antecessor Fábio Ribeiro, mas que nem o Bacellar e o grupo político conseguiram provar, nem na Justiça, que os atos do ex-presidente eram ilegais. A Folha solicitou um posicionamento da assessoria de Marquinho Bacellar sobre as alegações feitas por Álvaro e aguarda o retorno.

Marquinho, sempre que questionado por suas decisões, como aconteceu na votação da LDO, repete com frequência na tribuna: “Se vocês (base) se sentirem lesados com o que ocorreu, procurem a Justiça”.

Segundo Álvaro Oliveira, se não for respeitado o Regimento no caso da CPI, a judiciliazação vai ocorrer se as medidas administrativas do seu recurso não forem respeitadas. A mesma ameaça foi feita no caso da LDO por ele por Juninho. “Expor o presidente, mas o próprio prefeito. Deixamos judicializar para não expor o presidente em meio à pacificação a pedido do prefeito, que depois vetou as emendas”, relatou Álvaro.

Assinaturas - Antes do início da reunião desta terça, vereadores da base teriam tentado mais uma cartada para evitar que a CPI da Educação fosse aberta. Ambos na base do prefeito, o PDT e o Republicanos teriam orientado que seus vereadores que assinaram o documento com o pedido, voltassem atrás, sob risco de punição. Neste caso, teriam mudado de postura os vereadores Marquinho do Transporte (PDT), que está na base, Luciano Rio Lu (PDT), que está na oposição, e Anderson de Matos (Republicanos), que até então é o líder da oposição. Ao ser procurado, Anderson informou que vai falar sobre o assunto na tribuna da Câmara nesta terça. A Folha enviou mensagem a Marquinho do Transporte, mas ainda não obteve retorno. Não foi possível o contato com Rio Lu.

Sem os três, a oposição conseguiu manter as exatas nove assinaturas para abrir a CPI. Pelo regimento interno, a Câmara só pode instaurar duas por vez. Outra, ao mesmo tempo, até é possível desde que aprovada em plenário por 17 dos 25 vereadores. No entanto, com o arquivamento de outras na fila, a da Educação seguirá.

Andamento da CPI - Segundo a Câmara, a CPI irá apurar como "estão sendo utilizados os recursos do Fundeb, as adesões de atas de licitações com valores suspeitos, aditivos dos contratos e compras com valores acima do mercado".

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis. A próxima reunião, em que serão definidas as funções dos membros dentro da CPI, está marcada para às 9h, da próxima quinta-feira (19).