A violência gera graves consequências para as pessoas e para a sociedade com repercussão em diferentes setores da sociedade. Os atos violentos não devem ser tratados apenas como uma questão de segurança pública e o combate a exige uma articulação entre diferentes áreas governamentais. Além do papel desempenhado pelas forças de segurança do Estado, há um importante papel a ser desempenhado através da educação na prevenção a esses atos de violência.

Nesse contexto é essencial uma atenção especial à chamada primeira infância. O período compreendido entre 0 a 6 anos de idade é essencial para o desenvolvimento da criança e cria os alicerces para as aprendizagens posteriores. Toda a base para o desenvolvimento futuro dessa criança até chegar à fase adulta é desenvolvida nessa etapa da vida, podendo variar de acordo com características individuais. É uma fase de atenção constante com relação a proteção e cuidados adequados para que o indivíduo possa atingir todo seu potencial físico e intelectual.

Para o prêmio Nobel em economia James Heckman, que se dedica ao tema da primeira infância, o investimento na primeira infância é uma estratégia para o crescimento econômico e o desenvolvimento da sociedade. Em seus estudos ele conclui que o investimento nessa fase da vida das pessoas é o que gera o maior retorno para a sociedade. Isso porque nesse período o cérebro da criança se desenvolve rapidamente e é mais maleável, sendo assim mais fácil incentivar habilidades cognitivas e de personalidade como atenção, autocontrole, sociabilidade e motivação. Sua pesquisa apontou que com o investimento na primeira infância há um retorno em produtividade, aumento da escolaridade, diminuição de gastos com saúde e com o sistema penal.

Apesar das pesquisas apontarem a importância desse investimento pouco tem sido feito no Brasil nessa área. Apesar da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente preverem a prioridade absoluta na atenção às crianças e adolescentes, isso não corresponde à realidade. Os serviços de educação no país são extremamente desiguais e muito deficitários. Faltam investimentos, manutenção das instalações existentes e a péssima remuneração dos profissionais afasta os mais qualificados. É um quadro de desamparo em um momento de muita relevância para o desenvolvimento das crianças.

Como afirmou o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Essa frase foi dita em 1982 e quase 40 anos depois vivemos essa realidade. A situação não é irreversível, porém a cada ano que passa, sem os investimentos necessários, o quadro tende a piorar e em algum momento não teremos sequer a capacidade de proteger o Estado de Direito.

Essa semana foi notícia na cidade uma doação feita pelo Banco do Brasil à Prefeitura de Campos dos Goytacazes. No dia 16 representantes do banco oficializaram a doação de 51 câmeras de vigilância para o município. Esses equipamentos irão reforçar o sistema do CISP (Centro Integrado de Segurança Pública) que já utiliza 100 câmeras para monitorar pontos da cidade. Esse acréscimo é muito bem-vindo em um momento de grave crise nas contas públicas municipais e aponta para um caminho cada vez mais utilizado por administrações públicas.

O uso da tecnologia na segurança pública já é uma realidade na maioria das metrópoles mundiais. Londres, considerada uma das cidades mais monitoradas do planeta, contava em 2019 com cerca de 627 mil câmeras de vigilância, com previsão de aumentar esse número para impressionantes 1 milhão de equipamentos em 2025. Mas nada se compara a algumas cidades chinesas. Xangai, uma das maiores cidades da China, tem 2,98 milhões de câmeras de vigilância fazendo o monitoramento de 26,3 milhões de habitantes. Isso significa que para cada 9 habitantes há um equipamento de vigilância.

Em muitas dessas cidades os sistemas utilizados para vigilância conseguem inclusive fazer reconhecimento facial e identificar quase de forma instantânea se a pessoa é procurada ou não pela Justiça. Isso aliado ao monitoramento de deslocamento de veículos através da leitura das placas junto com o compartilhamento de bancos de dados pelas agências governamentais possibilita um ganho de escala em termos de segurança pública impensáveis para nossos padrões.

Claro que são realidades distintas, e comparar uma cidade do porte de Campos dos Goytacazes com metrópoles europeias e chinesas é impensável, mas o que fica claro é que o uso da tecnologia a serviço da segurança pública é uma realidade, e apesar do nosso município ainda estar dando os primeiros passos nessa direção, é importante apoiar essa inciativa, principalmente através de parcerias com empresas públicas e privadas, que podem contribuir muito para a construção de uma cidade mais segura para todos.

Com e eleição de Wilson Witzel para governador havia muita expectativa com relação a suas ações, principalmente na área da segurança pública. Enquanto candidato, por diversas vezes afirmou que teria na política do confronto a base do seu projeto de segurança pública. Ficou famosa a frase em que afirmou que policiais deveriam “mirar na cabecinha” dos criminosos que estivessem portando armas de fogo. Porém, passado o primeiro ano de governo, o que deve ser analisado são os resultados, deixando um pouco de lado as bravatas, que foram muitas.

É verdade que a política de confrontos foi intensificada desde o início do governo. Em outubro já eram contabilizadas 1546 mortes por intervenção policial, e sem os números dos meses de novembro e dezembro já tinha disso superado o total de mortes de todo o ano de 2018, que foram 1534. E não somente isso, desde o início da série histórica em 1998, nunca a polícia matou tanto no Rio de Janeiro.

Mas se de um lado era cumprida a promessa de campanha de sustentar e ampliar a política de confrontos, também é verdade que outros números da polícia também aumentaram. Enquanto em 2018 foram efetuadas 28.002 prisões, em 2019 foram 35.258, um aumento de 25%, e esse aumento também ocorreu no número de crianças e adolescentes infratores apreendidos. Se em 2018 foram 5.244, em 2019 foram 5907, tendo um aumento de 12%.

Também impressiona o aumento na apreensão de armas de fogo, com especial destaque ao número de fuzis apreendidos. Em 2019 foram apreendidas 8.379 armas de fogo frente a 7.314 do ano anterior, sendo que o número de fuzis apreendidos saltou de 317 para 505, em um aumento de 59%.

Temos então o seguinte retrato desse primeiro ano de governo. A polícia matou como nunca, mas também prendeu mais, apreendeu mais armas e também tirou mais armas de circulação. Não são coisas que se justificam, mas ainda é cedo para fazer uma avaliação sobre a política de segurança pública do governo do Estado. O que fica claro é que a polícia está tendo liberdade para atuar. A consequência disso tudo, saberemos em breve, para o bem ou para o mal.

Logo após assumir o mandato de Presidente da República, conforme havia prometido durante toda sua campanha, Bolsonaro assinou um decreto sobre posse de armas de fogo. Com a alegação de que estaria somente regulamentando a Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), ele na verdade estava modificando a própria razão de ser da lei, e isso causou uma grande reação na área jurídica. Mas se esse ato chamou atenção pelo desrespeito pelo processo legislativo ao tentar modificar uma lei através de um decreto, essa era apenas a primeira de sucessivas iniciativas no mesmo caminho.

Em apenas um semestre, foram promulgados e, diante das críticas, revogados, para depois serem promulgados novamente, nada menos que sete decretos presidenciais, numa tentativa insólita de modificar a legislação. Uma lei que foi discutida pela sociedade, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República estava sendo derrubada através de uma simples decisão presidencial, o que contrariava todo o ordenamento jurídico brasileiro. No sistema presidencialista de um regime democrático como o nosso, quando o poder Executivo deseja revogar uma lei vigente, ele envia um projeto de lei para o Congresso e lá mobiliza seus congressistas para aprovar a medida. A função de um decreto é somente regulamentar a lei.

Criou-se assim um quadro de grande insegurança jurídica. Novas regras que passavam a ter validade imediata eram contestadas judicialmente e no Congresso Nacional. Problemas na redação dos decretos também contribuíam para criar mais dúvidas do que solucionar as existentes, e isso acabou por forçar o presidente a desistir da edição consecutiva de decretos presidenciais sobre o tema. Assim o poder Executivo passou a defender a aprovação de um projeto de lei para modificar a lei 10.826/03 e assim acabar com essa insegurança trazida pela sucessão de decretos. Tal projeto já está em análise no Congresso Nacional.

Mas muitas mudanças trazidas pelos decretos continuam em vigor, e isso teve impactos reais no mercado legal de armas de fogo no país. Segundo dados obtidos via Lei de acesso a informação, de janeiro a novembro de 2019 somente a Polícia Federal concedeu 44.181 autorizações para aquisição de armas de fogo em todo o país. Uma alta de 24% em relação a todo o ano de 2018. Parece que a aposta da indústria armamentista nacional foi certeira, pois mesmo diante de tantas idas e vindas, o que importava era o aumento das vendas e isso ocorreu. Resta saber o impacto que esse aumento de armas de fogo em circulação terá na sociedade.

Após anos de combate legislativo com várias tentativas malsucedidas de revogação do estatuto do desarmamento, somados à decisão do STF de proibir contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, a indústria armamentista e os defensores da flexibilização das regras para aquisição de armas buscavam novas formas de alcançarem seu objetivo. E foi na campanha presidencial de 2018 que a oportunidade surgiu. Com a alta rejeição ao governo do PT em razão das várias denúncias de corrupção, um deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro, sem muita relevância no cenário político, mas com um discurso virulento, ganhava destaque.

Jair Messias Bolsonaro, deputado federal há mais de 20 anos e defensor ferrenho da revogação do estatuto do desarmamento, ganhava destaque nas pesquisas eleitorais com um discurso anticorrupção e de antagonismo a tudo que o PT representava. Diante da rejeição popular ao governo, o deputado foi crescendo nas pesquisas até se tornar um dos favoritos à eleição. Fazendo sempre um gesto com as mãos simbolizando uma arma curta, que popularmente ficou conhecido como “fazer arminha”, o candidato deixava claro seu apoio a uma maior facilidade na compra de armas de fogo.

E isso teve efeito direto na indústria. Se as ações da Taurus, maior fabricante brasileira de armas, valiam 2,38 reais em 30/08/208, esse valor subiu para mais de 11 reais em 26/10/2018, um dia antes do segundo turno da eleição. E mesmo com a queda posterior, para realização de lucros, elas voltaram a subir encerrando o ano com uma valorização de 250%, a maior valorização de uma empresa na bolsa de valores brasileira em um período de 12 meses.

Com a eleição de Bolsonaro e a promessa de um crescimento exponencial nas vendas para o mercado doméstico, a empresa pôs à venda sua divisão de capacetes para motocicletas e trocou seu histórico nome de Forjas Taurus para Taurus Armas. Com o foco na produção de armas e a promessa da liberação do comércio, a empresa esperava compensar no mercado brasileiro problemas que estava tendo no mercado americano, responsável por grande parte do faturamento da empresa. E a aposta vingou. Com a presença do presidente da empresa Salesio Nuhs na posse do presidente e ministros, firmava-se um laço que prometia grandes lucros à empresa, mas tudo dependia do presidente cumprir sua promessa de campanha.

Apesar do crescimento do número de armas vendidas ano após ano, desde a entrada em vigor do estatuto do desarmamento, a indústria de armas leves do país continuava a defender a revogação da legislação e o restabelecimento da liberdade no comércio desses equipamentos. O principal foco de atuação para o contra-ataque foi um poderoso lobby no Congresso Nacional através do poderio econômico de uma indústria que tinha o monopólio do mercado interno.

O Brasil é um dos poucos países que além de sofrerem pela difusão da violência por armas de fogo possui uma próspera indústria armamentista. Foi um fenômeno do século XX, quando imigrantes europeus nas regiões sudeste e sul fundaram as primeiras fábricas de armas do país nas décadas de 20 e 30. Com o passar dos anos, fábricas como Boito, Rossi e Taurus foram sendo adquiridas e incorporadas até formarem o que atualmente é o monopólio da CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos. Apesar da existência da Imbel, uma estatal controlada pelo exército, o mercado de armas e munições é controlado pela CBC que absorveu as concorrentes.

Além de controlar o mercado interno, chama atenção a participação da indústria armamentista brasileira no mercado externo. Segundo dados da ONG Small Arms Survey, sediada na Suíça, o Brasil é o terceiro maior exportador de armas leves do mundo, ficando atrás somente dos EUA e da Itália. Com quatro plantas industrias no país e outras nos EUA e na república Tcheca, a CBC se tornou um grande “player” no mercado internacional de armas leves.

E foi através do uso de seu poderio econômico que a indústria decidiu combater o que considerava o maior entrave a um crescimento ainda maior de suas vendas, o estatuto do desarmamento. Com o financiamento de campanhas eleitorais de vários candidatos criou um poderoso lobby que se notabilizou pela defesa da liberação do comércio de armas e diminuição do controle estatal. Segundo dados obtidos junto ao TSE em 2014, 18 deputados federais eleitos receberam doações da CBC, sendo que 11 deles também receberam doações na campanha de 2010. Com deputados de diversos partidos como PSDB, PT, DEM, PSB e PDT, ficou claro que para a indústria não importavam as diferenças ideológicas. O objetivo principal era a defesa de seus interesses, e isso foi seguido à risca.

Com a entrada em vigor da lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o impacto no comércio de armas de fogo foi imediato. Se de 1997 a 2003 eram vendidas anualmente cerca de 17.000 armas de fogo para pessoas físicas, esse número despencou para cerca de 3000 em 2004. Isso também se refletiu no número de estabelecimentos comerciais que comercializavam armas, caindo de 2400 lojas em 2000 para 280 em 2010. Mas o impacto poderia ter sido ainda maior, pois em seu artigo 35 era prevista a proibição da comercialização de armas de fogo em todo o território nacional, porém em referendo realizado em 2005 essa medida foi rechaçada pela população.

Além de restringir a compra de armas estabelecendo requisitos como idade mínima, ocupação lícita e comprovação de capacidades técnicas e psicológicas, a legislação previu uma anistia para que as pessoas legalizassem armas sem prever qualquer punição, uma medida vista como importante para um controle maior sobre a circulação de armas na sociedade. Junto com essa anistia, foi lançada uma campanha voluntária de entrega de armas na qual qualquer pessoa poderia entregar uma arma de fogo recebendo uma indenização do governa federal. A campanha foi considerara um sucesso e segundo o Ministério da Justiça, cerca de 600.000 armas foram entregues e posteriormente destruídas.

Segundo estudo da UNESCO, essa diminuição na quantidade de armas em circulação teve um efeito imediato nas taxas de homicídios por armas de fogo. Até a entrada em vigor da lei, as taxas de homicídio subiam ao ritmo de 7% ao ano e em 2005 houve uma redução de 8% no número de homicídios por armas. Porém essa queda foi pontual, pois logo depois as taxas voltaram a subir, mas em taxas menores. Segundo esse mesmo estudo, essa redução teve o efeito de salvar 160.000 vidas que teriam sido tiradas se o ritmo de crescimento tivesse sido mantido.

Ao mesmo tempo que os homicídios voltavam a subir, o número de aquisições de armas seguia o mesmo caminho. Se em 2004 foram autorizadas 3000 aquisições de armas, esse número chegou a 34.000 em 2017. E mesmo com o crescimento de mais de 1.000% no número de armas vendidas para pessoas físicas, muitos defendiam que a lei 10.826/03 impedia que as pessoas adquirissem suas armas, e esse discurso foi ganhando cada vez mais adeptos.

Em virtude do grande número de armas irregulares em circulação, da crescente taxa de homicídios e da pressão da sociedade civil por maior controle no comércio de armas de fogo, foi elaborado projeto de lei sobre controle de armas pelo Senador Gerson Camata em 1997. Adaptado e recebendo diversas propostas, o projeto final foi posteriormente denominado de Estatuto do Desarmamento, numa época em que estava na moda o termo para denominar legislação setorial, como o Estatuto da Criança e o Estatuto do Idoso. Foi um título que pegou, mas era indevido, porque a lei não determinava o desarmamento, apenas autorizava o desarmamento voluntário e normatizava o controle de armas e munição.

Não foi um projeto fácil de ser aprovado, houve grande resistência de uma frente de congressistas apoiada pela indústria armamentista no país, que não desejava um maior controle. Porém com muita negociação e pressão da sociedade civil, a lei foi aprovada por unanimidade dos partidos políticos, mesmo existindo parlamentares totalmente contra a legislação.

Segundo contam pessoas envolvidas nessa tramitação, essa unanimidade só foi possível após o relato da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), na última sessão da comissão de segurança pública da Câmara dos Deputados sobre uma tragédia pessoal envolvendo armas de fogo. Ao explicar porque era a favor de uma lei de controle de armas, contou sob lágrimas como seu filho de apenas 18 anos, ao ter o noivado rompido por sua namorada, pegou o revólver que a deputada tinha em sua residência e se matou. Foi um momento de forte emoção que causou constrangimento a quem defendia a manutenção da situação como estava.

Aprovada, e sancionada no dia 22 de dezembro de 2003, o país tinha pela primeira vez uma moderna legislação, amplamente debatida após cinco anos de tramitação, em várias audiências públicas no Congresso Nacional e entre a sociedade, que possibilitaria um maior controle sobre a circulação e comércio de armas no Brasil. Ao invés de impor um desarmamento à sociedade, o principal objetivo foi a possibilidade de regularização da enorme quantidade de armas irregulares em posse da sociedade. Ao prever uma anistia para a legalização dessas armas, ficou provado que o objetivo final era controlar a circulação de armas de fogo e não desarmar a população.

Com a promulgação da lei 9.437/97 e a criação do SINARM (banco de dados nacional sobre armas de fogo) a esperança era de que passasse a existir um maior controle sobre a circulação de armas de fogo nas mãos de civis no país, mas como visto, por falta de comunicação entre sistemas e de uma política de recadastramento das armas de fogo em posse da sociedade, esse objetivo não foi alcançado. Conhecer o circuito das armas (produção, transporte, comércio, uso, estoque, desvio, apreensão ou entrega e destruição), era essencial para entender como elas chegavam às mãos de criminosos e isso era impossível com a estrutura existente.

Em uma pesquisa realizada no depósito do DFAE da Polícia Civil do Rio de Janeiro em 2001 foi construído o perfil de 223.584 armas apreendidas e confirmou-se uma tendência que causou uma reviravolta no conhecimento sobre as armas utilizadas em crimes. Apesar do senso comum fazer crer que a maioria das armas ilegais em circulação era proveniente do exterior, os pesquisadores mostraram que pelo menos 76,59% das armas utilizadas em crimes no Rio de Janeiro era de fabricação nacional e que 80% eram revólveres e pistolas, derrubando outro mito de que o problema eram as fronteiras e as armas de “grosso” calibre.

Portanto mais do que nunca, saber como essas armas saíram de fábricas nacionais e chegaram às mãos de criminosos era de suma importância. Por décadas armas foram adquiridas pela população sem qualquer controle estatal, e com cerca de 8 milhões de armas em circulação em situação ilegal, a pressão por mudanças na legislação passou a ser grande, principalmente advinda de ONGs, grupos de pesquisadores e setores da sociedade civil. Contra essas mudanças permaneciam a indústria armamentista e aqueles que defendiam a ausência de controle do Estado sobre as armas em circulação.

Com o objetivo de diminuir o comércio de armas no Rio de Janeiro, em 1999 foi aprovada na Alerj a Lei 3.219/99, que proibia o comércio de armas e munições em todo Estado, que posteriormente foi declarada inconstitucional. Iniciativa parecida ocorreu em Brasília com a promulgação da Lei 2.375/99, igualmente inconstitucional. Portanto, o cenário era de pressão por mais controle na circulação de armas de fogo e principalmente para evitar que armas fabricadas legalmente no país continuassem a chegar às mãos de criminosos. Nascia o projeto de lei que viria a ser chamada de Estatuto do Desarmamento.

O traficante Thomas Jayson Vieira Gomes , mais conhecido como 3N , foi morto durante uma operação policial na manhã desta terça-feira, em Itaboraí. De acordo com informações, outros cinco criminosos também teriam sido mortos durante a ação conjunta das polícias Civil e Militar. 3N estava escondido num sítio no bairro Cabuçu com comparsas. O local vinha sendo utilizado como esconderijo pelos criminosos há cerca de dois meses.

A operação policial resultou também na apreensão de quatro fuzis e quatro pistolas, munição, carregadores, coletes balísticos, granadas e drogas. Todo o material apreendido foi divulgado pela PMERJ nas redes sociais. Entre os mortos estava Xandinho, um dos principais colaboradores de 3N, contra quem havia quatro mandados de prisão pendentes. Ao chegar no local, os policiais foram recebidos a tiros e houve intenso confronto.