No dia 15 desse mês, foi lançado em Campos dos Goytacazes o programa Segurança Presente. Com a presença do governador Cláudio Castro, uma base do programa foi inaugurada e servirá de apoio para o reforço no policiamento ostensivo na cidade. Diariamente das 06h às 22hs, 72 policiais militares farão patrulhamento nas áreas residenciais e comerciais do centro, pelinca e guarus.A base fica na rua do Ouvidor, 174, centro. Mas o que é o programa segurança presente e como ele pode impactar a segurança pública no maior município do interior do estado?
Precedido pelo sucesso das operações Lei Seca e Barreira Fiscal surgiu, no ano de 2014, o Programa Segurança Presente, cuja primeira operação foi na Lapa, bairro conhecido da cidade do Rio de Janeiro pela intensa vida cultural e também por casos constantes de violência. Tendo como principal característica a multidisciplinaridade com a presença de policiais e assistentes sociais, o programa apostava na modernização da gestão utilizando princípios de new public management como inovações nos modelos de abordagem, autonomia, transparência e uso de tecnologia. O foco era a prestação de um serviço de qualidade à população.
Nesse primeiro momento, além dos princípios de gestão introduzidos, agregou-se os de parceria público-privada e participação social, com o objetivo de melhoria da ordem pública e da sensação de segurança em um ambiente que já havia sido alvo de outras ações sem sucesso. Uma agenda impulsionada com recursos da iniciativa privada e do município, e executada pelo governo estadual. Essa parceria foi criada com convênio entre os entes públicos e a Fecomércio (Federação do comércio de bens, serviços e turismo do estado do Rio de Janeiro).
Com a melhoria da sensação de segurança e redução de alguns índices de criminalidade, o programa foi considerado um sucesso por políticos, gestores e sociedade. A demanda pela expansão do programa passou a ser grande tanto pelo município quanto pela Fecomércio. Além da demanda da sociedade, outro fator que influenciou o crescimento do programa foram os casos de grande repercussão, como os frequentes roubos de rua no centro do Rio e o homicídio de um ciclista no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas..
Desde 2014 foram criadas 36 bases do programa nos seguintes locais: Lapa, Aterro do Flamengo, Méier, Lagoa, Centro, Niterói, Leblon, Copacabana, Tijuca, Ipanema, Nova Iguaçu, Laranjeiras, Bangu, Botafogo, Austin, Duque de Caxias, Barra da Tijuca, Recreio, Grajaú/Vila Isabel, Bonsucesso, São Gonçalo, Madureira, Jacarepaguá, Belford Roxo, Queimados, Irajá, São João de Meriti, Magé/Piabetá, Itaguaí, Cristo Redentor, Miguel Pereira, Paracambi, Japeri, Seropédica, Itaguaí e Campos dos Goytacazes. O que seria uma política de governo passou a ser uma política de estado e o programa foi mantido pela sucessão de governadores desde sua criação.
Atualmente as unidades são 100% financiadas pelo governo estadual e tem crescido de forma acelerada nos últimos anos, o que criou o receio da repetição dos erros cometidos no projeto das UPPs, que também cresceu rápido demais por questões eleitorais e acabou se tornando mais uma história de fracasso na segurança pública fluminense. Uma preocupação comum aos envolvidos que receiam a perda das principais características que consideram ser o diferencial do programa, a multidisciplinaridade e participação social. Acredita-se que isso pode vir a descaracterizar o programa e, consequentemente, ensejar a perda de sua eficiência e eficácia.
Os números apresentados pelo programa impressionam. Desde 2014 foram feitos mais de 220.000 atendimentos assistenciais, 34.000 pessoas foram detidas e conduzidas a delegacias, 6.000 mandados cumpridos e 258 pessoas que eram consideradas desaparecidas foram encontradas. São estatísticas que comprovam o impacto do programa no cotidiano das regiões onde atua.
É verdade que a melhoria do policiamento ostensivo sempre foi uma demanda da sociedade, mas o grande diferencial do programa foi desde o início a conjunção de três fatores essenciais: política de proximidade com a presença de policiais militares e agentes civis no patrulhamento das ruas; assistência social com profissionais preparados para atender a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade; e capacitação dos profissionais para esse novo modelo de gestão voltado para a sociedade com prestação de contas e transparência.
Outro fator relevante presente no programa é a autonomia dos agentes para solução de conflitos e demandas apresentadas nas ruas. Isso proporciona uma sensação de satisfação na população e só é possível em razão da gestão menos hierárquica do que as existentes em batalhões da polícia militar. Uma gestão com um viés mais horizontal, tendo como finalidade a satisfação do público.
Em uma cidade do porte de Campos dos Goytacazes com seus conhecidos problemas de policiamento e a falta de sensação de segurança, a chegada do programa Segurança Presente é uma ótima notícia. Apesar do governo municipal ter um importante papel a desempenhar nessa área, até agora somente o governo estadual teve a iniciativa de fazer algo visando a melhoria da segurança dos campistas. Que o programa proporcione à cidade segurança presente e real. Ponto para o governador.
