O assalto aos cofres do Rio de Janeiro é o maior da história. Não se tem notícia de nada parecido. Nem no Brasil-Colônia, quando as riquezas do País iam para Portugal, o Rio, em particular, foi tão desfalcado.
Da República para cá, o Rio, ex-capital federal até março de 1960, jamais sangrou tanto e impôs à população tamanho sofrimento como nos dias atuais.
Na quinta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Divisão (TRF-2). Eles se apresentaram na sede da Polícia Federal e foram transferidos para o presídio de Benfica.
As prisões dos três deputados tiveram caráter de flagrante, face à circunstância de que delitos como lavagem de dinheiro caracterizam crime continuado.
Soltura questionada – Contudo, como já era esperado, na sexta-feira (17), por 39 votos a 19, o corporativismo da Alerj, como de costume, ‘fez sua parte’ e mandou soltar os deputados acusados de corrupção.
Revoltados, manifestantes ocuparam a 1º de Maio, nas proximidades da Assembleia, em protesto contra a revogação da prisão preventiva dos parlamentares.
O Ministério Público Federal (MPF) disse que vai recorrer do ‘salvo-conduto’ expedido pela Alerj. Também a decisão de manter Picciani no cargo deverá ser questionada pela Procuradoria e o Supremo Tribunal Federal (STF) estuda anular a sessão.
A soltura, com menos de 24 horas, provocou indignação na sociedade.
PF estima que RJ deixou de receber R$ 140 bilhões
Segundo as investigações da Polícia Federal, no âmbito Força Tarefa da Lava Jato, Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas do RJ formaram uma organização criminosa e o excesso de benefícios fiscais em troca de propina levaram o estado ao colapso.
Ainda de acordo com a PF, desde a década de 1990, a chamada cúpula da Alerj montou uma quadrilha criminosa que usava a presidência e outros cargos da casa para a prática de corrupção, em particular lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“Verifica-se que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas, que deveriam ser autônomos, independentes, com dever de fiscalização recíproca, na realidade estão estruturados em flagrante organização criminosa com o fim de garantir contínuo desvio de recursos públicos e lavagem de capitais”, afirma o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues.
Nos cálculos da PF, o volume de isenções em favor de empreiteiras e empresas de transportes fez com que o Rio deixasse de receber cerca de R$ 140 bilhões. Em contrapartida, os parlamentares envolvidos abocanharam rios de propina.
Presidência – Quando se olha para os ocupantes da presidência da Alerj, fica fácil identificar o perfil da organização criminosa. De 1995 a 1999 e de 1999 a 2002, em dois mandatos consecutivos, Sérgio Cabral Filho. De 2003 a 2010, ininterruptamente, Jorge Picciani. Depois, de 2011 a 2014, Paulo Melo. A partir de 2015, até hoje, novamente Picciani.
Promessa de pagar setembro, outubro e 13º de 2016
O governador Luiz Fernando Pezão disse que vai pagar os salários atrasados dos servidores – ativos, aposentados e pensionistas – até o próximo dia 27. O dinheiro vem de empréstimo de R$ 2,9 bilhões junto a um banco francês, que teve a Cedae como garantia.
Então, façamos uma continha: R$ 3 bi quitam todo o atrasado com os milhares de servidores fluminenses e segundo cálculo da Lava Jato, só de impostos o Rio deixou de arrecadar quase R$ 140 bilhões devido ao esquema de corrupção da Alerj, em conluio com governos fluminenses, nos últimos 5 anos.
Então, como se trata apenas de uma parte da corrupção – e, note-se, do que foi descoberto – o rombo no Tesouro fluminense pode facilmente passar dos R$ 200 bi, ou R$ 300 bi, ou mais. E quase impossível dizer.
O valor da propina explica não só a agonia que tem vivido o servidor, como o muito que vem sendo tirado da população em termos de saúde, segurança, educação, moradia, emprego, enfim, tudo que foi arrancado do povo pela quadrilha de criminosos que tomou de assalto o Rio.
Cabral – No topo da corrupção, juntamente com seus comparsas, está Sérgio Cabral Filho, que completou um ano de prisão na sexta-feira, 17, dia da soltura de Picciani, Albertassi e Melo.
O ex-governador já foi condenado a 72 anos de prisão – somando-se as sentenças aplicadas pelos juízes Marcelo Bretas e Sergio Moro – restando, ainda, 12 processos nos quais é réu.
Pelo conjunto da obra, que vai dos tempos de presidente da Alerj aos dois mandatos de governador, Cabral pode passar para a história como a figura pública que mais roubou o Rio de Janeiro.
Pezão promete 13º de 2017
Com o 13º de 2016 vindo do empréstimo internacional, o deste ano – garante o governador – sairá da antecipação dos royalties do petróleo no valor de US$ 1 bilhão. A operação já estaria autorizada, prevendo-se o pagamento, no máximo, para janeiro de 2018.
Ainda de acordo com Pezão, o estado está trabalhando para unificar o calendário e aumentar a receita, de forma a não atrasar mais os salários.
De certo, Luiz Fernando Pezão ainda é uma incógnita. Que apanhou o estado falido, não há dúvida. O que não se sabe é o quanto (e se) estaria sendo omisso para encobrir os malfeitos de Cabral, de quem foi vice.
De toda maneira, esteve por um bom tempo doente, entregou o governo a Dornelles e agora lança um olhar otimista sobre o estado. Se, de fato, colocar os salários dos servidores em dia e arrumar uma parte da casa, já será alguma coisa. Desde, contudo, que não se prove seu envolvimento nos esquemas de propina, hipótese em que vai estar no mesmo barco da ladroagem.
O Rio, vítima do Petrolão, da crise nacional, de oito anos de desfalques para pagar mansões, viagens suntuosas, hotéis, jóias e toda sorte de luxo que chega a dar nojo – para não falar dos gastos com a Copa e com as Olimpíadas, que, ao final, deixaram de saldo despesas e cujo “legado” não compensa – chegou ao fundo do poço. Já é hora de escalar a volta.
