Mais prazo para alegações finais
Suzy Monteiro 03/11/2017 08:29 - Atualizado em 03/11/2017 18:45
Fórum Maria Teresa Gusmão
Fórum Maria Teresa Gusmão / Paulo S. Pinheiro
Deflagrada no início de setembro de 2016, após a prisão do vereador Ozéias (PSDB), então candidato à reeleição, a operação Chequinho deve continuar movimentando a Justiça Eleitoral em Campos, pelo menos até o primeiro semestre de 2018. Na esfera criminal-eleitoral, das oito ações penais, duas tiveram sentenças. Outra está próxima de ser sentenciada. Nela os réus são os vereadores Kellinho, Linda Mara Silva (PTC), Thiago Virgilio (PTC) e Jorge Rangel (PTB). O juiz da 76 Zona Eleitoral, Ricardo Coimbra, concedeu, dia 1, mais cinco dias para as alegações finais. É a segunda dilatação do prazo para este último passo antes da sentença. Com isso, os réus já têm 15 dias no total para as alegações.
As ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) já tiveram os julgamentos concluídos em primeira instância e três - as dos vereadores Jorge Magal (PR), Vinicius Madureira (PRP) e Jorge Rangel (PTB) - tiveram a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e perderam os cargos. O próximo recurso a ser analisado pela Corte deverá ser o do vereador Kellinho (PR).
A primeira a ser julgada foi a Ação Penal que tem como réu o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR). Ele foi condenado a nove anos e 11 meses por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. Também chegou a ficar em prisão domiciliar até conseguir decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também foram condenados à prisão os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock por crimes cometidos e que resultaram na operação Chequinho.
Ozéias e Miguelito, de acordo com o juiz Ricardo Coimbra, eram responsáveis por oferecer a vantagem ao eleitor e eram beneficiários diretos do voto. Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
Já Ana Alice e Gisele foram condenadas a dois anos e nove meses de reclusão, revertidos em serviços comunitários.
Após prisão em 2016, ações cíveis e criminais
A partir da prisão do vereador Ozéias, em 29 de agosto do ano passado, Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF) iniciaram investigações que resultaram em 38 ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e oito ações penais.
Aije principal tem como réus a então prefeita Rosinha, seu vice e candidato à sucessão, Dr. Chicão, o vereador e candidato a vice de Chicão, Mauro Silva, a então secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga, a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch. Todos foram condenados e considerados inelegíveis por oito anos. Eles recorrem junto ao TRE.
Entre os investigados nas demais Aijes, 10 acabaram eleitos: Roberto Pinto (PTC), Jorge Rangel, Magal, Ozeias, Linda Mara, Miguelito, Thiago Virgílio, Vinícius Madureira, Kellinho e Thiago Ferrugem.
Todas as Aijes já foram julgadas em Campos e os réus, exceto o ex-comandante da Guarda Municipal e candidato a vereador em 2016, Wellington Levino, foram condenados à inelegibilidade.
Juíz Ricardo Coimbra
Juíz Ricardo Coimbra / Rodrigo Silveira
Recurso de Kellinho na “fila” para julgamento
Três vereadores já perderam os cargos depois de serem condenados em ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Chequinho e terem os recursos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nos próximos dias, deverá ser posto para julgamento o recurso do vereador Kellinho. Segundo a última movimentação do processo, o processo foi enviado para a Coordenadoria de Sessões (Coses), que encaminha para pauta de julgamento.
O primeiro a ser afastado da Câmara após ter a condenação confirmada pelo TRE foi Jorge Magal (PSD), em abril. Magal foi condenado em janeiro pelo juiz Eron Simas. Ele também já teve negada liminar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)para recorrer no cargo.
Em maio foi a vez de Vinicius Madureira (PRP), que também saiu depois de ter a condenação confirmada.
Em outubro, por unanimidade, TRE negou recurso do vereador Jorge Rangel (PTB). Ele deve deixar o cargo após o julgamento dos Embargos de Declaração pelo plenário do TRE.

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