Terminou por volta das 17h desta sexta-feira (12), no Fórum de São João da Barra, a audiência de conciliação entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e a Porto do Açu Operações (autores) com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de produtores da região do Açu (réus). Como informado no blog Opiniões (aqui), não houve conciliação, mas nos 40 dias que serão analisadas as propostas (confira todas abaixo), as ocupações nas terras do 5º distrito estão mantidas e não pode haver recurso no processo, o que significa que o mesmo está suspenso. Terminado o prazo de análise da proposta, caso não acordo, a decisão sobre o futuro das terras será do juiz Paulo Maurício Simão Filho.

Em frente ao Fórum, produtores e membros do MST gritavam palavras de ordem antes e depois da audiência (aqui). Presidente da Comissão para Mediação dos Conflitos no Porto do Açu e propositor de uma CPI sobre o processo de desapropriação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Bruno Dauaire (PR) participou da audiência. Dauaire reforçou que nas terras desapropriadas “o fim da utilidade pública não está sendo cumprido” e voltou a falar sobre redimensionar a área desapropriada. Outro deputado que esteve em SJB foi Marcelo Freixo (Psol). Junto com Bruno e o promotor Marcelo Lessa, ele visitou (aqui) a ocupação, mas não esteve na audiência. Freixo informou que vai presidir uma audiência pública na Alerj sobre o Porto do Açu, com data a combinar.

Ainda na decisão da audiência desta sexta, Paulo Maurício informou que “não podem a Polícia Militar ou empresas particulares de segurança obstarem o exercício da posse pelos réus sob pena de cometimento de crime de desobediência”.

A Codin se propôs a colocar sua equipe em espaços físicos à disposição dos réus para que seja analisada a inclusão nos programas sociais auxílio produção e reassentamento. Aos produtores que se enquadrem no perfil do programa fica assegurado o pagamento mensal de renda que varia entre um e cinco salários em 24 meses. O programa de reassentamento oferece o padrão de residência igual ou superior em área para cultivo.

Foi oferecida a proposta consistente em ampliar os dois programas oferecidos pela Codin para todos aqueles que de alguma forma comprovem que tenham retirado sua subsistência da área, seja a que título for. Para tanto, assume o compromisso de fornecer os meios materiais e a mão de obra necessária para análise. Também ofereceu o reassentamento provisório de todos os atuais ocupantes da área na fazenda Palacete, de propriedade dos autores, até que sejam identificados os destinatários das cláusulas acima estabelecidas. Ofereceram, ainda a qualificação dos ocupantes da área em cursos técnicos para que ao final do curso, tenham preferência na contratação de mão de obra por parte dos autores e de seus parceiros.

Os produtores informaram se sentirem inseguros quanto aos auxílios financeiros em razão da notória crise financeira do Estado, o que pode colocar em risco o pagamento mensal dos auxílios. Sobre a fazenda Palacete, eles lembraram ter notícia de que a terra é objeto de penhora em juízo trabalhista. Para eles, isso compromete a segurança jurídica na instalação das famílias na propriedade.

Em nota, o Porto do Açu informou que “participou da audiência de conciliação na tarde de hoje (12/05). Na audiência, os autores (Porto do Açu, Codin e GSA) da ação apresentaram, voluntariamente, proposta que contempla a realização de cursos de capacitação profissional, auxílio produção e o reassentamento das famílias em área fora do Distrito Industrial de São João da Barra. A apresentação da proposta, de forma voluntária, reforça o compromisso com a comunidade. Além disso, a empresa apresentou ao juiz documentos adicionais que comprovam sua posse da área. Reforçamos que o Porto do Açu segue empenhado em atrair novas empresas, que irão acelerar a economia local, criar empregos e aumentar a geração de renda e a arrecadação de tributos. Atualmente, cerca de 4 mil pessoas trabalham no Complexo Portuário do Açu e mais de 70% moram na região. O Complexo está em operação desde outubro de 2014 e, em 2016, foi o 8º terminal privado em movimentação de cargas no país (dados Antaq)”.