O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou neste sábado (29) que o empresário Eike Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atender o pedido de liberdade da defesa do empresário.
Preso desde janeiro, Eike terá que ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber vistorias da Polícia Federal sem aviso prévio.
Além da prisão domiciliar, Eike terá que cumprir outras medidas cautelares como afastamento das empresas e entrega do passaporte. No total, são nove determinações.
Veja as medidas que Eike deverá cumprir após sair da prisão:
* Afastar-se ou continuar afastado da direção/administração das empresas envolvidas, em especial as empresas do Grupo X;
* Proibição de manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada, em feitos que tramitam perante o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ou em outros processos relacionados à Operação Lava Jato (13ª VF de Curitiba) e seus desdobramentos;
* Deve, desde já, concordar com o levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático, enquanto durar a medida cautelar;
* Recolhimento domiciliar integral, ressalvada situação de emergência médica, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo;
* Atender a todas as comunicações judiciais;
* Entregar na secretaria do juízo o(s) passaporte(s) que tiver no prazo de 24 horas, caso ainda não tenha feito;
* Proibição de alteração de domicílio sem autorização judicial;
* A defesa deverá manter o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel em que a medida será cumprida, sendo certo que está proibida a visitação de pessoas que não sejam parentes ou advogados regularmente constituídos com procuração nos autos;
a Polícia Federal está autorizada a realizar visitas no imóvel em que a medida será cumprida, qualquer dia da semana, sem prévia comunicação ou autorização do juízo, a fim de checar se todas as condições estão sendo cumpridas;
Na sexta-feira (28) o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao empresário e considerou que não se justifica o argumento de que Eike deve ficar preso para não atrapalhar as investigações.
Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.
Decisão
A defesa do empresário entrou com pedido de liberdade no Supremo por entender que não havia justificativa legal para que a prisão preventiva fosse mantida.
No pedido de liberdade, a defesa de Eike diz que a prisão foi decretada com base em outra investigação, ligada à Operação Lava Jato, numa apuração sobre sua relação com a esposa do marqueteiro João Santana, Mônica Moura.
Além disso, disse que ele não poderia ser preso pelos mesmos fatos de que é acusado nem somente por depoimentos de delatores e que as suspeitas remetem ao ano de 2011.
