O deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB-RJ); o vice-cônsul de Angola no Rio de Janeiro, Garcia Bessa Soares; integrantes da Embaixada de Angola; e o assessor de Relações Institucionais da Primeira Secretaria da Alerj, Nayt Junior; estiveram, nesta quarta-feira (12), em Brasília, para tratar da regularização documental de cidadãos angolanos que entraram no Brasil como refugiados. O grupo se reuniu com o Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo, e com o Secretário Nacional de Justiça e Cidadania, Astério dos Santos.
A demanda é uma solicitação do consulado, que busca resolver a situação dos refugiados que há pouco mais de quatro décadas, no pós-guerra, trocaram seus nomes ao solicitar asilo político no Brasil e buscam corrigir essas distorções. A questão afeta mais de 10 mil cidadãos de Angola — somente nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo — que compõem três gerações e vivem a expectativa de terem de volta seus nomes de batismo.
Durante os encontros, Pudim explicou que ao entrar no Brasil, invocando o Estatuto do Refugiado, que reconhece a possibilidade de que o refugiado minta sobre seu nome e outros dados, em função do temor e das perseguições, muitos deram um nome que não é o que consta em seus registros em Angola. “O que o consulado busca é atender a grande demanda que hoje busca reparar esse drama. Com isso, queremos que o Brasil aceite os dados constantes nos assentamentos angolanos, assim o cidadão estará retomando sua cidadania em plenitude, tanto com o registro em seu país de origem, quanto aqui no Brasil”, reitera o parlamentar.
Para o secretário Juvenal Araújo, garantiu o apoiar a solicitação no que for necessário, para o andamento da proposta. “Vamos avaliar o melhor instrumento político para dar seguimento a temática e conversar com outros órgãos em busca de apoio. Esse assunto é muito importante para o país, pois precisamos devolver a cidadania a esse povo”, pontuou Araújo.
No encontro com o secretário de Justiça, a comitiva destacou que o governo angolano se propôs a emitir uma certidão de antecedentes, para atestar a real origem de seus cidadãos que moram no Brasil. A partir disso, Santos avaliou que a problemática pode ser resolvida em “um tempo razoável”, já que a proposta apresentada está avançada
“Primeiro precisamos de uma oficialização do pedido, através de uma provocação formal. Depois disso, temos que avaliar a melhor forma jurídica de implementá-la, seja por meio de um Acordo Bilateral ou outra medida mais adequada”, explica Santos. O secretario se comprometeu a continuar a negociação com os membros da Embaixada e da Assembleia, que devem se reunir também com representantes do Ministério das Relações Exteriores.
