Evento planejado pela COTEF-Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, vai treinar vereadores para que exerçam um mandato de excelência.
PROGRAMA:
Módulo I – Aspectos gerais O que é o Poder Legislativo Municipal Noções da Lei Orgânica Municipal A importância do regimento interno da Câmara Municipal
Módulo II – Propondo leis e preparando indicações Como elaborar um projeto de lei municipal. Como preparar boas indicações e obter atendimento do Poder Executivo
Módulo III – O Poder de Fiscalização do Vereador O vereador atuante e a fiscalização do Poder Executivo A análise dos balancetes e da prestação de contas O envio de denúncias ao Ministério Público e ao TCE
Módulo IV – Participação do vereador em comissões da Câmara Municipal e no plenário Como atuar nas comissões e tornar-se um vereador influente na Câmara Municipal As comissões parlamentares de inquérito, CPI e a investigação dos crimes praticados por prefeitos e secretários Noções de improbidade administrativa O que é falta de decoro e imunidade parlamentar
Módulo V – Oratória Como preparar bons pronunciamentos na Câmara Municipal O comportamento do vereador e a reeleição A liberdade de pronunciamento do vereador Os contatos do vereador com a imprensa O vereador atuante nas redes sociais
