O Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Alerj) publicou nesta quarta-feira (15) o projeto de resolução de autoria do deputado Bruno Dauaire (PR) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo investigar o processo de desapropriações no 5º distrito de São João da Barra, a fim de implantar o Complexo Portuário do Açu. Bruno apresentou o projeto no início de fevereiro, logo após a prisão do empresário Eike Batista, que teria, segundo denúncias que constam nos desdobramentos da operação Lava Jato, repassado recursos ao então governador Sérgio Cabral (PMDB) para que as desapropriações no distrito industrial fossem facilitadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).

O projeto vai à plenário e serão definidos os deputados para compor a CPI, que será formada por cinco membros. A partir da instalação a comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 60. “Precisamos descobrir por que o presente do governo foi o quinto distrito de São João da Barra, foi toda a história de vida de pequenos proprietários de terra e agricultores, vítimas de um processo truculento e desumano e que ainda tiveram os preços dos imóveis subestimados”, afirma Bruno, que defende o retorno para os produtores do dinheiro que tenha sido indevidamente utilizado.

As desapropriações foram permitidas por lei municipal, aprovada em 31 de dezembro de 2008 pela Câmara de Vereadores, que transformou a área agrícola em distrito industrial. Houve resistência dos pequenos proprietários e produtores rurais, que não queriam se mudar nem deixar suas atividades agrícolas. “Há inúmeras ações que se arrastam no Judiciário, sem solução até agora para os proprietários, gerando uma situação que precisa ser apurada e resolvida”, diz o deputado, que preside desde 2015 uma comissão de representação na Alerj para mediar os conflitos decorrentes da implantação do porto.