Juiz quer que OAB designe advogado dativo para audiência de Garotinho
17/02/2017 00:01 - Atualizado em 17/02/2017 00:01
O juiz Ralph Manhães enviou ofício à OAB-Campos solicitando um advogado dativo para acompanhar a audiência de instrução e julgamento do ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho. A informação foi postada também no blog de Fernando Leite.
A medida acontece depois que a defesa de Garotinho tentou, através de Habeas corpus, suspender a audiência sob a alegação de falta de defesa prévia, o que foi rejeitado pelo TRE.
Na decisão em que faz a solicitação à OAB, o juiz diz que o réu (Garotinho) fora intimado, "ao menos duas vezes, para apresentação de defesa prévia, deixando transcorrer o prazo in albis, bem como pelo fato de que o patrono constituído pelo denunciado peticionou várias vezes neste feito, como se vê das petições de fls. 242/245, 254/256, 354/361, 386/388, 458/461, 473/481, e finalmente às fls. 488/490, cujas petições, em especial as duas últimas, tem a natureza de defesa prévia, onde foi requerida inclusive prova pericial, inobstante não estar denominada como peça preliminar, considerando-se ainda que foram apresentados vários recursos pelo réu junto ao TRE e TSE acerca das decisões proferidas nestes autos, entendo que a defesa técnica do réu está presente neste caso em razão das inúmeras intervenções no sentido da defesa técnica do acusado, inexistindo, portanto, qualquer irregularidade".
Ralph Manhães explica que foram dadas várias oportunidades de apresentação de defesa ao réu, além da dilação de prazo para o denunciado, e suas últimas petições tem a natureza de defesa prévia, razão pela qual acolho-as como tal, evitando-se, desta forma, qualquer alegação protelatória de nulidade, eis que o réu não está desassistido tecnicamente neste caso.
"Muito pelo contrário, as inúmeras intervenções e requerimentos de ordem técnica, bem como pela apresentação de HC, Mandado de Segurança e reclamações junto ao TSE e STF, demonstram que o réu está muito bem escorado tecnicamente, sendo uma exceção dentre os demais réus de ações penais que tramitam nas avenidas pretorianas".

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    Suzy Monteiro

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