Em função da crise financeira, agravada pela retenção de R$ 800 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (lembre aqui), a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, publicou decreto reduzindo salários dos cargos comissionados (prefeito, vice, secretários, assessores, coordenadores e diretores) em 15%.
De acordo com o Decreto nº 2222/2017, a redução atinge todos cargos comissionados com vencimentos acima de R$ 2 mil e serve para ajustar o limite de gastos de pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite máximo de gasto excedido com pessoal ocorreu em 2015.
