Por falta de transparência, Campos fica fora de pesquisa da Firjan. Macaé é destaque
O Sistema Firjan divulgou hoje o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
O índice revela que 90,9% das prefeituras das regiões Norte e Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica. Apenas uma cidade apresentou boa gestão fiscal e nenhuma tem gestão de excelência.
Entre os municípios que ficaram fora da avaliação por não terem, até 12 de julho deste ano, seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes, está Campos. Nas regiões Norte e Noroeste do estado do Rio, foram analisados 11 dos 22 municípios. Além de Campos, não estavam disponíveis os balanços anuais de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Natividade, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Conceição e Macabu, Quissamã e São Fidélis e Itaperuna.
Em junho, o MPF divulgou ranking da transparência e mostrou que Campos caiu 6 pontos (Lembre aqui)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
Bem avaliada:
No Norte e Noroeste Fluminense, Macaé é a cidade com melhor situação fiscal. O município ocupa a 3ª colocação no estado e a 94ª no país, com 0,7227 ponto. Macaé conseguiu manter uma boa situação fiscal, apesar da crise do petróleo. Com a queda das receitas de royalties, cresceu a parcela de receita própria no orçamento, daí a nota máxima nesse quesito. A cidade também obteve nota máxima no indicador de liquidez, o que significa que manteve elevado volume de recursos em caixa. Contudo, reduziu ainda mais os investimentos, ao mesmo tempo em que viu os gastos de pessoal consumirem uma parte ainda maior do orçamento.
(Com informações da assessoria).
Atualização para inclusão de posicionamento da prefeitura:
O Sistema Firjan divulgou hoje o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
O índice revela que 90,9% das prefeituras das regiões Norte e Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica. Apenas uma cidade apresentou boa gestão fiscal e nenhuma tem gestão de excelência.
Entre os municípios que ficaram fora da avaliação por não terem, até 12 de julho deste ano, seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes, está Campos. Nas regiões Norte e Noroeste do estado do Rio, foram analisados 11 dos 22 municípios. Além de Campos, não estavam disponíveis os balanços anuais de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Natividade, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Conceição e Macabu, Quissamã e São Fidélis e Itaperuna.
Em junho, o MPF divulgou ranking da transparência e mostrou que Campos caiu 6 pontos (Lembre aqui)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
Bem avaliada:
No Norte e Noroeste Fluminense, Macaé é a cidade com melhor situação fiscal. O município ocupa a 3ª colocação no estado e a 94ª no país, com 0,7227 ponto. Macaé conseguiu manter uma boa situação fiscal, apesar da crise do petróleo. Com a queda das receitas de royalties, cresceu a parcela de receita própria no orçamento, daí a nota máxima nesse quesito. A cidade também obteve nota máxima no indicador de liquidez, o que significa que manteve elevado volume de recursos em caixa. Contudo, reduziu ainda mais os investimentos, ao mesmo tempo em que viu os gastos de pessoal consumirem uma parte ainda maior do orçamento.
(Com informações da assessoria).
Atualização para inclusão de posicionamento da prefeitura:
Desde o ano de 2009 a Prefeitura de Campos tem enviado todos os relatórios dos balanços para o TCE, em conformidade com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Prova disso é que todas as contas da gestão da Prefeita Rosinha Garotinho têm sido aprovadas pelo TCE e pela Câmara de Vereadores. Logo, não haveria aprovação de contas sem os respectivos balanços anuais. O secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino, destaca que “cabe esclarecer que a Firjan não lança mão dos dados apresentados nos relatórios encaminhados ao TCE, por meio do SIGFIS (Sistema Integrado de Gestão Fiscal), mas pelo Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) do Tesouro Nacional”, pontuou. O secretário explica, ainda, que em decorrência de alteração na legislação, com novas exigências na apresentação dos relatórios ao Tesouro Nacional, a Secretaria de Controle Orçamentário e Auditoria realiza ajustes na formulação dos dados já encaminhados dentro do prazo para o TCE e, nos próximos dias, estará enviando os relatórios por meio do Siconfi. Contudo, Suledil Bernardino ressalta que os mesmos dados já foram encaminhados ao TCE. - Os relatórios sobre Receita Corrente Liquida e Gastos com Pessoal, por exemplo, constam no Portal da Transparência. Os demais relatórios exigidos pela LRF, cobrados pelo TCE já foram encaminhados pelo SIGFIS (Sistema Integrado de Gestão Fiscal) - justifica Suledil Bernardino.
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