Justiça manda Macaé reservar vagas a aprovados em concurso
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Prefeito de Macaé, Dr Aluízio, Foto: Rui Porto Filho / Prefeitura de Macaé[/caption]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve na Justiça decisão liminar em face do Município de Macaé, da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé e da Fundação Macaé de Cultura, determinando a reserva de vaga aos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados em Macaé nos anos de 2011 e 2012, dentro do número de vagas, que se encontram aguardando nomeação.
Os candidatos beneficiados com a liminar participaram dos certames relativos aos editais de nº 01/2011 PMM, 02/2011 PMM, 01/2012 PMM/FMHM e 02/2012 PMM.
De acordo com a ação civil pública (ACP), subscrita pela promotora Renata Gosende Simão Barroso Fernandes, investigações comprovaram que há contratados temporários ocupando cargos no exercício de funções privativas de ocupantes de cargos efetivos, além de servidores públicos em desvio de função, valendo-se de vagas que deveriam ser ocupadas por pessoas aprovadas em concurso público. Ainda segundo a ACP, o prefeito Aluízio dos Santos Júnior continua autorizando novas contratações por prazo determinado, confirmando que as vagas elencadas nos editais dos concursos públicos não suprem a realidade da municipalidade.
(Fonte: Assessoria MPE)
Prefeito de Macaé, Dr Aluízio, Foto: Rui Porto Filho / Prefeitura de Macaé[/caption]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve na Justiça decisão liminar em face do Município de Macaé, da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé e da Fundação Macaé de Cultura, determinando a reserva de vaga aos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados em Macaé nos anos de 2011 e 2012, dentro do número de vagas, que se encontram aguardando nomeação.
Os candidatos beneficiados com a liminar participaram dos certames relativos aos editais de nº 01/2011 PMM, 02/2011 PMM, 01/2012 PMM/FMHM e 02/2012 PMM.
De acordo com a ação civil pública (ACP), subscrita pela promotora Renata Gosende Simão Barroso Fernandes, investigações comprovaram que há contratados temporários ocupando cargos no exercício de funções privativas de ocupantes de cargos efetivos, além de servidores públicos em desvio de função, valendo-se de vagas que deveriam ser ocupadas por pessoas aprovadas em concurso público. Ainda segundo a ACP, o prefeito Aluízio dos Santos Júnior continua autorizando novas contratações por prazo determinado, confirmando que as vagas elencadas nos editais dos concursos públicos não suprem a realidade da municipalidade.
(Fonte: Assessoria MPE)
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