O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a indicação legislativa 154/2016 de autoria do Primeiro-Secretário, deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), que solicita ao Governo do Estado o envio de um projeto de lei que conceda autonomia financeira e orçamentária a Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF. A proposta é uma das reivindicações de alunos e funcionários da instituição que, desde o ano passado, tem enfrentado dificuldades em função da falta de repasses do Executivo. A proposta descentraliza o poder Executivo sobre a universidade e confere autonomia para que o reitor e o corpo diretivo organizem o orçamento conforme julguem necessário. “Essa proposta na verdade é um anteprojeto. Esta indicação ter sido aprovada por unanimidade é um forte sinalizador de que a Alerj referenda a proposta no mérito. Após este gesto do Parlamento, basta que o governador em exercício encaminhe uma mensagem (projeto de lei) conferindo a autonomia para a UENF, pois, depois de hoje, dificilmente uma propositura dessa natureza será barrada no plenário da Assembleia. Só não apresentei diretamente um projeto de lei por força da legislação que não permite que um deputado apresente proposta que altere a estrutura do Executivo. Essa é uma atribuição exclusiva do Governador. O caminho que encontramos foi aprovação dessa indicação contendo o anteprojeto que estará sendo remetida ao chefe do Executivo subscrita pela totalidade do plenário. ”, explicou o autor da proposta. (Fonte: Assessoria Pudim)