O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (11/3), um projeto de lei que prevê tratamento tributário especial para indústrias instaladas em 45 municípios do estado e seis distritos industriais. O principal objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em, pelo menos, R$ 200 milhões ao ano. – É mais uma iniciativa do Estado para aumentar a arrecadação de ICMS e corrigir distorções – afirmou Pezão. A ideia surgiu após levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda que constatou diminuição na arrecadação do imposto nos setores de siderurgia, plástico e alumínio. Do total a ser arrecadado, 25% serão destinados às cidades beneficiadas pelo regime especial. Enviado em caráter de urgência, o texto cria condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais, além de impedir a concorrência desleal entre indústrias. – Esses setores são muito importantes para a economia do Rio. Precisamos fortalecer a arrecadação. Desta forma, vamos atrair novas indústrias para essas cidades, potencializando o desenvolvimento do estado. A proposta é, acima de tudo, incentivar diferenciais competitivos nestas regiões – antecipou Pezão.   O tratamento tributário especial não se aplicará a indústrias que exerçam extração e/ou beneficiamento mineral como, por exemplo, as que fabricam cimento. O segmento de produção automotiva também não se enquadra ao regime, de acordo com o projeto. Também são excluídas fábricas com passivos ambientais e/ou que tenham débitos na Fazenda, estejam inscritas na Dívida Ativa, e inadimplentes com o parcelamento de débitos ficais.   Indústrias interessadas em se enquadrar no tratamento tributário especial deverão apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Os pedidos aprovados serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento. A comissão terá 60 dias para conceder ou negar o enquadramento da indústria à lei.     Municípios mencionados no projeto de lei:   - Aperibé - Areal - Bom Jardim - Bom Jesus do Itabapoana - Cambuci - Campos - Cantagalo - Carapebus - Cardoso Moreira - Carmo - Levy Gasparian - Conceição de Macabu - Cordeiro - Duas Barras - Engenheiro Paulo de Frontin - Italva - Itaocara - Itaperuna - Laje do Muriaé - Macuco - Mendes - Miguel Pereira - Miracema - Natividade - Paraíba do Sul - Paty do Alferes - Porciúncula - Quissamã - Rio das Flores - São Fidélis - Santa Maria Madalena - Santo Antônio de Pádua - São Francisco de Itabapoana - São João da Barra - São José de Ubá - São Sebastião do Alto - São José do Vale do Rio Preto - Saquarema - Sapucaia - Sumidouro - Trajano de Morais - Três Rios - Valença - Vassouras - Varre Sai   Distritos industriais mencionados no projeto de lei:   - Barra do Piraí - Japeri - Paracambi - Pinheiral - Posse (Petrópolis) - Codin (Queimados)