O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) marcou para o próximo dia 3, a partir das 18h, o julgamento da ação 7569.30.2014.6.1940, que tem como o réu o deputado Roberto Henriques (PSD). A informação foi publicada pelo jornalista Roberto Barbosa (aqui) e a pauta está disponível no site do TRE (aqui). Henriques é acusado, entre outras coisas, de abuso dos meios de comunicação, em função do suposto uso de um jornal na cidade de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, como instrumento de campanha antes do prazo. O parlamentar é alvo de uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que pede a cassação de seu registro de candidatura e a inelegibilidade por oito anos.

Temporada de cassações - O processo de Henriques tem como relator o desembargador Alexandre Mesquita, considerado linha dura. De acordo com Roberto Barbosa, "pode ser que não haja motivos para susto, mas tem muita gente angustiada em passar na porta do TRE, porque está por vir uma temporada de cassações".

O blog "Na Curva do Rio", da jornalista Suzy Monteiro informou em setembro (aqui) sobre a ação do MP Eleitoral que pede a inelegibilidade de Roberto Henriques. Posteriormente, a jornalista chegou a publicar uma lista com os principais réus de 16 ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) com pedido de cassação de registro e inelegibilidade. Confira:

• Anthony Garotinho (cinco): abuso de poder (Caravanas da Paz, evento de campanha ilegal e uso de centro cultural com fins eleitoreiros) e uso indevido de meio de comunicação (promoção pessoal nos jornais Regional e Agora)
• Luiz Fernando Pezão (três): abuso de poder político e conduta vedada (reajustes eleitoreiros e propaganda oficial ilícita no Twitter e em canteiros de obras)
• Lindbergh Farias (duas): abuso de poder (Caravana da Cidadania e evento de campanha ilegal)
• Roberto Henriques (uma): uso indevido de meio de comunicação (promoção pessoal no jornal Repórter)
• Bebeto (uma): abuso de poder (uso de centro social)
• Cidinha Campos (uma): abuso de poder político e conduta vedada (propaganda oficial ilícita em site do governo)
• Daniele Guerreiro (uma): uso indevido de meio de comunicação (promoção pessoal em jornal Panorama)
• Fatinha (uma): abuso de poder (uso de centro social)
• Gustavo Tutuca (uma): abuso de poder econômico e uso indevido do meio de comunicação (promoção pessoal em informativo Prestando Contas)