E mais... Pela primeira vez no Rio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) fez representação contra um candidato por propaganda irregular por meio do WhatsApp. O MPE protocolou nesta quarta-feira, 10, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ação contra Anthony Garotinho (PR), por um vídeo que está sendo divulgado por meio do aplicativo para telefones celulares. A procuradoria pede que o ex-governador, que lidera as pesquisas de intenções de voto para o governo do Rio, seja condenado ao pagamento de multa, além da proibição do envio de novas mensagens, por WhatsApp e SMS. O WhatsApp, que vem sendo usado também por outros candidatos, como o governador do Rio e pleiteante a um segundo mandato Luiz Fernando Pezão (PMDB), ainda não tem regulação específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, as mensagens por meio do aplicativo podem ser encaradas como "telemarketing", que está proibido, ou "mensagens eletrônicas", permitidas desde que seja dada ao eleitor a opção de não mais recebê-las. Para o Ministério Público, o vídeo de Garotinho no WhatsApp configura-se como mensagem eletrônica enviada por telemarketing - o que, portanto, caracterizaria propaganda irregular -, já que o candidato "contratou uma empresa de telemarketing, a Aplicanet Informatica Ltda, especializada em transmissão digital, para o envio das mensagens". Procurada desde terça, a assessoria de imprensa de Garotinho ainda não se manifestou. (Fonte: Estadão)