A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro analisou os 2.852 registros de candidatos das eleições deste ano no estado e impugnou 35 deles. Com a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) em vigor, políticos fluminenses tiveram seus registros impugnados com base nos critérios de inelegibilidade da lei. A PRE solicitou a impugnação de 20 candidaturas a deputado estadual, 14 a deputado federal e uma a senador. A lista conta com a ex-prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PT) e o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT). De acordo com a PRE, ambos tiveram contas irregulares no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Antes da publicação do edital dos registros pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), a equipe da PRE começou a analisar nomes de candidatos inelegíveis . As impugnações foram feitas pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger e pela procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias. Em sua análise, a PRE-RJ avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado (os chamados “fichas suja”) e suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa.
De acordo com a assessoria da PRE, quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, o candidato pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.
Além de Carla e Arnaldo, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), e Marquinhos Mendes (PMDB), ex-prefeito de Cabo Frio, também estão na lista.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
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Carla Machado: "Tive todas as contas com parecer favorável do TCE" - Em junho, logo após a divulgação de notícias sobre a inclusão do seu nome em uma lista do TCE que foi enviada ao TSE, Carla disse estar tranquila e explicou que era em referência a processos anteriores a sua gestão e ao não envio de documentos no prazo solicitado pelo TCE. "Sempre prezei pelo bom uso do recurso público. Tive todas as contas com parecer favorável do TCE, diferente dos gestores que me antecederam, que dependeram da Câmara para mudar favoravelmente a decisão do TCE", enfatizou Carla em entrevista ao SJB Online.
Segundo Carla, o documento enviado pelo TCE se refere a uma tomada de contas especial, sobre o convenio entre a prefeitura de São João da barra e a Santa Casa de Misericórdia do município no ano de 2004, ainda na gestão do ex-prefeito Betinho Dauaire. “Estou sendo responsabilizada pelo encaminhamento no tempo solicitado pelo Tribunal dos dados referentes à gestão anterior”, disse. A outra pendência também diz respeito a não entrega de um documento por parte da tesouraria do município. Segundo Carla, o TCE teria encontrado uma diferença de R$ 28 mil entre o extrato apresentado e a conciliação bancária. O tribunal solicitou uma justificativa, que não foi apresenta no tempo hábil pela tesouraria do município, sendo responsabilizados o tesoureiro e o gestor do município.
Para Carla, todo esse impasse deve ser solucionado em breve. “Afirmo que não houve dano ao erário. Estamos em prazo de recurso, tudo será justificado e o problema solucionado. Minha pré-candidatura continua firme, mesmo que isso desagrade aos adversários”, afirmou.
Arnaldo: "Só disputo a eleição se não houver pendência" - Em agosto do ano passado (aqui), ciente das dificuldades de uma eleição com pendências jurídicas, ele disse que dessa vez só seria candidato com o caminho jurídico livre. “Se houver qualquer tipo de pendência, não serei candidato. Tudo isso vai ficar bem claro para os eleitores. Estou confiante de que dessa vez poderei entrar na disputa de igual para igual. Mesmo sem um cargo político o meu nome aparece muito bem nas pesquisas e isso demonstra o reconhecimento da população pelos serviços prestados”, disse o ex-prefeito, que na ocasião se mostrou confiante em superar as barreiras jurídicas.
